{"id":17282,"date":"2021-06-23T10:41:37","date_gmt":"2021-06-23T13:41:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17282"},"modified":"2021-06-23T10:41:37","modified_gmt":"2021-06-23T13:41:37","slug":"senado-aprova-mp-que-aumenta-as-aliquotas-de-csll","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/23\/senado-aprova-mp-que-aumenta-as-aliquotas-de-csll\/","title":{"rendered":"SENADO APROVA MP QUE AUMENTA AS AL\u00cdQUOTAS DE CSLL"},"content":{"rendered":"

Institui\u00e7\u00f5es financeiras pagar\u00e3o mais imposto.<\/span><\/p>\n

O Senado aprovou ontem a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1034, que aumenta a tributa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) manteve o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, com eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para os bancos de 20% para 25% at\u00e9 31 de dezembro de 2021, voltando a 20% a partir de 2022. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

As demais institui\u00e7\u00f5es financeiras (como corretoras de c\u00e2mbio, empresas de seguro, cooperativas de cr\u00e9dito, administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito) pagar\u00e3o 20%, ante os 15% atuais, at\u00e9 o final de 2021 e, em 2022, voltam para os 15%. Para as demais pessoas jur\u00eddicas, a CSLL continua sendo de 9%. As novas al\u00edquotas entram em vigor em julho. A inten\u00e7\u00e3o da MP \u00e9 compensar a diminui\u00e7\u00e3o de tributos sobre o \u00f3leo diesel e o g\u00e1s de cozinha.<\/span><\/p>\n

\u201cComo o setor financeiro tem demonstrado lucros bastante expressivos, inclusive nos per\u00edodos mais adversos para as demais atividades econ\u00f4micas, \u00e9 o segmento mais apto a colaborar com o esfor\u00e7o fiscal no segundo semestre deste ano\u201d, afirmou o relator Ciro Nogueira (PI), que \u00e9 presidente do Progressistas e um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro. A proposta tamb\u00e9m reduz incentivos tribut\u00e1rios da ind\u00fastria qu\u00edmica e imp\u00f5e em R$ 140 mil o valor m\u00e1ximo do ve\u00edculo que pode ser adquirido com isen\u00e7\u00e3o do IPI por pessoas com defici\u00eancia. Na MP original, esse teto era ainda menor, de R$ 70 mil. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), protestou. \u201cEssas pessoas j\u00e1 n\u00e3o foram devidamente priorizadas na pandemia e a gente vai tirar o pouco que elas t\u00eam. Essa isen\u00e7\u00e3o de imposto para a compra de ve\u00edculos foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade \u00e0 escola, ao trabalho, \u00e0s consultas de reabilita\u00e7\u00e3o. Esse argumento de que v\u00e3o comprar carro de luxo n\u00e3o procede. Com a infla\u00e7\u00e3o atual, infelizmente, com um teto, esse limite vai inviabilizar completamente o direito\u201d<\/span><\/p>\n

L\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou que o governo vai vetar as altera\u00e7\u00f5es propostas no artigo 8, que imp\u00f5e tratamento tribut\u00e1rio ison\u00f4mico entre importadores e produtores nacionais, em rela\u00e7\u00e3o a petr\u00f3leo, lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo destinados destinado a consumo, industrializa\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o pela Zona Franca de Manaus, com o prop\u00f3sito de afastar desequil\u00edbrio concorrencial provocado por decis\u00f5es judiciais que exoneram tributos para alguns operadores.<\/span><\/p>\n

O Senado tamb\u00e9m reverteu ontem uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara e aprovou na forma original a Medida Provis\u00f3ria 1033, que dispensa as empresas produtoras de oxig\u00eanio medicinal na Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) de terem cota m\u00ednima para exporta\u00e7\u00e3o. A proposta, contudo, corre risco, pois ter\u00e1 de passar por nova vota\u00e7\u00e3o dos deputados nos pr\u00f3ximos dois dias, ou perder\u00e1 seus efeitos.<\/span><\/p>\n

A proposta tem como objetivo permitir que as empresas autorizadas a operar na ZPE possam destinar toda a sua produ\u00e7\u00e3o para o mercado dom\u00e9stico, o que hoje \u00e9 vedado, suspendendo a cota m\u00ednima de 80% de exporta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano, por causa da pandemia da covid-19.<\/span><\/p>\n

Na C\u00e2mara, contudo, a proposta recebeu altera\u00e7\u00f5es que ampliaram seu escopo, reformando os modelos de ZPEs adotado pelo pa\u00eds como instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social. A proposta recha\u00e7ada pelos senadores permitia, por exemplo, que entes privados apresentassem propostas de cria\u00e7\u00e3o de ZPEs e as administrassem mediante processo seletivo de car\u00e1ter p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o na MP ocorreu por iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prop\u00f4s retomar os termos originais, em detrimento do parecer do relator Roberto Rocha (PSDB-MA) e obteve apoio da maioria dos senadores. A avalia\u00e7\u00e3o de Braga e da bancada do Amazonas foi de que as mudan\u00e7as acrescentadas pela C\u00e2mara afetavam diferenciais competitivos das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Vandson Lima e Renan Truffi <\/strong><\/span><\/p>\n

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