{"id":17207,"date":"2021-06-21T10:34:20","date_gmt":"2021-06-21T13:34:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17207"},"modified":"2021-06-21T10:34:20","modified_gmt":"2021-06-21T13:34:20","slug":"julgamento-stf-revisao-do-fgts-advogados-relatam-alta-de-acoes-e-alertam-para-riscos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/21\/julgamento-stf-revisao-do-fgts-advogados-relatam-alta-de-acoes-e-alertam-para-riscos\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO STF – REVIS\u00c3O DO FGTS: ADVOGADOS RELATAM ALTA DE A\u00c7\u00d5ES E ALERTAM PARA RISCOS"},"content":{"rendered":"

O aumento nos pedidos de a\u00e7\u00f5es aconteceu diante da possibilidade do STF julgar se o fundo de garantia deve ter rendimento maior. A\u00e7\u00e3o \u00e9 bilion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que pode julgar a a\u00e7\u00e3o que pede o direito da revis\u00e3o dos rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para todos os trabalhadores que algum dia tiveram dinheiro nesse fundo.<\/span><\/p>\n

O julgamento, que chegou a ser agendado para maio, foi novamente adiado pelo STF, sem nova data definida, mas segue no radar de todos.<\/span><\/p>\n

A possibilidade de existir o julgamento dessa a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 bilion\u00e1ria, fez com que muitas pessoas procurassem advogados para entender se tem direito a uma fatia desse dinheiro e se \u00e9 poss\u00edvel entrar na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o na mesa da Corte pede a altera\u00e7\u00e3o dos juros que desde 1999 corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da infla\u00e7\u00e3o, implicando em duas d\u00e9cadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um tema que atinge um universo estimado em pelo menos 60 milh\u00f5es de pessoas. A fatura pode custar mais de R$ 290 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, nos c\u00e1lculos do governo, caso o STF decida que a diferen\u00e7a dos valores pagos abaixo da infla\u00e7\u00e3o no passado tem que ser devolvida.<\/span><\/p>\n

A expectativa de muitos especialistas \u00e9 que, dado o hist\u00f3rico de outras decis\u00f5es do STF, a Casa decida modular a quest\u00e3o, ou seja, limitar seu alcance no tempo, permitindo a revis\u00e3o retroativa dos valores apenas para quem j\u00e1 tivesse a\u00e7\u00e3o aberta antes da data da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 por isso que a recomenda\u00e7\u00e3o geral foi para que os interessados abram o seu processo ou entrem em uma a\u00e7\u00e3o coletiva antes de o tema ganhar a decis\u00e3o definitiva do STF, e foi tamb\u00e9m o que causou a correria aos escrit\u00f3rios. Como o Supremo adiou o julgamento, os trabalhadores ganharam tamb\u00e9m mais tempo nessa urg\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o de FGTS pode gerar gastos<\/span><\/p>\n

Advogados alertam, por\u00e9m, que n\u00e3o se trata de uma a\u00e7\u00e3o de causa ganha garantida e que, por essa raz\u00e3o, ela tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 completamente livre de riscos. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, caso o STF decida de maneira desfavor\u00e1vel aos trabalhadores, a pessoa pode perder a a\u00e7\u00e3o e ter que arcar com custos do processo que podem ser altos depois. Alguns apontam tamb\u00e9m para a possibilidade de que a\u00e7\u00f5es coletivas acabem desconsideradas, pela natureza individual de cada revis\u00e3o a ser feita.<\/span><\/p>\n

\u201cO mais seguro \u00e9 ingressar com a a\u00e7\u00e3o, sabendo que h\u00e1 a possibilidade de ter gastos de sucumb\u00eancia e custas depois\u201d, disse Ab\u00edlio Osmar Santos, s\u00f3cio da Bruno Freire Advogados, em entrevista \u00e0 CNN.<\/span><\/p>\n

\u201cO maior risco \u00e9 o STF decidir em benef\u00edcio dos trabalhadores, a pessoa n\u00e3o ter ingressado com a demanda e s\u00f3 aqueles que tiverem feito o pedido antes terem direito ao benef\u00edcio.\u201d<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), atenta \u00e0 avalanche de processos que foi gerada, tem refor\u00e7ado que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o trabalhador entrar com uma a\u00e7\u00e3o nova: a entidade j\u00e1 ajuizou em 2014 uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica sobre o tema que, no caso de a decis\u00e3o do STF reconhe\u00e7a o direito \u00e0 revis\u00e3o, ter\u00e1 validade para todos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Poss\u00edveis decis\u00f5es do STF sobre a revis\u00e3o do FGTS<\/span><\/p>\n

Os especialistas explicam que o STF pode decidir de diversas maneiras diferentes. Em desfavor dos trabalhadores, ele pode simplesmente entender que o uso da TR \u00e9 correto e deve ser mantido. Nesse caso tudo fica como est\u00e1 e ningu\u00e9m ganha nada. As a\u00e7\u00f5es j\u00e1 abertas sobre o assunto dever\u00e3o ser consideradas improcedentes.<\/span><\/p>\n

A favor, seria o entendimento de que a taxa de corre\u00e7\u00e3o atual de fato \u00e9 inconstitucional e deve ser trocada. Abrem-se, ent\u00e3o, dois caminhos: o STF pode determinar que apenas as corre\u00e7\u00f5es dali em diante passem a ser feitas por um novo \u00edndice, ou ent\u00e3o que os dep\u00f3sitos do passado tenham que ser revistos tamb\u00e9m, desde 1999.<\/span><\/p>\n

Caso siga pela \u00faltima op\u00e7\u00e3o, o Supremo pode modular a decis\u00e3o, isto \u00e9, limitar o seu alcance, de maneira que s\u00f3 quem j\u00e1 tenha com alguma a\u00e7\u00e3o ajuizada at\u00e9 o dia da decis\u00e3o consiga o direito \u00e0 revis\u00e3o dos valores do passado.<\/span><\/p>\n

\u00c9 dif\u00edcil saber para que lado vai o desfecho: o pr\u00f3prio STF j\u00e1 rejeitou outras vezes o uso da TR como indexador, caso do julgamento do ano passado em que decidiu pela troca dela por uma corre\u00e7\u00e3o mais vantajosa nas d\u00edvidas trabalhistas.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia julgado o mesmo caso dos baixos rendimentos do FGTS antes, em 2018, e entendeu que \u00e9 correto como est\u00e1 e n\u00e3o deve ser mudado.<\/span><\/p>\n

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FONTE: Com informa\u00e7\u00f5es da CNN<\/strong><\/span><\/p>\n

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