{"id":16906,"date":"2021-06-07T11:01:26","date_gmt":"2021-06-07T14:01:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16906"},"modified":"2021-06-07T11:01:26","modified_gmt":"2021-06-07T14:01:26","slug":"calculo-de-impacto-de-decisao-do-stf-sobre-pis-e-cofins-e-enganoso-dizem-advogados","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/07\/calculo-de-impacto-de-decisao-do-stf-sobre-pis-e-cofins-e-enganoso-dizem-advogados\/","title":{"rendered":"C\u00c1LCULO DE IMPACTO DE DECIS\u00c3O DO STF SOBRE PIS E COFINS \u00c9 ENGANOSO, DIZEM ADVOGADOS"},"content":{"rendered":"

Modula\u00e7\u00e3o da “tese do s\u00e9culo” atendeu parcialmente \u00e0s demandas da Receita\u00b4.<\/span><\/p>\n

Ao calcular o poss\u00edvel impacto da modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, os economistas da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, que apresenta estudos para o Senado Federal, partiram de uma premissa pr\u00f3-Receita e levantaram uma possibilidade que n\u00e3o foi apreciada pelos ministros, o que pode levar a erro.<\/span><\/p>\n

Em maio, o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o deve fazer parte da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins desde 15 de mar\u00e7o de 2017, e que, portanto, os valores pagos entre essa data e 13 de maio de 2021 devem ser restitu\u00eddos ao contribuinte. O valor considerado para o c\u00e1lculo da devolu\u00e7\u00e3o (por meio de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio) ser\u00e1 o ICMS destacado nas notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Os analistas da IFI, sob a dire\u00e7\u00e3o executiva de Felipe Salto, estimaram dois cen\u00e1rios macroecon\u00f4micos poss\u00edveis a partir da decis\u00e3o, calculando impactos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal que variam de 0,6% (no cen\u00e1rio 1) a 0,9% (no cen\u00e1rio 2) do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo cen\u00e1rio 1, que considera o que se deixou de arrecadar com a mudan\u00e7a mais a devolu\u00e7\u00e3o do imposto cobrado a mais, o impacto poderia chegar a R$ 120,1 bilh\u00f5es, afirmaram.<\/span><\/p>\n

Tributaristas consultados pela ConJur, no entanto, fizeram algumas ressalvas. A primeira delas, de ordem mais geral, atenta para o vi\u00e9s de “perda de arrecada\u00e7\u00e3o” adotado pelo estudo. Para o c\u00e1lculo dos cen\u00e1rios, eles consideram que o governo deixaria de arrecadar a fatia do PIS e da Cofins que era calculada sobre o ICMS.<\/span><\/p>\n

Segundo Maria Ang\u00e9lica Feij\u00f3, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria de Silveiro Advogados, n\u00e3o h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas sim devolu\u00e7\u00e3o de valores arrecadados pela Uni\u00e3o de forma inconstitucional. “Temos que encarar que o valor de R$ 120,1 bilh\u00f5es n\u00e3o \u00e9 um impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas um impacto \u2014 e positivo \u2014 na economia, visto que estamos devolvendo aos contribuintes o que lhes \u00e9 de direito”, sustenta.<\/span><\/p>\n

Alessandro Mendes Cardoso, do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, faz coro a esse ponto de vista, ressaltando que a devolu\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as \u00e9 especialmente importante diante da crise econ\u00f4mica causada pela epidemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

“Existe grande movimenta\u00e7\u00e3o dessas empresas na apura\u00e7\u00e3o dos valores de ind\u00e9bito tribut\u00e1rio e a defini\u00e7\u00e3o da forma de implementa\u00e7\u00e3o desse ganho financeiro, por meio de compensa\u00e7\u00e3o administrativa ou execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. No atual momento de pandemia e dificuldades econ\u00f4micas em v\u00e1rios setores, esses cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios configuram um f\u00f4lego econ\u00f4mico de grande import\u00e2ncia.”<\/span><\/p>\n

Partindo desse mesmo racioc\u00ednio, n\u00e3o faz sentido projetar os c\u00e1lculos desse impacto para o futuro, como fez o estudo, de 2021 a 2030. Conforme destacado por Luciana Aguiar, do Bocater Advogados, “n\u00e3o se perde o que n\u00e3o se tem”.<\/span><\/p>\n

“A arrecada\u00e7\u00e3o sobre o ICMS foi considerada indevida pelo STF e, independentemente da opini\u00e3o pessoal de qualquer especialista, a conclus\u00e3o jur\u00eddica s\u00f3 pode ser no sentido de que tudo o que foi arrecadado a t\u00edtulo de PIS e Cofins calculado sobre ICMS foi arrecada\u00e7\u00e3o indevida. Agora, o er\u00e1rio ir\u00e1 devolver apenas os valores que foram reclamados dentro do prazo decadencial”, desenvolve.<\/span><\/p>\n

