{"id":17049,"date":"2021-06-15T10:54:23","date_gmt":"2021-06-15T13:54:23","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17049"},"modified":"2021-06-15T10:54:23","modified_gmt":"2021-06-15T13:54:23","slug":"carf-decide-que-despesas-portuarias-geram-creditos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/15\/carf-decide-que-despesas-portuarias-geram-creditos\/","title":{"rendered":"CARF DECIDE QUE DESPESAS PORTU\u00c1RIAS GERAM CR\u00c9DITOS"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara Superior autorizou uso de cr\u00e9ditos por gastos com embarque e desembarque de carga, despachantes e armazenamento.<\/span><\/p>\n

Empresas que operam no com\u00e9rcio exterior obtiveram precedente favor\u00e1vel na \u00faltima inst\u00e2ncia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para usarem cr\u00e9ditos de PIS e Cofins gerados com despesas nos portos. A Ingredion, que atua com moagem de milho e outros vegetais para a ind\u00fastria, conseguiu reverter uma cobran\u00e7a fiscal pelo uso de cr\u00e9ditos com embarque e desembarque de carga, despachantes e armazenamento.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Carf. Segundo advogados, a maioria dos julgamentos do tribunal administrativo sobre o assunto ainda \u00e9 desfavor\u00e1vel ao contribuinte. \u201cA C\u00e2mara Superior \u00e9 vacilante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de creditamento\u201d, afirma Diogo Martins Teixeira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/span><\/p>\n

\u00a0Em fevereiro, por exemplo, a mesma turma negou a tomada de cr\u00e9dito por despesas portu\u00e1rias na exporta\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool e a\u00e7\u00facar pela Cosan. Na ocasi\u00e3o, a maioria dos conselheiros entendeu que esses gastos n\u00e3o seriam insumos aptos a gerarem cr\u00e9dito. Isso porque s\u00e3o feitos depois de encerrado o processo de produ\u00e7\u00e3o da mercadoria (processo n\u00ba 13888.002438\/2004- 7).<\/span><\/p>\n

A Receita Federal n\u00e3o reconhece esses cr\u00e9ditos e autua o contribuinte por considerar que os gastos com servi\u00e7os portu\u00e1rios ocorrem antes ou depois do processo produtivo. Dessa forma, n\u00e3o estariam diretamente relacionados com a fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

No caso da Ingredion, a vit\u00f3ria se deu pela regra de desempate de julgamentos prevista no artigo 19-E, da Lei n\u00ba 10.522, de 2002. Pelo dispositivo incorporado no ano passado, o contribuinte deve sair vencedor em caso de empate na vota\u00e7\u00e3o. Em nota ao Valor, a Procuradoria da Fazenda Nacional afirmou que \u201ca decis\u00e3o representa mais uma revers\u00e3o na jurisprud\u00eancia do Carf motivada pela mudan\u00e7a na sistem\u00e1tica do voto de qualidade\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0Prevaleceu o voto da conselheira Vanessa Marini Cecconello. Ela citou como um dos fundamentos a orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em recurso repetitivo, de que para gerar cr\u00e9dito o insumo deve ser essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica. Utilizou ainda o \u201cteste da subtra\u00e7\u00e3o\u201d para verificar se a retirada do insumo da produ\u00e7\u00e3o implica em inviabilidade ou perda de qualidade do produto ou servi\u00e7o (processo n\u00ba 10314.720217\/2017-14).<\/span><\/p>\n

\u00a0Para Cecconello, as despesas com servi\u00e7os portu\u00e1rios s\u00e3o essenciais ao processo produtivo da empresa que opera com importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00f5es. \u201cAssiste raz\u00e3o ao contribuinte quanto \u00e0 essencialidade e relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os portu\u00e1rios para o seu processo produtivo, por serem inerentes \u00e0 entrada ou sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds\u201d, afirmou a conselheira no voto.<\/span><\/p>\n

\u00a0A log\u00edstica e o cumprimento de regras nos portos implicam uma s\u00e9rie de desembolsos pelas empresas a v\u00e1rios prestadores de servi\u00e7o. H\u00e1 gastos, por exemplo, com manuseio de carga, carregamento de cont\u00eainer, frete do porto at\u00e9 o armazenamento e com despachantes para quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado Fl\u00e1vio Lopes de Almeida, da LacLaw Consultoria Tribut\u00e1ria, o entendimento da C\u00e2mara Superior do Carf tende a gerar uma economia relevante para empresas que fazem importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias, e recolhem as contribui\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 9,25%. \u201cO contribuinte n\u00e3o consegue restringir a essencialidade do insumo \u00e0 planta produtiva, ao que acontece dentro dos port\u00f5es da f\u00e1brica\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u00a0Para Thiago Macedo, vice-presidente de Finan\u00e7as Comerciais, Planejamento e An\u00e1lise Financeira da Ingredion Am\u00e9rica do Sul, a decis\u00e3o \u00e9 relevante por aplicar o entendimento do STJ. Ele defende que o processo produtivo deve ser analisado de forma ampla, de modo a identificar a pertin\u00eancia, a relev\u00e2ncia e a essencialidade do insumo na produ\u00e7\u00e3o. \u201cA subtra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os portu\u00e1rios inviabiliza completamente a atividade empresarial\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u00a0Na opini\u00e3o de Diogo Martins Teixeira, do Machado Meyer, o precedente \u00e9 relevante. Mas n\u00e3o ataca a quest\u00e3o controversa sobre o aproveitamento de cr\u00e9ditos gerados com despesas feitas antes ou depois da produ\u00e7\u00e3o, como na importa\u00e7\u00e3o de uma mat\u00e9ria-prima essencial. \u201cPela sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade \u00e9 evidente que as despesas portu\u00e1rias deveriam gerar cr\u00e9dito. \u00c9 um valor muito expressivo. Mas h\u00e1 uma zona cinzenta quando tentamos encaixar esses itens na caixinha da lei\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo, Valor \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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