{"id":16895,"date":"2021-06-07T10:46:15","date_gmt":"2021-06-07T13:46:15","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16895"},"modified":"2021-06-07T10:46:15","modified_gmt":"2021-06-07T13:46:15","slug":"estados-e-capitais-lancamrefispara-engordar-receita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/07\/estados-e-capitais-lancamrefispara-engordar-receita\/","title":{"rendered":"ESTADOS E CAPITAIS LAN\u00c7AM\u201cREFIS\u201dPARA ENGORDAR RECEITA"},"content":{"rendered":"

Pensados para aliviar contribuintes e obter receita extra, programas d\u00e3o at\u00e9 100% de desconto em juro e multa.<\/span><\/p>\n

Enquanto o \u201cpassaporte tribut\u00e1rio\u201d ou o novo Refis federal aguardam tramita\u00e7\u00e3o no Senado, Estados e capitais j\u00e1 lan\u00e7am seus programas especiais de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios em at\u00e9 dez anos e desconto de multa e juros que chegam a 100%. Pelo menos um ter\u00e7o dos Estados – Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro e Sergipe – e tr\u00eas capitais – Curitiba, Porto Alegre e S\u00e3o Paulo – j\u00e1 ofereceram ou aprovaram um \u201cRefis\u201d este ano ou ao menos enviaram a suas casas legislativas projetos nesse sentido.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 dar um al\u00edvio ao contribuinte no momento dif\u00edcil da pandemia e ao mesmo tempo garantir receita extra em meio \u00e0 crise sanit\u00e1ria. No agregado, os programas devem render mais de R$ 6 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, considerando o que j\u00e1 foi arrecadado e as proje\u00e7\u00f5es para 2021. Os parcelamentos s\u00e3o essencialmente para quitar d\u00e9bitos passados do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Impostos sobre Servi\u00e7os (ISS), mas em alguns casos se estendem a outros tributos estaduais e municipais e at\u00e9 a d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

O governo estadual do Rio de Janeiro foi o que j\u00e1 obteve maior receita at\u00e9 agora, entre os entes que j\u00e1 est\u00e3o arrecadando valores dos parcelamentos especiais. De 17 de fevereiro a 29 de abril, de acordo com o \u00faltimo dado dispon\u00edvel, foram recolhidos R$ 2,5 bilh\u00f5es pelo Refis do Estado. O programa foi aberto em fevereiro e inicialmente o prazo de ades\u00e3o era at\u00e9 29 de abril. Com o resultado da receita, o per\u00edodo para entrar no programa foi prorrogado para 31 de agosto de 2021.<\/span><\/p>\n

O programa permite quitar d\u00e9bitos de ICMS com fato gerador at\u00e9 31 de dezembro de 2020, com descontos de juros e multas que variam de 30% a 90% do valor devido, de acordo com a forma de pagamento escolhida, \u00e0 vista ou em at\u00e9 60 meses. O programa tamb\u00e9m permite quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa. Ou seja, dos d\u00e9bitos que j\u00e1 est\u00e3o sujeitos \u00e0 cobran\u00e7a judicial<\/span><\/p>\n

Entre as prefeituras e Estados que resolveram abrir um Refis, destacam-se aqueles que n\u00e3o ofereciam esse tipo de benef\u00edcio h\u00e1 alguns anos e resolveram faz\u00ea-lo em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria, como os munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo e Curitiba, al\u00e9m do governo goiano. O munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo deve abrir ades\u00e3o ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em julho, quatro anos depois do \u00faltimo oferecido pela prefeitura. Segundo Guilherme Bueno de Camargo, secret\u00e1rio de Fazenda da capital paulista, dessa forma a prefeitura cumprir\u00e1 restri\u00e7\u00e3o estabelecida pelo \u00faltimo programa nesse sentido, oferecido em 2017. O parcelamento daquele ano, explica ele, estabelecia um intervalo m\u00ednimo de quatro anos para outro PPI.<\/span><\/p>\n

