{"id":17193,"date":"2021-06-18T10:22:04","date_gmt":"2021-06-18T13:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17193"},"modified":"2021-06-18T10:22:04","modified_gmt":"2021-06-18T13:22:04","slug":"tribunal-afastado-mercado-executivo-que-trocou-xp-por-btg","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/18\/tribunal-afastado-mercado-executivo-que-trocou-xp-por-btg\/","title":{"rendered":"TRIBUNAL AFASTADO MERCADO EXECUTIVO QUE TROCOU XP POR BTG"},"content":{"rendered":"

1\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial do TJ-SP analisou cl\u00e1usula contratual de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) atendeu pedido da XP Investimentos para afastar do mercado um de seus ex-executivos seniores. Ele havia rompido o contrato com a corretora para atuar no principal concorrente, o BTG Pactual. Os desembargadores determinaram o afastamento com base em uma cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o (noncompete).<\/span><\/p>\n

A troca de empresas ocorreu em agosto do ano passado. O BTG buscava ganhar mercado na \u00e1rea de assessoria de investimentos e retirou 18 profissionais da \u00e1rea de wealth management da XP. O executivo em quest\u00e3o, que atuava como l\u00edder de fortunas na corretora, fez parte desse grupo.<\/span><\/p>\n

A XP afirmou ao tribunal que a cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria, entre os executivos mais seniores, em dois momentos: em 2018, quando o banco Ita\u00fa adquiriu quase metade da participa\u00e7\u00e3o da corretora, e em 2019, na oferta p\u00fablica inicial de a\u00e7\u00f5es (IPO) na bolsa americana. Previa que se o profissional deixasse a empresa, teria que ficar fora do mercado por um prazo de cinco anos.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa era uma condi\u00e7\u00e3o negocial para quem quisesse se tornar acionista e, portanto, receber os milh\u00f5es decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Quem n\u00e3o quisesse, era s\u00f3 n\u00e3o assinar\u201d, disse aos desembargadores, durante o julgamento, o advogado Guilherme Fran\u00e7a Barros, representante da XP no caso. \u201cMas ningu\u00e9m fez essa op\u00e7\u00e3o. Todos assinaram porque tinham interesse financeiro\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, o executivo recebeu R$ 23 milh\u00f5es com as duas opera\u00e7\u00f5es da XP. \u201cEsse valor n\u00e3o se confunde com a remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho. Ele recebia mais de R$ 2 milh\u00f5es ao ano entre remunera\u00e7\u00e3o fixa e vari\u00e1vel\u201d, frisou aos julgadores. O julgamento foi realizado no dia 2 de junho de forma p\u00fablica. Todos que assistiram \u00e0 sess\u00e3o tiveram acesso aos dados do processo.<\/span><\/p>\n

Em defesa do executivo, consta nos autos que ele teria sido coagido a assinar a cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ao migrar para o BTG, ele teria pago uma multa \u00e0 XP pelo descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o contratual. A defesa entende que isso o livraria do afastamento do mercado.<\/span><\/p>\n

O escrit\u00f3rio Costa Tavares Paes Advogados, que representa o executivo no processo, foi procurado pelo Valor, mas n\u00e3o quis se manifestar. Informou que \u201cn\u00e3o comenta casos que estejam sob segredo de justi\u00e7a, mesmo que tal segredo tenha sido quebrado por outra parte ou terceiros\u201d.<\/span><\/p>\n

O representante da XP, por sua vez, negou, durante o julgamento, que o executivo tenha sido for\u00e7ado a assinar a cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o. Disse ainda que a multa \u00e0 qual o profissional se refere deve-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o assumida no ano de 2013, que n\u00e3o se confunde com a de 2018.<\/span><\/p>\n

\u201cS\u00e3o rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes, pactuadas em momentos diferentes, em contratos diferentes e com consequ\u00eancias diferentes\u201d, afirmou Fran\u00e7a Barros aos desembargadores. \u201cAqui a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos. L\u00e1, eram seis meses. E aqui n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de multa\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Se dividir os R$ 23 milh\u00f5es que o executivo recebeu nas duas opera\u00e7\u00f5es da XP pelos cinco anos que deveria ficar fora do mercado, destacou o advogado, seriam quase R$ 400 mil por m\u00eas. \u201cObviamente estar\u00e1 muito bem remunerado pela obriga\u00e7\u00e3o que assumiu”, acrescentou na sess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es da corretora convenceram os tr\u00eas desembargadores que julgaram o caso.<\/span><\/p>\n

\u201cAtendi ontem, numa visita virtual, o advogado do agravante [executivo] e ele disse que o seu cliente estava passando fome, que estava sem trabalho e que queria apenas o direito de trabalhar. Mas a realidade, pelo que consta nos autos, \u00e9 outra\u201d, disse o relator, desembargador da 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP Jos\u00e9 Franco de Godoi.<\/span><\/p>\n

O magistrado entendeu que a cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o foi ajustada em comum acordo. Tratou o executivo como \u201cpessoa afeita aos neg\u00f3cios\u201d e \u201cportador de larga experi\u00eancia na atividade desenvolvida pela empresa\u201d. \u201cInadmiss\u00edvel argumento no sentido de que foi coagido\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Os desembargadores Alexandre Lazzarini e Cesar Ciampolini acompanharam integralmente o entendimento do desembargador Godoi (processo n\u00ba 2236314-29.2020.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

O Valor entrou em contato com a XP, mas a corretora disse que n\u00e3o comentaria o caso. O BTG tamb\u00e9m n\u00e3o quis comentar. O banco, no ano passado, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o semelhante – pedindo pela aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o – contra um executivo da XP Investimentos. O caso tamb\u00e9m teve origem na retirada dos 18 profissionais da \u00e1rea de wealth management da XP.<\/span><\/p>\n

No caso, um dos profissionais desistiu do neg\u00f3cio um dia ap\u00f3s assinar o contrato, optando por ficar na corretora. O BTG apresentou pedido \u00e0 Justi\u00e7a para o profissional ser retirado do mercado pelo prazo de um ano. Esse caso tamb\u00e9m foi julgado pela 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Empresarial, mas os desembargadores negaram o pedido de afastamento.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o existe prova nos autos de ter havido qualquer retribui\u00e7\u00e3o justa ao agravado [executivo] para que se abstivesse de exercer a sua profiss\u00e3o\u201d, disse o relator no processo, o desembargador Cesar Ciampolini (processo n\u00ba 2246704-58.2020.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

Essa a\u00e7\u00e3o, no entanto, transcorreu em car\u00e1ter liminar. O m\u00e9rito est\u00e1 sendo decidido no Centro de Arbritragem e Media\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Canad\u00e1.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo \u2014 Do Rio<\/strong><\/span><\/p>\n

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