{"id":16737,"date":"2021-05-24T11:21:25","date_gmt":"2021-05-24T14:21:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16737"},"modified":"2021-05-24T11:21:25","modified_gmt":"2021-05-24T14:21:25","slug":"reforma-tributaria-inovacao-ou-simplificacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/24\/reforma-tributaria-inovacao-ou-simplificacao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: INOVA\u00c7\u00c3O OU SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O?"},"content":{"rendered":"

Neste artigo, voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as atuais propostas de reforma tribut\u00e1ria e a import\u00e2ncia da simplifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito comum nos dias de hoje falarmos de reforma tribut\u00e1ria e associarmos esta ideia a um enorme n\u00famero de regulamentos e leis que determinam suas opera\u00e7\u00f5es em todo territ\u00f3rio nacional, sempre de complexa apura\u00e7\u00e3o, bases de c\u00e1lculo muitas vezes com entendimento diverso e emiss\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos eletr\u00f4nicos cada vez mais sofisticados. Mas na verdade, para quem n\u00e3o \u00e9 versado no assunto, o que \u00e9 tributo?<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 tributo?<\/strong><\/span><\/p>\n

O CTN – C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, traz em seu artigo 3\u00ba sua defini\u00e7\u00e3o como sendo \u201ctoda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada\u201d, portanto sendo ela obrigat\u00f3ria e cobrada por uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela nacional, estadual ou municipal, vinculada a impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de melhorias.<\/span><\/p>\n

Dentro desta defini\u00e7\u00e3o, temos elencados em nossas leis brasileiras 92 (noventa e dois) tipos de tributos, mas os mais relevantes referem-se aos que est\u00e3o sendo colocados em evid\u00eancia nas propostas de reforma tribut\u00e1ria apresentadas no Congresso Nacional e no Executivo, tanto os referentes aos tributos indiretos (ICMS, ISS, PIS, COFINS E IPI), como os tributos diretos (Imposto de Renda S\/ Dividendo, Lucros Apurados e Patrimonial).<\/span><\/p>\n

Propostas de reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

As propostas que correm naquelas casas parlamentares tem a pretens\u00e3o de aplicar uma inova\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional com o jarg\u00e3o de \u201cn\u00e3o aumento de carga tribut\u00e1ria com simplifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de ado\u00e7\u00e3o de unifica\u00e7\u00e3o de tributos em um \u00fanico tributo em modelo mais moderno e de grande ado\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses\u201d, o que, a meu ver, n\u00e3o reflete muito bem esse discurso.<\/span><\/p>\n

Falando claramente, temos na pr\u00e1tica tr\u00eas propostas oficiais bastante conhecidas e divulgadas como sendo da reforma tribut\u00e1ria que incluem altera\u00e7\u00f5es sobre tributos indiretos (PEC 45, PEC 110 e PL 3887), e diversas outras propostas em paralelo, que tratam dos tributos diretos, mas que n\u00e3o aparecem em destaque na m\u00eddia, portanto muitos brasileiros nem imaginam que a reforma ser\u00e1 muito mais ampla do que parece. Sobre estes projetos, que tamb\u00e9m ir\u00e3o impactar nossos or\u00e7amentos, trarei \u00e0 reflex\u00e3o em outro artigo espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Das tr\u00eas em destaque, temos diversas pondera\u00e7\u00f5es para reflex\u00e3o da sociedade, entre elas o fato das PEC\u2019s n\u00e3o apresentarem em nenhum de seus artigos, uma al\u00edquota oficial para sabermos qual seria a carga tribut\u00e1ria pretendida, ou seja, cheque em branco da sociedade para inclus\u00e3o da al\u00edquota que convier tanto ao Executivo como ao Congresso Nacional, bem como inserir a cria\u00e7\u00e3o de Fundos de Compensa\u00e7\u00e3o do Governo Central para ajustes de eventuais perdas que possam ocorrer aos Estados e Munic\u00edpios, em uma delas por dez anos de aplica\u00e7\u00e3o e na outra, por cinquenta anos.<\/span><\/p>\n

