{"id":16875,"date":"2021-06-02T11:46:20","date_gmt":"2021-06-02T14:46:20","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16875"},"modified":"2021-06-02T11:46:20","modified_gmt":"2021-06-02T14:46:20","slug":"stf-podera-limitar-o-impacto-bilionario-de-sete-disputas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/06\/02\/stf-podera-limitar-o-impacto-bilionario-de-sete-disputas\/","title":{"rendered":"STF PODER\u00c1 LIMITAR O IMPACTO BILION\u00c1RIO DE SETE DISPUTAS"},"content":{"rendered":"

Na pandemia, Corte tem intensificado o uso da modula\u00e7\u00e3o de efeitos das pr\u00f3prias decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Depois de estancar parte de uma perda de R$ 258 bilh\u00f5es com a limita\u00e7\u00e3o dos efeitos da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem pela frente ao menos sete pedidos de modula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es da Corte em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Somados, os valores dessas disputas ultrapassam R$ 109,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mais atenta \u00e0s consequ\u00eancias de seus posicionamentos, a Corte tem intensificado o uso da ferramenta. Das 21 modula\u00e7\u00f5es feitas desde 2007 metade ocorreu durante a pandemia. \u201cAlgo que era exce\u00e7\u00e3o parece estar virando regra. E a tend\u00eancia \u00e9 que as modula\u00e7\u00f5es continuem\u201d, afirma o advogado T\u00e9rcio Chiavassa, s\u00f3cio do Pinheiro Neto Advogados.<\/span><\/p>\n

Sem tirar a toga, os ministros acabam por vestir um chap\u00e9u de legislador para absorver press\u00f5es, compor interesses e estabelecer os efeitos de leis e de suas decis\u00f5es no tempo. O objetivo \u00e9 conter preju\u00edzos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com base em norma considerada nula ou orienta\u00e7\u00e3o judicial alterada. \u201cA modula\u00e7\u00e3o \u00e9 um mal necess\u00e1rio. A fic\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o judicial n\u00e3o pode ser mais realista que a realidade\u201d, diz Ricardo Almeida, assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf).<\/span><\/p>\n

Em 16 das 21 modula\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas a causa principal foi decidida a favor do contribuinte, ou seja, o STF detectou algum v\u00edcio na norma questionada. Das sete modula\u00e7\u00f5es pendentes de an\u00e1lise, em cinco o pedido para limitar os efeitos da decis\u00e3o partiu dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Um dos casos que aguarda resposta do STF \u00e9 na decis\u00e3o que autorizou a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta das empresas, a CPRB (RE 1187264). De acordo com a Fazenda Nacional, est\u00e3o em jogo R$ 9,8 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No caso, a decis\u00e3o do STF, em fevereiro, veio na contram\u00e3o do que dizia o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a respeito do assunto. \u201cHouve uma quebra de confian\u00e7a. Temos aqui um caso cl\u00e1ssico de mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia\u201d, afirma Valdirene Lopes, presidente da Comiss\u00e3o de Empresas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advocacia Tribut\u00e1ria (Abat).<\/span><\/p>\n

\u00c9 a mesma situa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o de f\u00e9rias (RE 1072485). O STJ tinha entendimento que impedia a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a verba. Mas o STF, em agosto, decidiu diferente. Exigiu o recolhimento do tributo que n\u00e3o vinha sendo recolhido pelas empresas. O resultado \u00e9 uma conta de R$ 100 bilh\u00f5es, que pode at\u00e9 ser cancelada caso o STF fa\u00e7a a modula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na ADC 49, o Estado do Rio Grande do Norte pede para que s\u00f3 valha a partir de 2022 a decis\u00e3o que proibiu a cobran\u00e7a do ICMS na transfer\u00eancia interestadual entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Segundo o Estado potiguar, sem a modula\u00e7\u00e3o, \u201cincont\u00e1veis opera\u00e7\u00f5es que foram tributadas seriam pass\u00edveis de revis\u00e3o, tanto pelos contribuintes, quanto pelas Fazendas P\u00fablicas. Novas celeumas surgiriam, dando origem ao manejo de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d. No caso, a modula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m interessa a empresas com cr\u00e9ditos acumulados de ICMS.<\/span><\/p>\n

