{"id":17068,"date":"2021-06-15T11:50:37","date_gmt":"2021-06-15T14:50:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17068"},"modified":"2021-06-15T11:50:37","modified_gmt":"2021-06-15T14:50:37","slug":"ministerio-da-economia-avalia-faixa-de-isencao-para-tributar-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/15\/ministerio-da-economia-avalia-faixa-de-isencao-para-tributar-dividendos\/","title":{"rendered":"MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA AVALIA FAIXA DE ISEN\u00c7\u00c3O PARA TRIBUTAR DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

O texto j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido com lideran\u00e7as do Congresso Nacional, o que tem levado a algum atraso no envio da proposta, ainda que nunca tenha sido definido um prazo preciso.<\/span><\/p>\n

A pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, o Minist\u00e9rio da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas f\u00edsicas deve trazer. O Planalto fez outros pedidos para a pasta e tem negociado algumas mudan\u00e7as no projeto original da Economia. O texto j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido com lideran\u00e7as do Congresso Nacional, o que tem levado a algum atraso no envio da proposta, ainda que nunca tenha sido definido um prazo preciso.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas que a Economia prop\u00f5e est\u00e1 o aumento na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para algo em torno de R$ 2,3 a R$ 2,4 mil, que foram apresentados pelo ministro Paulo Guedes em reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 alas no governo defendendo uma eleva\u00e7\u00e3o para algo mais pr\u00f3ximo dos R$ 3 mil que o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer na campanha, mas outros interlocutores consideram esse valor invi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Um interlocutor lembra que, indo para R$ 2,4 mil, o aumento no universo de pessoas isentas do IRPF cresceria cerca de 50% em rela\u00e7\u00e3o ao total atual. Outro interlocutor destaca que levar a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 3 mil implicaria em um custo adicional de R$ 30 bilh\u00f5es, desequilibrando as contas do governo e colocando o risco de se passar uma percep\u00e7\u00e3o de populismo.<\/span><\/p>\n

Duas fontes disseram ao Valor que no Planalto haveria resist\u00eancia tamb\u00e9m \u00e0 ideia de rever algumas isen\u00e7\u00f5es, como a de produtos financeiros (LCA, LCI, fundos exclusivos), que compensariam o reajuste nas faixas de renda do IRPF e ajudaria que o conjunto do texto ficasse equilibrado. Uma das preocupa\u00e7\u00f5es seria com o financiamento do setor agr\u00edcola. Outra, o car\u00e1ter impopular da medida junto \u00e0 classe m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

\u00a0No entanto, uma fonte da Economia disse que Guedes estaria conseguindo debelar essa preocupa\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, ser\u00e1 praticamente invi\u00e1vel elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF. Alternativas como reduzir dedu\u00e7\u00f5es na declara\u00e7\u00e3o est\u00e3o fora do card\u00e1pio, assim como o Imposto sobre Transa\u00e7\u00e3o. Depois de ter visto o debate ser interditado por Bolsonaro v\u00e1rias vezes, Guedes desistiu de insistir nessa tese. Mas h\u00e1 no seu entorno quem considere que o instrumento poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta n\u00e3o pelas m\u00e3os do ministro, e sim pelo pr\u00f3prio andamento das discuss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira, o ministro da Economia sinalizou a empres\u00e1rios industriais que estava pr\u00f3ximo de mandar a proposta e j\u00e1 tinha inclusive dado a alguns pol\u00edticos conhecimento de detalhes do texto. Reiterou a vis\u00e3o de que se pretende reduzir o Imposto de Renda das empresas em 5 pontos percentuais, compensando com a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos e tamb\u00e9m revendo alguns benef\u00edcios, como a distribui\u00e7\u00e3o de juros sobre capital pr\u00f3prio.<\/span><\/p>\n

Em simult\u00e2neo, os t\u00e9cnicos do governo est\u00e3o discutindo com o Senado o andamento do projeto de Refis, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/span><\/p>\n

\u00a0A equipe econ\u00f4mica quer limitar o alcance do Refis, transformando o projeto em uma grande transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O novo texto conteria tamb\u00e9m uma medida para dar f\u00f4lego de caixa para as empresas do Simples: a morat\u00f3ria tribut\u00e1ria, um instrumento previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional e usado em situa\u00e7\u00f5es de calamidade.<\/span><\/p>\n

Nessa morat\u00f3ria, as empresas do Simples poderiam suspender o pagamento de todos os tributos envolvidos no programa, o que contempla tamb\u00e9m os estaduais e os municipais. A d\u00edvida acumulada desses impostos n\u00e3o pagos poderia ser renegociada, por um prazo flex\u00edvel conforme o faturamento. A empresa recolheria 0,3% de sua receita bruta a cada m\u00eas. Esse esquema teria a vantagem de acompanhar os ciclos econ\u00f4micos. A desvantagem \u00e9 que, dessa forma, a d\u00edvida poder\u00e1 ser financiada por prazos muito longos.<\/span><\/p>\n

\u00a0A ideia consta do Projeto de Lei 3.566, apresentado pelo deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE) no ano passado. O texto est\u00e1 desatualizado, pois previa a suspens\u00e3o dos pagamentos entre 1\u00ba de abril e 30 de setembro de 2020. A d\u00edvida poderia ser quitada at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2021 ou parcelada. Mas o mecanismo despertou o interesse do Minist\u00e9rio da Economia, que o examina num contexto de elabora\u00e7\u00e3o de medidas para dar f\u00f4lego financeiro a micro e pequenas empresas na retomada p\u00f3s-pandemia. Seria uma alternativa a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Uma fonte explica que a ideia \u00e9 tentar deixar no texto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tamb\u00e9m \u00e9 l\u00edder do governo, uma esp\u00e9cie de card\u00e1pio para as empresas optarem pela solu\u00e7\u00e3o que lhes daria a melhor situa\u00e7\u00e3o para retomar e expandir suas atividades.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico Por Fabio Graner e Lu Aiko Otta, Valor \u2014 Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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