{"id":17321,"date":"2021-06-24T10:54:34","date_gmt":"2021-06-24T13:54:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17321"},"modified":"2021-06-24T10:54:34","modified_gmt":"2021-06-24T13:54:34","slug":"acoes-previdenciarias-aumentam-com-decisoes-divergentes-do-inss-e-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/24\/acoes-previdenciarias-aumentam-com-decisoes-divergentes-do-inss-e-da-justica\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS AUMENTAM COM DECIS\u00d5ES DIVERGENTES DO INSS E DA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decis\u00f5es da Previd\u00eancia Social \u00e9 a discrep\u00e2ncia entre as posi\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprud\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decis\u00f5es da Previd\u00eancia Social \u00e9 a discrep\u00e2ncia entre as posi\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprud\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos tribunais.<\/span><\/p>\n

O direito previdenci\u00e1rio \u00e9 o tema mais judicializado em varas e tribunais federais. Mais da metade do volume processual da Justi\u00e7a Federal tem essa natureza e a as demandas que buscam esses benef\u00edcios transbordam para os tribunais estaduais, na compet\u00eancia delegada e acident\u00e1ria, e superiores. Esses foram alguns dos achados de estudo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) contratado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e divulgado na \u00faltima quinta-feira (17\/6).<\/span><\/p>\n

As respostas do INSS n\u00e3o aplicadoras das teses firmadas em jurisprud\u00eancia qualificada t\u00eam sido acompanhadas por um crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o. Uma an\u00e1lise de processos previdenci\u00e1rios na Base Nacional de Dados do Poder Judici\u00e1rio (DataJud) entre 2015 e 2019 revelou crescimento de 140% do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es referentes a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ou assistenciais, muito maior que o aumento da quantidade de processos administrativos no INSS.<\/span><\/p>\n

De acordo com os coordenadores do estudo, h\u00e1 um descompasso entre as interpreta\u00e7\u00f5es administrativas feitas pelo INSS e as judiciais, especialmente aquelas realizadas pelos tribunais. \u201cEssa conclus\u00e3o \u00e9 sustentada por evid\u00eancias quantitativas, por meio da an\u00e1lise do texto das decis\u00f5es judiciais e por relatos em entrevistas. Decis\u00f5es no \u00e2mbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) versam sobre os crit\u00e9rios de an\u00e1lise para a concess\u00e3o de benef\u00edcios \u2014 o que \u00e9 considerado como atividade especial, possibilidade ou n\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, teto do valor do benef\u00edcio, entre outras quest\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais os ju\u00edzes e o INSS podem ter posi\u00e7\u00f5es divergentes\u201d, afirmam os professores Paulo Furquim de Azevedo e Natalia Pires de Vasconcelos, respons\u00e1veis pela apresenta\u00e7\u00e3o da pesquisa.<\/span><\/p>\n

