{"id":16998,"date":"2021-06-10T11:33:29","date_gmt":"2021-06-10T14:33:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16998"},"modified":"2021-06-10T11:33:29","modified_gmt":"2021-06-10T14:33:29","slug":"comissao-explicita-dificuldade-do-governo-na-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/10\/comissao-explicita-dificuldade-do-governo-na-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"COMISS\u00c3O EXPLICITA DIFICULDADE DO GOVERNO NA REFORMA ADMINISTRATIVA"},"content":{"rendered":"

O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defendeu que a reforma tamb\u00e9m tenha efeito para todos os Poderes, o que amplia o lobby do funcionalismo contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/span><\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da reforma administrativa, nesta quarta-feira (9), evidenciou a dificuldade que o governo ter\u00e1 pela frente na tentativa de mudar as regras do servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m disso, de largada, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defendeu que a reforma tamb\u00e9m tenha efeito para todos os Poderes, o que amplia o lobby do funcionalismo contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/span><\/p>\n

O colegiado foi instalado com sete das 34 vagas de titulares vagas. Delas, quatro s\u00e3o de partidos da base: uma do PSD, uma do PSL e duas do Republicanos. H\u00e1 ainda duas vagas do MDB e uma da Rede, que seria ocupada pela deputada Joenia Wapichana (RR). Fora isso, 18 das 34 vagas suplentes est\u00e3o vazias.<\/span><\/p>\n

Os entraves ficaram evidentes em outros momentos, inclusive na dificuldade de conseguir qu\u00f3rum para elei\u00e7\u00e3o do presidente da instala\u00e7\u00e3o. Foram 17 votos v\u00e1lidos e dois em branco.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, partidos ligados ao presidente Jair Bolsonaro colocaram na comiss\u00e3o deputados ligados a corpora\u00e7\u00f5es, especialmente da bancada da seguran\u00e7a p\u00fablica. Esse setor conseguiu aliviar regras na reforma da Previd\u00eancia, aprovada em 2019, com apoio de Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

Relator da reforma na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara, Maia afirmou que o Brasil precisa de um servi\u00e7o p\u00fablico mais eficiente e sustentou que a proposta seja mais dura que a vers\u00e3o original, enviada pelo governo em setembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

“N\u00e3o me sinto confort\u00e1vel em fazer uma reforma apenas para parte do funcionalismo”, declarou o relator, ao defender a mudan\u00e7a nas regras de militares e servidores do Judici\u00e1rio. “Quero, de largada, declarar que eu acho isso absolutamente razo\u00e1vel”, disse.<\/span><\/p>\n

Em discurso ap\u00f3s ser escolhido relator da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), Maia avaliou que o Estado se transformou em sin\u00f4nimo de in\u00e9rcia e incompet\u00eancia e defendeu que n\u00e3o se transforme o debate em uma disputa entre defensores e inimigos do funcionalismo.<\/span><\/p>\n

“O pior dos nossos pecados ser\u00e1 transformar o debate que pode ser fecundo e produtivo para o Brasil em um debate, em uma disputa daqueles que se dizem defensores do funcionalismo p\u00fablico e daqueles outros que ser\u00e3o tachados de inimigos do funcionalismo p\u00fablico”, disse.<\/span><\/p>\n

Para ele, a reforma tem que tratar da cl\u00e1usula de desempenho para servidor p\u00fablico, estabilidade como existe hoje e como ser\u00e3o mantidos os cargos em confian\u00e7a e os cargos em comiss\u00e3o. “Temos sim, portanto, que fazer aqui um debate que, de fato, bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso servi\u00e7o p\u00fablico.”<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), prometeu ouvir todos os integrantes do colegiado, especialistas e entidades de classe para que o texto seja bem costurado e afirmou que a proposta vai manter os direitos da maioria dos servidores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Em seu discurso, Monteiro prometeu imparcialidade e disse que n\u00e3o aceitar\u00e1 manobra. “Aqui, n\u00e3o seremos nem governo, nem oposi\u00e7\u00e3o. Seremos o promotor de um di\u00e1logo amplo, franco e aberto.”<\/span><\/p>\n

O colegiado ter\u00e1 at\u00e9 40 sess\u00f5es (do plen\u00e1rio da Casa) para propor mudan\u00e7as ao m\u00e9rito do texto.<\/span><\/p>\n

Aliados do governo reconhecem que a proposta ter\u00e1 dificuldade para avan\u00e7ar na C\u00e2mara. Na CCJ, o relator do texto, Darci de Matos (PSD-SC), concluiu que a proposta enviada pelo governo n\u00e3o viola princ\u00edpios constitucionais.<\/span><\/p>\n

Matos apresentou tr\u00eas mudan\u00e7as na CCJ para suprimir trechos de dispositivos que foram considerados inconstitucionais: o acr\u00e9scimo de oito princ\u00edpios \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, o impedimento para que servidores possam acumular o cargo p\u00fablico com outras atividades remuneradas e o que dava ao chefe do Executivo o poder de extinguir ou fundir autarquias.<\/span><\/p>\n

Em 22 de fevereiro, Lira estimou que a reforma administrativa seria votada no plen\u00e1rio da Casa antes do fim do primeiro trimestre. No dia 10 de maio, afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o era enviar o texto para o Senado at\u00e9 julho, prazo que virou come\u00e7o do segundo semestre em manifesta\u00e7\u00e3o recente.<\/span><\/p>\n

A expectativa agora \u00e9 que a PEC saia da comiss\u00e3o especial em agosto. Aliados do presidente Jair Bolsonaro veem chance de a reforma sair do papel s\u00f3 em 2023, depois das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A reforma pro\u00edbe progress\u00f5es autom\u00e1ticas de carreira, como as gratifica\u00e7\u00f5es por tempo de servi\u00e7o, e abre caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos, maior rigidez nas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carreiras.<\/span><\/p>\n

Sem efeito sobre os atuais servidores e dependente de futuras regulamenta\u00e7\u00f5es para mudar regras consideradas sens\u00edveis, a medida n\u00e3o deve gerar economia aos cofres p\u00fablicos no curto prazo.<\/span><\/p>\n

O pacote atinge futuros servidores dos tr\u00eas Poderes na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, mas preserva categorias espec\u00edficas. Ju\u00edzes, procuradores, promotores, militares, deputados e senadores ser\u00e3o poupados nas mudan\u00e7as de regras.<\/span><\/p>\n

O governo argumenta que essas categorias obedecem a normativos pr\u00f3prios, que n\u00e3o podem ser alterados por sugest\u00e3o do Poder Executivo. Eventuais mudan\u00e7as para elas precisariam ser propostas pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os ou inclu\u00eddas pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

Nos planos do governo, tamb\u00e9m est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de faixas de sal\u00e1rio para evolu\u00e7\u00e3o ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que ser\u00e3o apresentados em um segundo momento.<\/span><\/p>\n

O texto torna mais rigoroso o processo de sele\u00e7\u00e3o para entrada em um cargo p\u00fablico. Hoje, a pessoa aprovada passa por tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio, que usualmente n\u00e3o cria nenhum impedimento para a nomea\u00e7\u00e3o efetiva.<\/span><\/p>\n

Com a nova regra, a pessoa passar\u00e1 por dois anos com um v\u00ednculo mais fr\u00e1gil, considerado de experi\u00eancia, e mais um ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio. Ap\u00f3s as etapas, o governo selecionar\u00e1 os aprovados de acordo com as vagas dispon\u00edveis e a classifica\u00e7\u00e3o aferida ap\u00f3s o per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

FONTE: \u2013 Folhapress<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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