{"id":17028,"date":"2021-06-14T10:49:44","date_gmt":"2021-06-14T13:49:44","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17028"},"modified":"2021-06-14T10:49:44","modified_gmt":"2021-06-14T13:49:44","slug":"decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/14\/decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda-e-adiada\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O DO STF SOBRE \u201cREVIS\u00c3O DA VIDA TODA\u201d \u00c9 ADIADA"},"content":{"rendered":"

Direito aos aposentados reconhecido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a pode ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/p>\n

Os aposentados enfrentam novamente a possibilidade de ver uma tese julgada a seu favor no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ser reformada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Faltando apenas um voto para a conclus\u00e3o do julgamento sobre a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, um pedido de vista suspendeu o fim da an\u00e1lise da tese pela Corte. Cinco ministros votaram a favor do pedido do grupo de aposentados e cinco em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O impacto da discuss\u00e3o sobre a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d \u00e9 estimado em R$ 46,4 bilh\u00f5es, para o per\u00edodo de 2015 a 2029, pela Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

\u00a0Em julgamento sobre a \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d, o pedido aceito pelo STJ foi, tr\u00eas anos mais tarde, negado pelo STF. Nesse caso, o impacto financeiro em 30 anos poderia chegar a R$ 181,8 bilh\u00f5es. A mesma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia aconteceu – abalando o planejamento de empresas – em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias e a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), em que vit\u00f3rias no STJ se tornaram derrotas no STF. Todas s\u00e3o discuss\u00f5es de grande impacto para os cofres da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque as Cortes analisam argumentos diferentes, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, no caso do STF, e leis infraconstitucionais, no STJ. Essa peculiaridade do modelo brasileiro, contudo, acaba gerando um clima de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Mas um acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre as Cortes, na semana passada, pode ajudar. O STF passar\u00e1 a ter informa\u00e7\u00f5es sobre os processos que tramitam no STJ e poder\u00e3o ser julgados tamb\u00e9m no Supremo. O objetivo \u00e9 imprimir maior previsibilidade. Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF, informa\u00e7\u00f5es mais precisas poder\u00e3o auxiliar o STF tanto na sele\u00e7\u00e3o de novos temas de repercuss\u00e3o geral, quanto na gest\u00e3o do acervo de processos.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o decorre da hist\u00f3ria. O STJ surgiu com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para desafogar o Supremo. Mas a divis\u00e3o entre temas constitucionais e infraconstitucionais n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, segundo Alexandre Bahia, professor de direito constitucional do Ibmec BH, porque toda lei vai ser interpretada \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o, no caso brasileiro, \u201cmuito extensa\u201d. \u201cDif\u00edcil imaginar uma \u00e1rea do direito que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o toque\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cO STF foi mantido com uma dupla fun\u00e7\u00e3o, de Corte constitucional quando julga a\u00e7\u00f5es diretas de constitucionalidade, por exemplo, e de \u00faltima inst\u00e2ncia recursal. \u00c9 um trabalho insano, nenhuma Corte no mundo recebe mil processos por ano\u201d, afirma o professor.<\/span><\/p>\n

De acordo com Rubens Gleser, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) h\u00e1 hoje um problema grave de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cOs tribunais superiores que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o primordial de dar estabilidade e previsibilidade n\u00e3o est\u00e3o fazendo isso\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sobre desaposenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o rec\u00e1lculo de aposentadoria para quem continuou a trabalhar, \u00e9 um exemplo. O tema surgiu em 1999, com a implanta\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que aumentou a idade m\u00ednima para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio integral. Em 2013, o STJ decidiu de forma favor\u00e1vel aos aposentados. Em 2016, por\u00e9m, os ministros do STF entenderam que n\u00e3o existia previs\u00e3o legal para a desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no caso da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, a discuss\u00e3o trata da regra de transi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.876, de 1999. Na pr\u00e1tica, ela limitou a quem j\u00e1 contribuia \u00e0 Previd\u00eancia incluir os sal\u00e1rios pagos a partir de 1994 no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. Os segurados que receberam sal\u00e1rios maiores antes dessa data se sentiram prejudicados e buscaram a Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O valor do impacto dessa discuss\u00e3o, estimado pela Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 controverso. Pouco antes da suspens\u00e3o do julgamento, o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) apresentou uma quest\u00e3o de ordem na a\u00e7\u00e3o dizendo haver um equ\u00edvoco sobre este valor. Isso porque o montante n\u00e3o considera os processos ajuizados que j\u00e1 haviam ultrapassado o prazo de decad\u00eancia e os \u201cmilhares\u201d de casos em que o novo valor n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, interrompendo o julgamento do STF.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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