{"id":16721,"date":"2021-05-24T10:52:38","date_gmt":"2021-05-24T13:52:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16721"},"modified":"2021-05-24T10:52:38","modified_gmt":"2021-05-24T13:52:38","slug":"receita-federal-e-empresas-elaboram-projeto-confia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/24\/receita-federal-e-empresas-elaboram-projeto-confia\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL E EMPRESAS ELABORAM PROJETO CONFIA"},"content":{"rendered":"

Com R$ 5,4 trilh\u00f5es em disputas entre os contribuintes e a Receita Federal, programa pretende abrir canais de di\u00e1logo entre o Fisco e as empresas para reduzir lit\u00edgios e custos com fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 em gesta\u00e7\u00e3o pela Receita Federal e por grandes contribuintes um projeto que pode reduzir um dos maiores males do ambiente de neg\u00f3cios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos. Inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), o programa tem como foco abrir canais de di\u00e1logo entre o Fisco e as empresas para reduzir lit\u00edgios e custos com fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 pouca coisa. O Brasil possui hoje R$ 5,4 trilh\u00f5es em disputas entre os contribuintes e a Receita Federal, de acordo com estudo do Insper. O montante equivale a 75% do PIB. O pa\u00eds tamb\u00e9m ocupa o topo do ranking no tempo gasto para cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, ou seja, para pagar tributos. S\u00e3o 1.500 horas por ano, muito acima da m\u00e9dia mundial de 233 horas, segundo o Banco Mundial.<\/span><\/p>\n

O nome do programa \u2014 Confia \u2014 n\u00e3o poderia ser mais prop\u00edcio para restaurar uma rela\u00e7\u00e3o marcada por conflitos. Trata-se de um programa de conformidade cooperativa fiscal, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria pelas empresas. \u201cA ideia do Fisco como pol\u00edcia e do contribuinte como ladr\u00e3o cria preju\u00edzos para todos. O objetivo \u00e9 quebrar esse paradigma\u201d, afirma a advogada Luciana Aguiar, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) no Confia. A entidade re\u00fane empresas com 85% do valor de mercado da B3.<\/span><\/p>\n

Para quebrar o paradigma, a ideia \u00e9 dar uma esp\u00e9cie de \u201creset\u201d na rela\u00e7\u00e3o e olhar para frente.\u201cJ\u00e1 existem outras a\u00e7\u00f5es voltadas para o passado, como a autoregulariza\u00e7\u00e3o pelo contribuinte. O Confia olha para o presente e o futuro para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte que demonstre ter controles internos no correto cumprimento tribut\u00e1rio\u201d, afirma o auditor fiscal Fl\u00e1vio Vilela Campos, gerente do Confia na Receita.<\/span><\/p>\n

Segundo Isaac Sidney, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), uma das melhorias que podem ser implementadas com o Confia \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea espec\u00edfica no Fisco respons\u00e1vel por conhecer as opera\u00e7\u00f5es e complexidades de cada setor e de cada contribuinte. \u201cA garantia de que haver\u00e1 compreens\u00e3o plena das opera\u00e7\u00f5es dos aderentes ao programa ser\u00e1 bastante positiva para que essa an\u00e1lise permita a aplica\u00e7\u00e3o adequada da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Auditores fiscais e mais de 50 empresas v\u00e3o responder, at\u00e9 o fim do m\u00eas, a um question\u00e1rio com as mesmas perguntas para obter um diagn\u00f3stico sobre os principais problemas na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte. A partir das respostas ser\u00e3o formados comit\u00eas de discuss\u00e3o sobre os temas para elabora\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que as diretrizes do programa sejam estruturadas neste ano para, no in\u00edcio de 2022, come\u00e7ar um piloto com um grupo pequeno de empresas. Depois dessa etapa, o programa ser\u00e1 implementado pela Receita, ampliado e aprimorado ao longo do tempo.<\/span><\/p>\n

Os temas que ser\u00e3o colocados em discuss\u00e3o ainda ser\u00e3o amarrados pelas companhias e pelo Fisco. Mas um ponto que deve atrair consenso \u00e9 sobre a forma de buscar orienta\u00e7\u00f5es do Fisco sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Atualmente, as empresas submetem perguntas por meio de um procedimento formal chamado de solu\u00e7\u00e3o de consulta. As respostas com a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita sobre como devem agir chegam em 150 dias, em m\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 criar uma estrutura que permita uma esp\u00e9cie de solu\u00e7\u00e3o de consulta personalizada.Ou seja, a empresa poderia abrir opera\u00e7\u00f5es e planejamentos para o Fisco opinar previamente, o que evitaria cobran\u00e7as fiscais feitas, normalmente, anos depois de realizado o neg\u00f3cio. \u201c\u00c9 trocar transpar\u00eancia por seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz Campos.<\/span><\/p>\n

Nesse modelo, a empresa n\u00e3o estaria blindada de fiscaliza\u00e7\u00f5es. Mas, com um parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel do Fisco, a chance de autua\u00e7\u00f5es seria reduzida a zero.<\/span><\/p>\n

Outro potencial benef\u00edcio para a empresa que aderir ao programa seria ter um fluxo mais r\u00e1pido em processos de compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de impostos. Al\u00e9m da possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o de gargalos na atua\u00e7\u00e3o da Receita ou da empresa na obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND). \u201cEsses s\u00e3o potenciais benef\u00edcios que ser\u00e3o constru\u00eddos de forma cooperativa com os contribuintes e a sociedade\u201d, diz Campos.<\/span><\/p>\n

Para a Receita, uma das vantagens da atua\u00e7\u00e3o preventiva seria reduzir a lacuna entre a arrecada\u00e7\u00e3o potencial e real de tributos. Al\u00e9m de ser mais barato para a administra\u00e7\u00e3o cumprir o dever de bem orientar o contribuinte do que manter discuss\u00f5es administrativas e judiciais sobre cobran\u00e7as. \u201cO foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o se volta para o contribuinte que tem alto risco, aquele que decidiu n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o auditor.<\/span><\/p>\n

De acordo com Luciana, tamb\u00e9m s\u00f3cia do Bocater Advogados, o programa de conformidade fiscal n\u00e3o vai nascer para evitar teses jur\u00eddicas, como a da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS\/Cofins \u2014 disputa de R$ 258 bilh\u00f5es que foi encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de mais de 20 anos. \u201cMas vai evitar interpreta\u00e7\u00f5es unilaterais de decis\u00f5es judiciais e opera\u00e7\u00f5es feitas pelas companhias, que geram inseguran\u00e7a e passivos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por B\u00e1rbara Pombo<\/strong><\/span><\/p>\n

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