{"id":17006,"date":"2021-06-11T11:07:35","date_gmt":"2021-06-11T14:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=17006"},"modified":"2021-06-11T11:07:35","modified_gmt":"2021-06-11T14:07:35","slug":"justica-suspende-cobrancas-para-empresa-evitar-recuperacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/11\/justica-suspende-cobrancas-para-empresa-evitar-recuperacao-judicial\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A SUSPENDE COBRAN\u00c7AS PARA EMPRESA EVITAR RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o concede per\u00edodo de 60 dias para tentativa de negocia\u00e7\u00e3o com credores.<\/span><\/p>\n

Uma empresa do setor de constru\u00e7\u00e3o obteve autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para ter suspensas as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a enquanto negocia as d\u00edvidas com credores. Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o do chamado \u201cstay period\u201d, um mecanismo t\u00edpico das recupera\u00e7\u00f5es judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o \u00e9 a primeira da qual se tem not\u00edcia no Estado.<\/span><\/p>\n

Esse precedente \u00e9 importante especialmente para as companhias em situa\u00e7\u00e3o de crise aguda, que precisam de uma interfer\u00eancia imediata, mas n\u00e3o t\u00eam ainda a documenta\u00e7\u00e3o preparada para entrar com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de S\u00e3o Paulo \u00e9 baseada na nova Lei de Recupera\u00e7\u00f5es e Fal\u00eancias, que entrou em vigor neste ano. O artigo 20-B da Lei n\u00ba 11.101, de 2005, introduzido pela Lei n\u00ba 14.112, de 2020, permite que o \u201cstay period\u201d seja concedido antes do ajuizamento do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

Vale para as hip\u00f3teses em que a devedora demonstrar ao juiz que est\u00e1 tentando negociar o pagamento das d\u00edvidas com os credores. Sacramone frisa, na decis\u00e3o, no entanto, que os prazos s\u00e3o diferentes: nas recupera\u00e7\u00f5es judiciais as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ficam suspensas por 180 dias; j\u00e1 para as negocia\u00e7\u00f5es que ocorrem antes do processo, a nova lei prev\u00ea at\u00e9 60 dias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, se posteriormente a empresa optar por entrar com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o prazo utilizado na fase pr\u00e9-processual ser\u00e1 descontado dos 180 dias, conforme consta no par\u00e1grafo 3\u00ba do inciso 4\u00ba do artigo 20-B.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo beneficia uma empresa de constru\u00e7\u00e3o que presta servi\u00e7os, principalmente, para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A companhia conseguiu suspender a exigibilidade de todos os cr\u00e9ditos trabalhistas e quirograf\u00e1rios (processo n\u00ba 1053832-87.2021.8.26.0100).<\/span><\/p>\n

\u201cOs investimentos secaram. Todos os recursos do poder p\u00fablico est\u00e3o sendo direcionados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. A companhia tem contrato com v\u00e1rias prefeituras e est\u00e1 sem receber\u201d, diz Marcelo Alves Muniz, do escrit\u00f3rio Keppler Advogados Associados, que representa a empresa no caso. \u201cIsso gerou uma situa\u00e7\u00e3o de crise. H\u00e1 um endividamento consider\u00e1vel com os fornecedores de mat\u00e9ria-prima\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Com esses 60 dias, Muniz afirma, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a empresa consiga reunir os principais credores e reestruturar o seu passivo, sem ser necess\u00e1rio entrar com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos tentando evitar uma interven\u00e7\u00e3o judicial mais abrupta\u201d, frisa.<\/span><\/p>\n

Antes da nova lei, segundo o advogado, as empresas em situa\u00e7\u00e3o \u201cmais calamitosa\u201d acabavam ficando num limbo. O \u00fanico caminho era a recupera\u00e7\u00e3o judicial. S\u00f3 que a organiza\u00e7\u00e3o dos documentos cont\u00e1beis e das certid\u00f5es necess\u00e1rias ao processo leva um certo tempo e os casos mais urgentes, que precisam de interven\u00e7\u00e3o imediata, acabavam chegando incompletos ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas corriam o risco de ter o pedido negado por causa disso. E, quando acontecia, ficavam sem prote\u00e7\u00e3o e com o aviso ao mercado de que estavam em dificuldade. Gerava um efeito manada nos credores, que come\u00e7avam a executar e a liquidar as garantias. A atividade entrava em colapso\u201d, diz Muniz.<\/span><\/p>\n

Existe pelo menos mais uma decis\u00e3o no pa\u00eds permitindo a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a fora da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Foi obtida, em mar\u00e7o, pelo Figueirense, o clube de futebol de Santa Catarina. A decis\u00e3o \u00e9 assinada pelo juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Fal\u00eancias de Florian\u00f3polis (processo n\u00ba 5024222-97.2021.8.24.0023).<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de insolv\u00eancia, Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados Associados, diz que houve, com a nova lei, um avan\u00e7o muito grande em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos pr\u00e9-judiciais. \u201cMas precisa fazer uma an\u00e1lise caso a caso sobre qual ser\u00e1 o mais apropriado e ben\u00e9fico\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada destaca que o processo de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, por exemplo, ficou mais acess\u00edvel com a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPode ser muito positivo para a empresa. E, aqui, n\u00e3o se desconta o prazo concedido para suspender as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a se, posteriormente, decidir entrar com o processo judicial\u201d, compara Juliana Bumachar.<\/span><\/p>\n

Tanto na recupera\u00e7\u00e3o judicial como na extrajudicial, o devedor re\u00fane os seus credores para negociar. Elabora-se um plano de pagamento – geralmente com prazo de car\u00eancia, descontos e o parcelamento dos valores. Se a maioria dos credores que est\u00e1 submetida ao processo aprovar tais condi\u00e7\u00f5es, todos os outros ficam vinculados e receber\u00e3o o devido da mesma forma.<\/span><\/p>\n

A quantidade de credores envolvida, no entanto, muda de uma modalidade para a outra. Na judicial, s\u00e3o submetidas todas as d\u00edvidas contra\u00eddas pela devedora at\u00e9 a data de in\u00edcio do processo, com exce\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos fiscais e valores com garantia fiduci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 na extrajudicial, a devedora escolhe os credores com quem deseja negociar – o que a permite, por exemplo, poupar os principais fornecedores, evitando se indispor com quem \u00e9 essencial ao neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Essa negocia\u00e7\u00e3o ocorre sem que haja interfer\u00eancia do Judici\u00e1rio. S\u00f3 depois de aprovado pelo grupo de credores, o plano de pagamento \u00e9 levado para a homologa\u00e7\u00e3o de um juiz.<\/span><\/p>\n

Antes da nova lei, era necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia de 50% dos credores com quem a devedora escolheu negociar. Agora, se o devedor tiver um ter\u00e7o de aprova\u00e7\u00e3o do plano de pagamento, ele comunica o juiz e ganha um prazo de 90 dias para tentar convencer os demais – e chegar aos 50%. Durante esse per\u00edodo, as a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra ele ficam suspensas.<\/span><\/p>\n

Se mesmo depois desse prazo o devedor n\u00e3o conseguir a aprova\u00e7\u00e3o, ele ainda pode entrar com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e se valer do \u201cstay period\u201d de 180 dias – que, pela nova lei, pode ser renovado por mais 180.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo, Valor \u2014 Rio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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