A lei autoriza o Supremo a flexibilizar os efeitos de suas decis\u00f5es. Mas quem estabelece os crit\u00e9rios e a modelagem \u00e9 a pr\u00f3pria Corte. \u201cH\u00e1 uma carta branca. Seria importante ter em conta quais os crit\u00e9rios objetivos que autorizam a modula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o advogado Eduardo Salusse, s\u00f3cio do Salusse Marangoni Advogados. A procuradora da Fazenda Nacional Juliana Furtado Costa Araujo pondera que a modula\u00e7\u00e3o depende do caso a caso. \u201cSer\u00e1 que se houver crit\u00e9rios objetivos vamos conseguir aplicar a moldura para todas as situa\u00e7\u00f5es?\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 em aberto, por exemplo, o que para o Supremo significa mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia apta a gerar a modula\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) autoriza a Corte a flexibilizar os efeitos de suas decis\u00f5es quando houver \u201caltera\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso da exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS\/Cofins, a antiga orienta\u00e7\u00e3o do STJ favor\u00e1vel ao Fisco foi considerada pelo Supremo para estabelecer um recorte. A Corte fixou que todos os contribuintes podem se beneficiar da retirada do imposto estadual do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais a partir da data do julgamento do m\u00e9rito: 15 de mar\u00e7o de 2017. Mas nem sempre foi assim.<\/span><\/p>\n

\u201cO STF era muito r\u00edgido. Tinha que ser mudan\u00e7a de precedente do plen\u00e1rio com o m\u00e1ximo de requisitos poss\u00edveis\u201d, afirma Andr\u00e9 Torres, advogado do Pinheiro Neto. No julgamento que impediu os Estados de exigirem o ITCMD sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es trazidas do exterior, o STF modulou os efeitos da decis\u00e3o com base em duas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros.<\/span><\/p>\n

Tampouco h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o clara do Supremo sobre a data de corte da modula\u00e7\u00e3o. Em dez dos 21 casos tribut\u00e1rios modulados, o marco da produ\u00e7\u00e3o de efeitos foi a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. Em nove, a data do julgamento. No outro, foi a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. Houve outro caso em que a decis\u00e3o deste ano s\u00f3 valer\u00e1 em 2022.<\/span><\/p>\n

Parece um detalhe t\u00e9cnico, mas surte efeitos financeiros. Os advogados do Pinheiro Neto contam ter um cliente que ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial para excluir o ICMS da base do PIS\/Cofins dois dias depois do julgamento. Mas, na modula\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, os ministros preservaram o ressarcimento s\u00f3 a contribuintes que ajuizaram a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia do julgamento.<\/span><\/p>\n

Esse comportamento do STF de preservar apenas quem ajuizou a\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de cr\u00edticas por especialistas. Na pr\u00e1tica, isso estimula a j\u00e1 intensa judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cOs tribunais t\u00eam observado o aumento do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es movidas por empres\u00e1rios de todos os setores, para minimizar as chances de preju\u00edzos\u201d, diz Lucas Ciappina, s\u00f3cio do Balera, Berbel e Mitne Advogados.<\/span><\/p>\n

Em compara\u00e7\u00e3o com Alemanha, Portugal e EUA, segundo Fabio Brun Goldschmidt, s\u00f3cio do Andrade Maia Advogados, o \u00fanico ponto em comum nos crit\u00e9rios de modula\u00e7\u00e3o aplicados \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. \u201cNo Brasil, isso ganha for\u00e7a pela garantia do acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

O movimento de modula\u00e7\u00f5es ainda repercute em outros tribunais. A chance do STF flexibilizar os efeitos de uma decis\u00e3o j\u00e1 fez o ministro do STJ Jorge Mussi, por exemplo, se recusar a aplicar um precedente sobre a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto de Renda sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remunera\u00e7\u00e3o (RE 855.091).<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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