{"id":17119,"date":"2021-06-16T10:58:05","date_gmt":"2021-06-16T13:58:05","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17119"},"modified":"2021-06-16T10:58:05","modified_gmt":"2021-06-16T13:58:05","slug":"estados-veem-bomba-fiscal-em-julgamento-sobre-icms","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/16\/estados-veem-bomba-fiscal-em-julgamento-sobre-icms\/","title":{"rendered":"ESTADOS VEEM BOMBA FISCAL EM JULGAMENTO SOBRE ICMS"},"content":{"rendered":"

Discuss\u00e3o no STF pode causar impacto bilion\u00e1rio a governos.<\/span><\/p>\n

Entrou na pauta do Plen\u00e1rio Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) uma discuss\u00e3o considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal, com custo estimado em R$ 26,7 bilh\u00f5es ao ano. O julgamento em curso \u00e9 sobre a validade de al\u00edquotas diferenciadas do ICMS cobrado sobre o fornecimento de energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os porcentuais incidentes s\u00e3o questionados por grandes consumidores por serem cobrados em patamar superior ou semelhante \u00e0s al\u00edquotas de produtos sup\u00e9rfluos, como bebidas alco\u00f3licas.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, dos onze ministros, tr\u00eas votaram j\u00e1 na sexta-feira, quando o tema entrou na pauta, pela al\u00edquota de 17%, que \u00e9 aplicada de forma geral pelos governos: o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, Dias Toffoli, que havia pedido vista no come\u00e7o do ano, e C\u00e1rmen L\u00facia. Alexandre de Moraes votou a favor dos Estados em telecomunica\u00e7\u00f5es, mas contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a sobre energia.<\/span><\/p>\n

Com a abertura do Plen\u00e1rio Virtual e a clara tend\u00eancia contr\u00e1ria a eles, os secret\u00e1rios estaduais ficaram assustados. Uma reuni\u00e3o ocorreu no fim de semana para discutir o que fazer e a hip\u00f3tese de elevar al\u00edquotas de outros produtos para compensar a perda entrou na mesa, al\u00e9m da possibilidade de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para deixar claro que podem trabalhar com al\u00edquotas diferenciadas.<\/span><\/p>\n

O p\u00e2nico diminuiu quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista ao processo no s\u00e1bado, mas em tese ele tem um m\u00eas para devolver a pe\u00e7a e o risco fiscal est\u00e1 colocado, por isso os governos locais est\u00e3o se movimentando. Os Estados consideram que uma decis\u00e3o contr\u00e1ria a eles – vista como prov\u00e1vel – ainda em meio \u00e0 pandemia e com o or\u00e7amento j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante delicada para a sa\u00fade fiscal e demandar\u00e1 rea\u00e7\u00e3o imediata e dolorosa para compensar a perda.<\/span><\/p>\n

\u201cOs governadores devem buscar ainda essa semana os ministros do Supremo para explicar isso. Esse assunto foi imensamente discutido [no fim de semana], a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 imensa e, caso isso aconte\u00e7a [decis\u00e3o contr\u00e1ria], existe uma compensa\u00e7\u00e3o em outras \u00e1reas, vai pesar bastante\u201d, disse ao Valor o diretor institucional do Comit\u00ea de Secret\u00e1rios Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Andr\u00e9 Horta.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda de Alagoas, George Santoro, v\u00ea grande probabilidade de perda nessa a\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a que, se isso de fato ocorrer, compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o inescap\u00e1veis. \u201cSe o STF decidir contr\u00e1rio, ou os Estados perdem uma arrecada\u00e7\u00e3o muito grande ou v\u00e3o ter que mudar as al\u00edquotas por lei e elevar a carga tribut\u00e1ria. Isso s\u00f3 piora o problema\u201d, disse ao Valor, afirmando que os segmentos em discuss\u00e3o representam mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o de Alagoas.<\/span><\/p>\n

