{"id":17217,"date":"2021-06-21T10:36:44","date_gmt":"2021-06-21T13:36:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17217"},"modified":"2021-06-21T10:36:44","modified_gmt":"2021-06-21T13:36:44","slug":"reflexos-tributarios-na-recuperacao-de-impostos-e-contribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/21\/reflexos-tributarios-na-recuperacao-de-impostos-e-contribuicoes\/","title":{"rendered":"REFLEXOS TRIBUT\u00c1RIOS NA RECUPERA\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Confira alerta \u00e0 empresas que recebem visitas de consultores que n\u00e3o explicam os pontos negativos e particularidades destes processos.<\/span><\/p>\n

Reflexos tribut\u00e1rios na recupera\u00e7\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Muito se tem ouvido falar sobre decis\u00f5es de tribunais superiores que em tese dariam possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de creditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Em tempos de pandemia e crise financeira \u00e9 assunto que n\u00e3o pode passar despercebido pelos empres\u00e1rios, pois pode se tratar de uma boa oportunidade para recupera-se financeiramente.<\/span><\/p>\n

Exclus\u00e3o do ICMS na base de calculo do PIS e COFINS, Creditos de PIS e COFINS apurados proporcionalmente, ICMS ST retidos sobre PMPF ou MVA superior ao valor efetivamente vendido pelo varejista, verbas n\u00e3o consideradas como remunerat\u00f3rias para fins de INSS e etc.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o in\u00fameras as teses e muitas j\u00e1 julgadas, permitido at\u00e9 mesmo que operemos em processos administrativos, que, diga-se de passagem, geralmente mais baratos ao empres\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Ocorre que muitos est\u00e3o desconsiderando os reflexos tribut\u00e1rios sobre os impostos recuperados.<\/span><\/p>\n

A exemplo de processo de recupera\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel atualmente, alguns estados foi disponibilizado pelo Fisco, ferramenta para apurar eventuais cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de ICMS oriundos de opera\u00e7\u00f5es com produtos sujeitos a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Em Santa Catarina, regi\u00e3o onde entrevistei alguns postos de combust\u00edveis, a ferramenta chama-se DRCST – Demonstrativo para Apura\u00e7\u00e3o Mensal do Ressarcimento, da Restitui\u00e7\u00e3o e Complementa\u00e7\u00e3o do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, (SEF – Secretaria de Estado da Fazenda).<\/span><\/p>\n

Embora o exemplo acima seja caso de recupera\u00e7\u00e3o de ICMS, esfera estadual, este pequeno artigo trata de assunto federal, pois conforme mencionado no ato declarat\u00f3rio e consulta a seguir, o resultado positivo dessas opera\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o, est\u00e1 pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o federal!<\/span><\/p>\n

Resumindo, despesas e custos que anteriormente serviram para reduzir a carga tribut\u00e1ria, quando recuperados devem ser adicionados ao lucro para fins de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que preveem o Ato declarat\u00f3rio interpretativo SRF n\u00ba 25, de 24 de dezembro de 2003, dispon\u00edvel em (ADI SRF N\u00ba 25 –\u00a0 2003 (fazenda.gov.br), e Solu\u00e7\u00e3o de consulta cosit n\u00ba 651, de 27 de dezembro de 2017, (SC Cosit N\u00ba 651 –\u00a0 2017 (fazenda.gov.br) que apesar de antigos, ainda est\u00e3o vigentes.<\/span><\/p>\n

Dos 10 (dez) postos de combust\u00edveis entrevistados em data imediatamente anterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o desse artigo, 09 (nove) informaram que sua contabilidade n\u00e3o adicionou ao lucro real os valores l\u00edquidos recuperados em seus processos. Assim, infelizmente estes est\u00e3o sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de penalidades nos termos da lei.<\/span><\/p>\n

O caso \u00e9 complicado mesmo, ent\u00e3o deve-se trabalhar com muita cautela.<\/span><\/p>\n

Imagine o cen\u00e1rio em que o Posto de Combust\u00edvel contratou uma consultoria, que apurou que a empresa tem X reais em creditos de ICMS, abateu seus d\u00e9bitos do mesmo imposto, honor\u00e1rios do consultor, e teve perda com des\u00e1gio, pois, decidiu transferir o cr\u00e9dito a terceiro e este pagou menos do que o valor de face para que fosse vi\u00e1vel ao adquirente.<\/span><\/p>\n

Veja que o proveito econ\u00f4mico \u00e9 reduzido. Agora, imagine que, al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio tenha que pagar IRPJ e CSLL sobre esses valores recuperados!<\/span><\/p>\n

Sem um bom planejamento o empres\u00e1rio corre o risco de ter que arcar com despesas relativas ao processo antecipadamente, ou seja, antes mesmo de ver seu resultado l\u00edquido, principalmente se o credito n\u00e3o for pass\u00edvel de transfer\u00eancia a terceiros, sendo aproveitado gradativamente em opera\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, ou seja, proveito econ\u00f4mico a longo prazo.<\/span><\/p>\n

Como os tributos sobre lucro geralmente s\u00e3o apurados trimestralmente, recomenda-se planejar a contabiliza\u00e7\u00e3o desses processos em per\u00edodos em que a empresa j\u00e1 prev\u00ea preju\u00edzo operacional ou baixo lucro, j\u00e1 que nessa periodicidade a empresa acaba tendo certa previs\u00e3o de seu resultado para fins tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Planejamento \u00e9 tudo!<\/span><\/p>\n

Fonte: Willian Ramos, contador e consultor com atua\u00e7\u00e3o na pesquisa tribut\u00e1ria e regula\u00e7\u00e3o do mercado de combust\u00edveis<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis \u2013 Por WILLIAN RAMOS<\/strong><\/span><\/p>\n

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