E, para fechar com chave de ouro, a previs\u00e3o de um per\u00eddo de transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, em uma delas de cinco anos e na outra, de dez anos, significando trabalho dobrado ao contribuinte, pois suas apura\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser efetuadas nos dois sistemas nesses per\u00edodos.<\/span><\/p>\n

Na PL 3887 apresentada pelo executivo, ao menos se apresenta uma al\u00edquota nominal de refer\u00eancia de 12% a ser aplicada em novo tributo, resultado da unifica\u00e7\u00e3o do Pis e Cofins, agora todos em regime n\u00e3o cumulativo, mas que traz um aumento de carga significativa tanto para as empresas que est\u00e3o neste regime de apura\u00e7\u00e3o com al\u00edquota nominal de 9,25%, e principalmente para aquelas que est\u00e3o no regime cumulativo com al\u00edquota nominal de 3,65%.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessas reflex\u00f5es apresentadas, as tr\u00eas propostas tem em comum em seus textos a amplitude da base de tributa\u00e7\u00e3o para os novos tributos, em muitos casos aplicados sobre opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o comtempladas atualmente nos tributos indiretos, podendo trazer discuss\u00f5es sobre esta inclus\u00e3o nos tribunais administrativos e judiciais em suas inst\u00e2ncias.<\/span><\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Dentro destes encaminhamentos no Congresso Nacional e entraves pol\u00edticos que paralisaram o andamento desta reforma, surge novos entendimentos trazendo outro conceito de reforma tribut\u00e1ria para nova reflex\u00e3o aonde se constata na pr\u00e1tica que \u00e9 muito mais racional simplificarmos o que conhecemos do que a tentativa de mudan\u00e7a radical, sem diagn\u00f3stico acertivo em projetos totalmente novos para nosso pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Neste contexto, se apresenta a inten\u00e7\u00e3o de uniformiza\u00e7\u00e3o das vinte e sete legisla\u00e7\u00f5es federativas estaduais para uma \u00fanica nacional, racionalizando e padronizando seu texto e atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, eliminando com isto situa\u00e7\u00f5es divergentes de interpreta\u00e7\u00e3o, por exemplo, elimina\u00e7\u00e3o de ST\u2019s e outras reten\u00e7\u00f5es, criando a verdadeira simplifica\u00e7\u00e3o de entendimento e aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, inclusive para os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estados, mantendo suas autonomias de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesta mesma linha, efetuar tamb\u00e9m um \u00fanico texto nacional unificado do imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza, tamb\u00e9m com autonomia arrecadat\u00f3ria e de fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/p>\n

Tudo isto ser\u00e1 poss\u00edvel pela aplica\u00e7\u00e3o de novas tecnologias que j\u00e1 ocorrem nos processos de controle da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, tanto para emiss\u00e3o dos documentos de suporte dessas opera\u00e7\u00f5es (Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas), bem como nos controles digitais de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Este projeto est\u00e1 crescendo, e j\u00e1 se faz conhecido pelo nome de Simplifica j\u00e1, e traz em sua ess\u00eancia quatro pilares que se convergem para diminuir a burocracia e tornar mais eficiente seus processos, muitas dessas mudan\u00e7as ser\u00e3o infraconstitucionais, trazendo celeridade nas aprova\u00e7\u00f5es desta reforma naquelas casas.<\/span><\/p>\n

Acredito que este caminho \u00e9 muito mais racional e seguro para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira, menos burocr\u00e1tica, mais eficiente em suas fiscaliza\u00e7\u00f5es e arrecada\u00e7\u00f5es, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Neste artigo, voc\u00ea vai entender quais s\u00e3o as atuais propostas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4lX","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16737"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16738,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16737\/revisions\/16738"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}