Para ele, a discuss\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7a a necessidade de se avan\u00e7ar na reforma tribut\u00e1ria completa, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. \u201cOs Estados t\u00eam clareza de que n\u00e3o d\u00e1 mais para deixar o ICMS do jeito que est\u00e1, ele foi constru\u00eddo em outra \u00e9poca. Talvez hoje o maior problema de transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas no Brasil \u00e9 o ICMS\u201d, salientou, criticando o fatiamento da reforma.<\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Fazenda do Cear\u00e1, Fernanda Pacobahyba, refor\u00e7a a necessidade de reforma tribut\u00e1ria e diz que a situa\u00e7\u00e3o imposta pelo julgamento \u00e9 muito preocupante. \u201c\u00c9 uma bomba at\u00f4mica [para os Estados]\u201d, disse, destacando que o Judici\u00e1rio tem tomado uma s\u00e9rie de decis\u00f5es que geram graves perdas de receitas a esses entes.<\/span><\/p>\n

No caso do julgamento em curso, explica, a quest\u00e3o da seletividade do ICMS pode impor ainda uma perda para o fundo de combate \u00e0 pobreza, pois a legisla\u00e7\u00e3o atual permite uma al\u00edquota adicional de 2% sobre produtos n\u00e3o essenciais para esse programa. \u201cSe a energia passa a ser tratada como produto essencial, esse adicional tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrado\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O caso concreto em julgamento nasceu de um pedido das Lojas Americanas contra a cobran\u00e7a de ICMS em Santa Catarina sob a al\u00edquota de 25%, em vez da al\u00edquota de 17% usada para a maioria dos produtos no Estado. O impacto financeiro para SC \u00e9 e uma perda de R$ 96,6 milh\u00f5es por m\u00eas – queda de 32% – na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS sobre energia, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/span><\/p>\n

A PGE alega que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode assumir compet\u00eancia constitucional atribu\u00edda ao legislador, que definiu a al\u00edquota. Diz ainda n\u00e3o existir viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da seletividade tribut\u00e1ria, uma vez que o Estado fez o escalonamento de al\u00edquotas de ICMS quanto \u00e0s classes de consumidores de energia el\u00e9trica – pequenos produtores rurais e consumidores residenciais s\u00e3o tributados pela al\u00edquota de 12%, e n\u00e3o 25% como em setores industriais e mercantis. Al\u00e9m disso, aponta que a Constitui\u00e7\u00e3o diz que o ICMS pode ser seletivo em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade, mas n\u00e3o \u00e9 uma obrigatoriedade.<\/span><\/p>\n

De acordo com Leandro Passos, s\u00f3cio do Gaia Silva Gaede Advogados, que representa a Americanas, a Constitui\u00e7\u00e3o permite que os Estados estabele\u00e7am al\u00edquotas variadas de acordo com a essencialidade do produto. Assim, se o produto for sup\u00e9rfluo, a tributa\u00e7\u00e3o pode ser maior, o que n\u00e3o seria o caso de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O pedido \u00e9 para as cobran\u00e7as correntes e tamb\u00e9m para o que j\u00e1 foi pago, o que para os Estados \u00e9 algo impens\u00e1vel. O advogado destaca que, entre os votos favor\u00e1veis, o ministro Dias Toffoli j\u00e1 indicou uma poss\u00edvel modula\u00e7\u00e3o, limitando a decis\u00e3o para as cobran\u00e7as a partir de 2022, para os Estados terem a possibilidade de se preparar e, para o passado, somente para quem j\u00e1 tiver entrado com a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Tiago Conde, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sacha Calmon Misabel Derzi, a cobran\u00e7a diferenciada ofende o princ\u00edpio constitucional da isonomia, j\u00e1 que as normas estaduais diferenciam os grandes consumidores das cooperativas, produtores rurais e pessoas f\u00edsicas. \u201c\u00c9 um tratamento desigual entre contribuintes na mesma situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para a cobran\u00e7a diferente nos casos de energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Fabio Graner e Beatriz Olivon, Valor \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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