{"id":16926,"date":"2021-06-08T11:05:21","date_gmt":"2021-06-08T14:05:21","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16926"},"modified":"2021-06-08T11:05:21","modified_gmt":"2021-06-08T14:05:21","slug":"repressao-fiscal-e-fim-da-hiperglobalizacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/08\/repressao-fiscal-e-fim-da-hiperglobalizacao\/","title":{"rendered":"REPRESS\u00c3O FISCAL E FIM DA HIPERGLOBALIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Regras que favoreciam empresas globalizadas est\u00e3o sendo reescritas.<\/span><\/p>\n

No dia 5, as principais economias do mundo anunciaram um acordo que fortalecer\u00e1 sua capacidade de elevar os impostos cobrados \u00e0s empresas globalizadas. O acordo ainda precisa ser aprovado por um conjunto maior de pa\u00edses e restam muitos detalhes a solucionar para que entre em vigor. No entanto, n\u00e3o seria despropositado descrever o pacto como hist\u00f3rico.<\/span><\/p>\n

O acordo do G-7 tem dois alicerces. Em primeiro lugar, prop\u00f5e um imposto m\u00ednimo mundial de 15% a ser cobrado das maiores empresas. Em segundo, uma parte dos lucros mundiais dessas empresas retornar\u00e3o para os pa\u00edses em que elas operam, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o de sua sede f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Para\u00edsos fiscais t\u00eam prestado um grande servi\u00e7o \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es globalizadas ao facilitar a elis\u00e3o fiscal, a custos consider\u00e1veis para os departamentos de tesouro de outros pa\u00edses. As regras mundiais est\u00e3o justificadas em evitar medidas que arru\u00ednam seu vizinho.<\/span><\/p>\n

Esses objetivos s\u00e3o uma indica\u00e7\u00e3o muito clara de que as regras da hiperglobaliza\u00e7\u00e3o – segundo as quais os pa\u00edses t\u00eam de competir para oferecer \u00e0s empresas globalizadas acordos cada vez mais vantajosos – est\u00e3o sendo reescritas. At\u00e9 muito recentemente, foi a oposi\u00e7\u00e3o da parte dos Estados Unidos que paralisou a harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal mundial. Agora, foi o governo do presidente americano, Joe Biden, que impulsionou a formula\u00e7\u00e3o do acordo.<\/span><\/p>\n

Desde que come\u00e7ou a guerra competitiva entre as empresas por meio da redu\u00e7\u00e3o de custos, na d\u00e9cada de 1980, a al\u00edquota m\u00e9dia legal caiu a partir de quase 50% para cerca de 24% em 2020. Muitos pa\u00edses t\u00eam brechas e isen\u00e7\u00f5es generosas que reduzem a al\u00edquota de imposto efetiva a valores de um s\u00f3 d\u00edgito. E, o que \u00e9 ainda mais prejudicial, as empresas globalizadas conseguiram deslocar os lucros para para\u00edsos fiscais puros, como as ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, as ilhas Cayman ou as ilhas Bermudas, sem ter de transferir qualquer de suas opera\u00e7\u00f5es efetivas para l\u00e1. Estimativas de Gabriel Zucman, da Universidade da Calif\u00f3rnia, campus de Berkeley, revelam que uma parcela alta demais dos lucros realizados por corpora\u00e7\u00f5es americanas no exterior \u00e9 contabilizada nesses para\u00edsos fiscais, onde elas empregam apenas algumas pessoas.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m das quest\u00f5es sobre a viabilidade administrativa, o novo acordo poder\u00e1 enfrentar duas obje\u00e7\u00f5es opostas. Os defensores da justi\u00e7a fiscal v\u00e3o criticar a al\u00edquota m\u00ednima mundial de 15% como baixa demais, enquanto muitos pa\u00edses em desenvolvimento v\u00e3o censurar o m\u00ednimo como uma restri\u00e7\u00e3o injustificada que tolher\u00e1 sua capacidade de atrair investimentos. O acordo aprovado pelo G-7 parece refletir ambos os conjuntos de preocupa\u00e7\u00f5es: o limiar baixo poder\u00e1 aplacar os temores dos pa\u00edses em desenvolvimento, enquanto o rateio dos lucros possibilitar\u00e1 que as jurisdi\u00e7\u00f5es que cobram impostos elevados recuperem parte de sua arrecada\u00e7\u00e3o perdida.<\/span><\/p>\n