O Refis de 2021 deve arrecadar entre R$ 1,8 bilh\u00e3o e R$ 2,2 bilh\u00f5es este ano e abrange Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) e IPTU, cobrado sobre im\u00f3veis, entre outros, inclusive inscritos em d\u00edvida ativa. O programa inclui tamb\u00e9m d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a contratos com a prefeitura e infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental. No caso dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios os parcelamentos s\u00e3o de at\u00e9 120 meses e a redu\u00e7\u00e3o de multa e juros pode chegar a 75% e 85%, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Em Curitiba n\u00e3o havia parcelamento especial desde 2017, primeiro ano do mandato anterior do prefeito Rafael Grecca (Democratas), reeleito no ano passado. \u201cNunca fui a favor de parcelamentos especiais, mas na pandemia tornou-se mandat\u00f3rio fazer algo\u201d, diz o secret\u00e1rio de Fazenda da capital paranaense, Vitor Puppi. Ele projeta arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 180 milh\u00f5es e R$ 200 milh\u00f5es este ano com o parcelamento, valor significativo perto da receita anual de R$ 1,3 bilh\u00e3o de ISS.<\/span><\/p>\n

O programa do munic\u00edpio incluiu, al\u00e9m do ISS, IPTU e ITBI, imposto cobrado na compra e venda de bens im\u00f3veis. Curitiba lan\u00e7ou parcelamento ao fim de 2020, conta Puppi, mas o programa foi estendido at\u00e9 mar\u00e7o para incluir fatos geradores at\u00e9 fevereiro deste ano. O abatimento de juros e multa chega a 100% no pagamento \u00e0 vista.<\/span><\/p>\n

Em Goi\u00e1s, diz Cristiane Schmidt, secret\u00e1ria de Fazenda do Estado, a crise sanit\u00e1ria tamb\u00e9m influenciou na decis\u00e3o de oferecer aos contribuintes um Refis. Ela ressalta que o governo atual, com mandato iniciado em 2019, n\u00e3o havia aberto programa nesse sentido. Havia, diz, uma cultura local na qual os contribuintes j\u00e1 contavam com um Refis. \u201cJ\u00e1 colocavam na conta e se financiavam com isso. Mas o maior fator para esse parcelamento foi a pandemia.\u201d A ideia foi oferecer o programa, mas deixar claro que se trata de oportunidade \u00fanica e por isso, diz Cristiane, a lei estabelece intervalo m\u00ednimo de dez anos para um novo Refis.<\/span><\/p>\n

Pelo programa goiano, chamado de Facilita, podem ser parcelados, entre outros, d\u00e9bitos de ICMS com fato gerador at\u00e9 30 de junho de 2020. Est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m IPVA e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (ITCD) gerados at\u00e9 31 de dezembro do ano passado. Os descontos chegam a 98% nos juros e multa do IPVA e ITCD, e abatimento de at\u00e9 90% nos juros e 98% nas multas de ICMS. At\u00e9 a \u00faltima quarta-feira foram arrecadados R$ 802,9 milh\u00f5es no programa, com R$ 2,24 bilh\u00f5es em valor total negociado.<\/span><\/p>\n

Em Porto Alegre tamb\u00e9m h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de oferecer o benef\u00edcio sem criar expectativa de que parcelamentos especiais ser\u00e3o frequentes. A prefeitura encaminhou \u00e0 C\u00e2mara municipal projeto de lei que cria parcelamento especial para ISS, IPTU e ITBI, entre outros. A expectativa com o programa \u00e9 viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o de total de R$ 150 milh\u00f5es. Segundo a secretaria de Fazenda, n\u00e3o ser\u00e3o realizados novos programas de regulariza\u00e7\u00e3o durante a atual gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em Alagoas, devem ser arrecadados cerca de R$ 40 milh\u00f5es este ano em programas de parcelamento especial para o ICMS, diz George Santoro, secret\u00e1rio de Fazenda do Estado. Cerca de R$ 10 milh\u00f5es devem vir do Refis para o ICMS do Simples. O programa oferece redu\u00e7\u00e3o de multa e juros de 90% para d\u00e9bitos com fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro de 2020, mas permite tamb\u00e9m redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 80% no valor principal.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio explica que esse programa foi oferecido com base em conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e permite dar oportunidade para reenquadramento no Simples. Atende, exemplifica Santoro, aquela empresa que n\u00e3o emitiu nota fiscal e acabou sendo autuada pela al\u00edquota cheia do ICMS e n\u00e3o pela devida como contribuinte do Simples, o que torna o d\u00e9bito muito mais alto. Os outros R$ 30 milh\u00f5es devem vir como receita de Refis que ser\u00e1 aberto em julho, para d\u00e9bitos de ICMS fora do Simples, tamb\u00e9m com fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

FONTE<\/strong>:\u00a0 Valor Econ\u00f4mico – Por Marta Watanabe<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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