{"id":16824,"date":"2021-05-28T10:08:01","date_gmt":"2021-05-28T13:08:01","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16824"},"modified":"2021-05-28T10:08:01","modified_gmt":"2021-05-28T13:08:01","slug":"imposto-minimo-global-teria-pouco-impacto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/28\/imposto-minimo-global-teria-pouco-impacto-no-brasil\/","title":{"rendered":"IMPOSTO M\u00cdNIMO GLOBAL TERIA POUCO IMPACTO NO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Pa\u00eds estaria blindado de manobras de empresas da economia digital para recolherem menos impostos.<\/span><\/p>\n

Diante da aproxima\u00e7\u00e3o de um potencial acordo entre pa\u00edses desenvolvidos para a institui\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo global para multinacionais, advogados tributaristas afirmam que o Brasil n\u00e3o deve ser beneficiado ou impactado pela medida. Com um card\u00e1pio variado de tributos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, o pa\u00eds estaria blindado, segundo eles, de manobras de empresas da economia digital para recolherem menos impostos.<\/span><\/p>\n

Discutidas h\u00e1 anos, medidas para resolver o problema da subtaxa\u00e7\u00e3o das chamadas big techs ganharam urg\u00eancia com a press\u00e3o fiscal sobre os pa\u00edses na resposta \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Europeia aponta que os lucros dessas companhias s\u00e3o tributados em 9,5%, em m\u00e9dia, enquanto os neg\u00f3cios tradicionais pagam 23,2%.<\/span><\/p>\n

No G7, avan\u00e7am as negocia\u00e7\u00f5es para uma taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima global de pelo menos 15%. Com isso, os pa\u00edses da sede dessas empresas poderiam taxar o que deixou de ser recolhido em para\u00edsos ficais ou pa\u00edses de baixa tributa\u00e7\u00e3o, como a Irlanda, que aplica al\u00edquota de 12,5%. Nesse modelo, os Estados Unidos, por exemplo, poderiam cobrar o complemento de 2,5% sobre lucros auferidos na Irlanda por uma multinacional americana.<\/span><\/p>\n

Segundo especialistas em tributa\u00e7\u00e3o internacional, empresas digitais pagam pelo menos cinco tributos no Brasil: IR-Fonte, com al\u00edquota de at\u00e9 25%; 10% de Cide; PIS\/Cofins a 9,25%; 2% a 5% de ISS e IOF com al\u00edquota de 0,38%. \u201cO cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro estimula as empresas digitais a se estabelecerem no Brasil, em vez de atuarem remotamente\u201d, afirma o advogado Victor Polizelli. \u201cFoi o que aconteceu com Amazon, Facebook e Google que criaram subsidi\u00e1rias no Brasil, pagam os tributos localmente e se beneficiam da isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Heleno Torres, a discuss\u00e3o sobre o imposto m\u00ednimo n\u00e3o tem para o Brasil a import\u00e2ncia que apresenta para pa\u00edses desenvolvidos. Isso porque, ao contr\u00e1rio do que ocorre no exterior, o Brasil tributa o faturamento das empresas. \u201cO PIS e a Cofins s\u00e3o os melhores tributos para resolver esse problema. Tudo o que a empresa faz e tenha faturamento o Brasil tributa independentemente de ser servi\u00e7o, mercadoria ou atividade industrial. N\u00f3s tributamos adequadamente os servi\u00e7os digitais\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Brasil n\u00e3o perderia arrecada\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Isso porque \u00e9 considerado um pa\u00eds de alta tributa\u00e7\u00e3o da renda corporativa. Para a advogada Ana Claudia Utumi, s\u00f3cia da Utumi Advogados, um foco de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os pa\u00edses estrangeiros costumam analisar o IR retido na fonte de forma isolada, sem considerar que o Brasil possui outros tributos sobre servi\u00e7os digitais.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Victor Polizelli, a institui\u00e7\u00e3o do imposto m\u00ednimo global e a proposta do presidente dos EUA Joe Biden de elevar entre 25% e 28% a tributa\u00e7\u00e3o interna americana sobre lucros for\u00e7am o Brasil a repensar o movimento de reduzir a al\u00edquota do Imposto de Renda e da CSLL, atualmente em 34%. A ideia de diminuir a al\u00edquota visaria compensar eventual aprova\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos. H\u00e1 projetos de lei nesse sentido no Congresso.<\/span><\/p>\n

\u201cO movimento de reforma brasileira do IRPJ corre o risco de se tornar anacr\u00f4nico ou remar contra a corrente, porque havia sido inspirado pela medida de Donald Trump, que derrubou o IRPJ estadunidense de 25% para 21%\u201d, afirma o tributarista, s\u00f3cio do KLA Advogados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios para o Brasil devem ser t\u00edmidos com a proposta da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) que prev\u00ea uma esp\u00e9cie de reparti\u00e7\u00e3o do direito de tributar a partir da contribui\u00e7\u00e3o do mercado de cada pa\u00eds na forma\u00e7\u00e3o do lucro da empresa. Essa tamb\u00e9m seria uma medida para resolver o problema da subtaxa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais.<\/span><\/p>\n

Advogados observam potencial benef\u00edcio para o Brasil, que poderia passar a tributar maior parcela de lucros, especialmente em um contexto de amplia\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais no p\u00f3s-pandemia. Mas s\u00e3o c\u00e9ticos sobre a implementa\u00e7\u00e3o dessa arquitetura tribut\u00e1ria, por ser complexa e envolver conceitos que consideram vagos, como \u201clocal de cria\u00e7\u00e3o de valor\u201d. \u201c\u00c9 extremamente complexo e dif\u00edcil de fazer\u201d, afirma o advogado Eduardo Fleury, s\u00f3cio do FCR Law.<\/span><\/p>\n

A tributarista Ana Claudia Utumi concorda. Afirma ainda que o fato de o Brasil estar participando das discuss\u00f5es no plano internacional n\u00e3o significa que v\u00e1 facilmente implementar as medidas acordadas. \u201cN\u00e3o vejo como algo que o Brasil vai implementar no curto ou m\u00e9dio prazo\u201d, diz, lembrando que o pa\u00eds n\u00e3o assinou o Acordo Multilateral de Interpreta\u00e7\u00e3o de Tratados Tribut\u00e1rios, elaborado na OCDE para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por B\u00e1rbara Pombo \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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