Entre os pa\u00edses desenvolvidos, apenas a Irlanda, com uma al\u00edquota legal de 12,5%, fica aqu\u00e9m do m\u00ednimo proposto. Mas h\u00e1 pa\u00edses pequenos, como a Mold\u00e1via (12%), o Paraguai (10%), e o Uzbequist\u00e3o (7,5%), que fixaram suas al\u00edquotas em n\u00edveis particularmente baixos a fim de atrair investidores estrangeiros, considerados fonte de empregos de qualidade e de tecnologias avan\u00e7adas. Em ambientes de investimentos in\u00f3spitos, impostos mais baixos s\u00e3o uma das poucas maneiras imediatas pelas quais os governos podem indenizar as empresas pelas muitas desvantagens que enfrentam. E as al\u00edquotas efetivas de impostos praticadas por alguns pa\u00edses asi\u00e1ticos, como Cingapura (onde a al\u00edquota legal \u00e9 de 17%, mas onde s\u00e3o aplicadas al\u00edquotas mais baixas sobre determinados setores), podem acabar no lado errado do m\u00ednimo tamb\u00e9m.<\/span><\/p>\n

O argumento em favor do cumprimento fiscalizado de um piso comum no campo da taxa\u00e7\u00e3o corporativa fica mais forte quando os pa\u00edses t\u00eam prefer\u00eancias semelhantes e querem evitar um dilema de prisioneiro, segundo o qual o \u00fanico motivo para baixar os impostos \u00e9 evitar que o capital v\u00e1 para outro lugar. Isso pode valer para a maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, mas certamente n\u00e3o para todos, como indicam os exemplos da Irlanda, Holanda e Cingapura. Mas, quando os pa\u00edses diferem grandemente em n\u00edveis de desenvolvimento e outras caracter\u00edsticas, o que \u00e9 adequado em um pode ser um obst\u00e1culo ao crescimento em outro.<\/span><\/p>\n

Os EUA e pa\u00edses europeus de impostos elevados poder\u00e3o reclamar por perder receita fiscal quando pa\u00edses mais pobres mantiverem al\u00edquotas mais baixas. Mas nada impede esses pa\u00edses de taxar suas empresas nativas unilateralmente, a al\u00edquotas mais altas: eles podem simplesmente aplicar o imposto sobre os lucros mundiais das empresas, proporcionalmente distribu\u00eddos de acordo com a parcela da receita que geram no mercado interno. Como argumentou Zucman, cada pa\u00eds pode fazer isso por conta pr\u00f3pria, sem harmoniza\u00e7\u00e3o ou mesmo coordena\u00e7\u00e3o mundial.<\/span><\/p>\n

\u00c9 exatamente isso que o segundo alicerce do acordo do G-7 contempla (embora cubra apenas parte do caminho). Segundo o acordo, as maiores empresas multinacionais com margens de lucro de pelo menos 10% ter\u00e3o de destinar 20% de seus lucros mundiais aos pa\u00edses em que vendem seus produtos e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O motivo pelo qual os EUA preferem um m\u00ednimo mundial, adicional ao rateio nacional, \u00e9 o fato de o pa\u00eds n\u00e3o querer p\u00f4r suas empresas em desvantagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s de outros pa\u00edses ao tax\u00e1-las por meio de al\u00edquotas significativamente mais elevadas. Mas esse motivo de natureza competitiva n\u00e3o difere nem um pouco do desejo dos pa\u00edses pobres de atrair investimentos. Se os Estados Unidos vencerem e estes \u00faltimos sa\u00edrem perdendo, ser\u00e1 devido ao poder relativo, e n\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

O governo Biden queria inicialmente que a al\u00edquota m\u00ednima mundial fosse fixada em 21%. A solu\u00e7\u00e3o de compromisso final de 15% pode ser suficientemente baixa para minimizar as tens\u00f5es com os pa\u00edses mais pobres e para permitir que estes \u00faltimos aprovem o acordo. O equil\u00edbrio entre as regras mundiais e a soberania nacional pode ter sido devidamente alcan\u00e7ado nesse particular.<\/span><\/p>\n

Mas, para pa\u00edses como os EUA, isso ocorrer\u00e1 \u00e0 custa da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal mais baixa, caso o segundo alicerce do rateio n\u00e3o seja fortalecido. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, um regime mundial que amplie a capacidade de pa\u00edses individuais de criar e gerir seus pr\u00f3prios sistemas fiscais, \u00e0 luz de suas necessidades e prefer\u00eancias, tende a se mostrar mais s\u00f3lido e dur\u00e1vel do que tentativas de promover a harmoniza\u00e7\u00e3o fiscal internacional.<\/span><\/p>\n

O que ficou claro agora \u00e9 que pa\u00edses que operam como puros para\u00edsos fiscais – apenas interessados em movimentar lucros escriturais, sem absorver capital novo – t\u00eam pouco a reclamar. Eles t\u00eam prestado um grande servi\u00e7o \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es globalizadas ao facilitar a elis\u00e3o fiscal, a custos consider\u00e1veis para os Tesouro de outros pa\u00edses. As regras mundiais est\u00e3o plenamente justificadas em evitar medidas que t\u00e3o desavergonhadamente arru\u00ednam seu vizinho. O acordo do G-7 \u00e9 um passo importante na dire\u00e7\u00e3o certa. (Tradu\u00e7\u00e3o de Rachel Warszawski).<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 Valor Econ\u00f4mico – Por Dani Rodrik<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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