A IFI ainda destacou que o resultado do julgamento do STF pode levar o governo a aumentar as al\u00edquotas do PIS e da Cofins para compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o. “Ressalte-se, ainda, que a decis\u00e3o em tela segue a tese segundo a qual n\u00e3o se pode cobrar tributo sobre tributo. Do ponto de vista da gest\u00e3o fiscal e, particularmente, da arrecada\u00e7\u00e3o federal, a rea\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do governo federal seria a eventual proposta de eleva\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do PIS\/Cofins. Esse aumento das al\u00edquotas poderia compensar a queda esperada das receitas p\u00fablicas decorrente da retirada do ICMS da base dos dois tributos”, diz o estudo.<\/span><\/p>\n

Thalles Silva, advogado da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Kincaid Mendes Vianna Advogados, critica essa possibilidade. “Muitos contribuintes discutiram essa tese nos tribunais por anos, sendo certo que uma majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas nesse momento seria frustrante e desleal. Afinal, o contribuinte tamb\u00e9m est\u00e1 pressionado pela crise”, afirmou.<\/span><\/p>\n

“Al\u00e9m disso, ainda que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o chegue ao consumidor final, tal fato n\u00e3o legitimaria que a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins permanecesse majorada pelo ICMS”, completou o advogado.<\/span><\/p>\n

Simula\u00e7\u00e3o perigosa<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o cen\u00e1rio 2 montado pelos economistas foi mais atacado pelos advogados. A proje\u00e7\u00e3o foi criada considerando que a Receita v\u00e1 levar em conta n\u00e3o apenas o valor destacado na nota fiscal para devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos a mais, mas somar a eles os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios j\u00e1 obtidos.<\/span><\/p>\n

O estudo diz que \u00e9 “razo\u00e1vel supor que a RFB considerar\u00e1 o valor destacado nas notas fiscais, mas tamb\u00e9m os valores dos cr\u00e9ditos, j\u00e1 que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o abrange essa quest\u00e3o”. Nesse cen\u00e1rio, o impacto da arrecada\u00e7\u00e3o menor chegaria a 0,9% do PIB entre 2021 e 2030.<\/span><\/p>\n

Matheus Bueno, do Bueno e Castro Tax Lawyer Advogados, afirma que a simula\u00e7\u00e3o \u00e9 “perigosa” ao tra\u00e7ar esse tipo de cen\u00e1rio, j\u00e1 que a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o deixou margem para essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Ainda que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o tenha sido publicado, est\u00e1 mais que claro nos julgamentos que a discuss\u00e3o sobre ICMS destacado ou recolhido continha em si a quest\u00e3o quanto \u00e0 possibilidade de se considerarem os cr\u00e9ditos da n\u00e3o cumulatividade no valor do imposto a ser exclu\u00eddo da base das contribui\u00e7\u00f5es.”<\/span><\/p>\n

Luciana Aguiar concorda. “O cen\u00e1rio 2 simulado n\u00e3o tem base na decis\u00e3o do STF e, em minha opini\u00e3o, \u00e9 um equ\u00edvoco, podendo induzir n\u00e3o apenas a um erro na estimativa or\u00e7ament\u00e1ria, como tamb\u00e9m a novo contencioso (autua\u00e7\u00f5es por parte da RFB) que s\u00f3 v\u00e3o atrasar o fim dessa celeuma. N\u00e3o parece, portanto, produtivo fazer essa simula\u00e7\u00e3o”, opina.<\/span><\/p>\n

Perdas e ganhos<\/span><\/p>\n

Em um ponto, no entanto, os especialistas elogiaram o levantamento e concordaram com a conclus\u00e3o dos economistas: nas reflex\u00f5es feitas sobre quem efetivamente vai se beneficiar da decis\u00e3o, se as empresas ou o consumidor final.<\/span><\/p>\n

A conc\u00f3rdia surgiu da constata\u00e7\u00e3o de que o repasse de imposto menor para o pre\u00e7o final do produto n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Luciana Aguiar destacou que \u00e9 correta a conclus\u00e3o do estudo de que a varia\u00e7\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos da mudan\u00e7a do imposto \u00e9 condicionada pela demanda por um item econ\u00f4mico, mas que esse insight deve servir para novas proposi\u00e7\u00f5es legislativas.<\/span><\/p>\n

“A quem cabe a devolu\u00e7\u00e3o [se \u00e0s empresas ou aos consumidores] \u00e9 uma quest\u00e3o bastante relevante para refletirmos nesse momento em que a reforma tribut\u00e1ria vem sendo debatida. O Brasil tem um sistema tribut\u00e1rio complicado e pouco transparente em termos de tributa\u00e7\u00e3o indireta, nela inclu\u00eddos o PIS e a Cofins”, reflete a advogada.<\/span><\/p>\n

No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fugir da conclus\u00e3o de que, como foram as empresas que pagaram o excedente agora considerado inconstitucional, a maior benefici\u00e1ria agora ser\u00e3o elas. “Juridicamente, o contribuinte s\u00e3o as empresas e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 outra alternativa que n\u00e3o atribuir a elas o direito de recuperar valores pagos de forma indevida, independentemente do \u00f4nus econ\u00f4mico ter sido ou n\u00e3o suportado por elas”, defende.<\/span><\/p>\n

RE 574.706<\/span><\/p>\n

FONTE: \u00a0\u00a0Conjur\u00a0 -Por Luiza Calegari<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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