Princ\u00edpio da legalidade<\/span><\/p>\n

Na se\u00e7\u00e3o dos debates, o procurador-geral do INSS, Virg\u00edlio Ant\u00f4nio Ribeiro de Oliveira Filho, sustentou que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 preso ao princ\u00edpio da legalidade, o qual \u00e9 relativizado muitas vezes em decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para internalizar completamente a jurisprud\u00eancia. N\u00e3o tenho margem de manobra que uma senten\u00e7a judicial tem para flexibilizar legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. As jurisprud\u00eancias s\u00e3o debatidas internamente, mas o Supremo Tribunal Federal reverte em muitos casos, depois de decis\u00f5es em contr\u00e1rio nas inst\u00e2ncias inferiores, como o tema da desaposenta\u00e7\u00e3o e cotas de pens\u00e3o, de acordo com o procurador-geral do INSS.<\/span><\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia do CNJ Livia Peres a internaliza\u00e7\u00e3o, pelo INSS, da jurisprud\u00eancia qualificada por meio das s\u00famulas administrativas previstas no Decreto n.10.410\/2020 vai promover a desjudicializa\u00e7\u00e3o efetiva, \u201cn\u00e3o por inibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, mas por resolver a quest\u00e3o na via administrativa, dispensando a necessidade de procurar o Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou a magistrada, que tamb\u00e9m \u00e9 ju\u00edza federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) e titular de vara de Juizado Especial Federal com compet\u00eancia para as causas previdenci\u00e1rias. A magistrada lembrou que est\u00e1 em andamento um projeto entre CNJ, INSS e o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que criar\u00e1 uma ferramenta tecnol\u00f3gica para dar mais efetividade \u00e0s decis\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Ao interligar os sistemas de tramita\u00e7\u00e3o processual dos tribunais brasileiros e com os sistema do INSS, ser\u00e1 poss\u00edvel e automatizar procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o processual nas a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias \u2013 requisi\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de documentos ao INSS, processos administrativos previdenci\u00e1rios, laudos de per\u00edcias, dossi\u00eas dos segurados \u2013 para enfrentar o volume de demandas que chega ao Judici\u00e1rio. A comunica\u00e7\u00e3o das ordens judiciais tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser emitidas automaticamente pelo sistema do tribunal ao sistema do INSS, o que deve dar mais celeridade ao cumprimento das decis\u00f5es judiciais envolvendo quest\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Per\u00edcias distintas<\/span><\/p>\n

Outro fator que exp\u00f5e a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00f5es entre INSS e Poder Judici\u00e1rio diz respeito \u00e0s per\u00edcias. Os processos relativos aos benef\u00edcios assistenciais e por incapacidade , que representam enorme volume no acervo das a\u00e7\u00f5es movidas em face do INSS, demandam o trabalho de peritos m\u00e9dicos: benef\u00edcios por incapacidades tempor\u00e1ria e definitiva, aux\u00edlio-acidente, aposentadoria por invalidez, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia. Quando o pedido \u00e9 negado pelo INSS e acaba sendo levado \u00e0 Justi\u00e7a, dois peritos com viv\u00eancias, regras e contextos profissionais distintos analisam a mesma quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, em muitos casos, o resultado da per\u00edcia feita pelo INSS n\u00e3o \u00e9 apresentado na via judicial para aprecia\u00e7\u00e3o pelo julgador.<\/span><\/p>\n

Quando a \u201cper\u00edcia administrativa\u201d \u00e9 discutida na Justi\u00e7a, o segurado tem mais chances de ter acolhido seu pedido de revis\u00e3o da decis\u00e3o administrativa que negou um determinado benef\u00edcio, o que causa aumento do incentivo \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cA an\u00e1lise quantitativa de textos de decis\u00f5es indicou que os casos (judicializados) que tratam de per\u00edcia administrativa est\u00e3o associados \u00e0 probabilidade de sucesso (provimento em favor do segurado), em m\u00e9dia, de 35,3 pontos percentuais maior do que em casos que n\u00e3o tratam desse tema\u201d, afirmam os autores do estudo.<\/span><\/p>\n

Massa de dados<\/span><\/p>\n

Entre as fontes de informa\u00e7\u00f5es analisadas ao longo da pesquisa, foram 9.253.045 processos administrativos do INSS, 593.772 concess\u00f5es em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial, entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, dados administrativos agregados para os 10 anos anteriores; dados de gest\u00e3o processual da justi\u00e7a, incluindo 9.027.825 processos judiciais que tramitaram entre 2015 e 2019; textos de decis\u00f5es judiciais referentes a 1.334.814 processos entre 2015 e 2019; e entrevistas semiestruturadas com 45 representantes dos sistemas de justi\u00e7a e previdenci\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram como debatedores no evento a conselheira Candice Jobim, o juiz federal Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Savaris, a advogada Gisele Kravchychyn e a procuradora-geral Nara Levy.<\/span><\/p>\n

FONTE: CNJ \u2013 Por Manuel Carlos Montenegro<\/strong><\/span><\/p>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma das causas que explicam a avalanche de processos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4vn","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17321"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17321"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17321\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17323,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17321\/revisions\/17323"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}