{"id":16742,"date":"2021-05-25T10:15:36","date_gmt":"2021-05-25T13:15:36","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16742"},"modified":"2021-05-25T10:15:36","modified_gmt":"2021-05-25T13:15:36","slug":"receita-incentiva-autorregularizacao-no-setor-de-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/25\/receita-incentiva-autorregularizacao-no-setor-de-veiculos\/","title":{"rendered":"RECEITA INCENTIVA AUTORREGULARIZA\u00c7\u00c3O NO SETOR DE VE\u00cdCULOS"},"content":{"rendered":"

Ao pagar a multa de 20%, antes de eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o, a empresa evita a penalidade de 75%.<\/span><\/p>\n

A Receita Federal se reuniu com distribuidoras de ve\u00edculos para tratar da tributa\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins sobre bonifica\u00e7\u00f5es concedidas pela ind\u00fastria. O objetivo da reuni\u00e3o de conformidade tribut\u00e1ria foi tratar dos aspectos legais, jurisprud\u00eancia e estimular a autorregulariza\u00e7\u00e3o \u2014 sem aplica\u00e7\u00e3o da multa de of\u00edcio de 75%.<\/span><\/p>\n

Essa n\u00e3o foi a primeira vez que a Receita se reuniu com contribuintes para dar uma \u00faltima chance de regulariza\u00e7\u00e3o, antes de iniciar as autua\u00e7\u00f5es. Mas foi a maior reuni\u00e3o j\u00e1 realizada. Participaram 388 pessoas, entre representantes de empresas, de entidades do setor e do \u00f3rg\u00e3o. Foi a primeira realizada de forma on-line, com base na previs\u00e3o da Portaria n\u00ba 4.888, de 2020.<\/span><\/p>\n

O pagamento de b\u00f4nus \u00e9 feito pelas montadoras a concession\u00e1rias sob diferentes denomina\u00e7\u00f5es. Os valores s\u00e3o usados em estrat\u00e9gias comerciais, como subsidiar o servi\u00e7o terceirizado de revenda em per\u00edodo de desaquecimento do mercado e dar vaz\u00e3o a excesso de estoque na f\u00e1brica.<\/span><\/p>\n

As bonifica\u00e7\u00f5es, normalmente adotadas para incentivar as vendas, vinham sendo tratadas pelas concession\u00e1rias como redu\u00e7\u00e3o de custos, e n\u00e3o como receita \u2014 o que defende a Receita. De acordo com a auditora Rita de C\u00e1ssia Alves Sim\u00f5es, esse tema foi escolhido depois de o \u00f3rg\u00e3o observar que havia esse equ\u00edvoco.<\/span><\/p>\n

\u201cObservamos e vimos que era comum entre as empresas do setor\u201d, afirmou. Por isso, acrescenta, antes de come\u00e7ar as autua\u00e7\u00f5es \u2013 que incluem multa de pelo menos 75% sobre o valor devido \u2014\u2013 foi feita a reuni\u00e3o de conformidade. \u201c\u00c9 uma grande oportunidade e uma quebra de paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com o auditor Itamar Miranda Lopes Pereira, j\u00e1 foram realizadas outras reuni\u00f5es, presenciais e com menos participantes. Os temas envolviam menos interessados, como o da tributa\u00e7\u00e3o de investidor n\u00e3o residente. Na reuni\u00e3o, os auditores apresentaram a jurisprud\u00eancia sobre o assunto, que \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s empresas.<\/span><\/p>\n

A Receita estima que a autorregulariza\u00e7\u00e3o do setor de distribui\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tenha potencial de arrecada\u00e7\u00e3o superior a R$ 200 milh\u00f5es. O incremento se baseia em um estudo feito com um grupo de grandes contribuintes do setor.<\/span><\/p>\n

Entre os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes, a Receita aponta receber bonifica\u00e7\u00f5es das montadoras e n\u00e3o tributar essas receitas com o PIS\/Cofins; tratar as bonifica\u00e7\u00f5es como descontos incondicionais, reduzindo os custos das mercadorias vendidas ou classific\u00e1-las como receitas financeiras, o que faz com que elas sejam tributadas de forma parcial. As al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre receitas financeiras s\u00e3o menores que as sobre receitas operacionais.<\/span><\/p>\n

O contribuinte pode se autorregularizar antes de receber comunicado da Receita Federal ou do in\u00edcio de um procedimento fiscal. Nesse caso \u00e9 afastada a multa de 75% sobre o valor dos d\u00e9bitos. Ele precisa retificar todas as declara\u00e7\u00f5es do per\u00edodo e incluir a tributa\u00e7\u00e3o das diversas formas de b\u00f4nus.<\/span><\/p>\n

Segundo Marcelo Bolognese, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bolognese Advogados, a Receita est\u00e1 buscando que as empresas fa\u00e7am a den\u00fancia espont\u00e2nea. \u201cQuando \u00e9 a Receita Federal que descobre o problema acabou a espontaneidade e h\u00e1 multa de 75%\u201d, diz. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma benesse, afirma o advogado, \u00e9 mais uma segunda chance para o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Apesar de essa regulariza\u00e7\u00e3o ser direcionada, lembra o advogado, qualquer empresa que descobre que esqueceu de tributar algo pode, antes de come\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, fazer o pagamento, com multa de 20%. Evita-se, por\u00e9m, a penalidade de 75%.<\/span><\/p>\n

Para Bolognese, programas dessa natureza ajudam, pois alertam o contribuinte sobre algo que pode ter deixado passar. \u201cPartindo do pressuposto que s\u00e3o contribuintes id\u00f4neos, quem tem interesse e vontade tem uma segunda chance.\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u00a0\u00a0Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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