{"id":16693,"date":"2021-05-21T10:33:34","date_gmt":"2021-05-21T13:33:34","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16693"},"modified":"2021-05-21T10:33:34","modified_gmt":"2021-05-21T13:33:34","slug":"empresas-descumprem-lei-e-mantem-funcionarias-gravidas-em-trabalho-presencial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/21\/empresas-descumprem-lei-e-mantem-funcionarias-gravidas-em-trabalho-presencial\/","title":{"rendered":"EMPRESAS DESCUMPREM LEI E MANT\u00caM FUNCION\u00c1RIAS GR\u00c1VIDAS EM TRABALHO PRESENCIAL"},"content":{"rendered":"

A lei que garante o afastamento de gestantes do trabalho presencial j\u00e1 est\u00e1 valendo. Trabalhadoras podem notificar empresas e entrar com a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho \u00e0s trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia, j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/span><\/p>\n

A norma estabelece ainda que a substitui\u00e7\u00e3o do trabalho presencial pelo remoto dever\u00e1 ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a empregada dever\u00e1 ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Mesmo com a vig\u00eancia da lei, empregadores est\u00e3o mantendo as gestantes em trabalho presencial. A advogada Tha\u00eds Cremasco, especialista em Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, relata que foi procurada por trabalhadoras ainda que n\u00e3o foram afastadas do ambiente de trabalho.<\/span><\/p>\n

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\u201cMuitas empresas n\u00e3o obedeceram ao comando da lei e continuam expondo suas funcion\u00e1rias a uma situa\u00e7\u00e3o de perigo. Fui procurada por algumas trabalhadoras relatando que seus empregadores se recusaram a obedecer \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do governo federal. Isso acontece porque algumas empresas entendem que \u00e9 mais barato descumprir a lei\u201d, afirma a advogada.<\/span><\/p>\n

Afastamento de gestantes<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma trabalhadora que procurou a advogada relatou que a empresa ainda n\u00e3o tem uma resposta sobre como ser\u00e1 o afastamento. Ela n\u00e3o quis se identificar por temer puni\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cPor enquanto disseram que o meu trabalho n\u00e3o tem como fazer remoto e que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar a gr\u00e1vida para ela ficar em casa se n\u00e3o for afastada pelo INSS\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Outra gestante contou que, cinco dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei, a empresa n\u00e3o havia definido a sua situa\u00e7\u00e3o. \u201cEstou meio perdida, trabalho em \u00e1rea de risco, vejo tanta gente morrendo e estou com medo\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Tha\u00eds orienta que as mulheres fiquem em casa, mas enviem um telegrama informando que, em cumprimento \u00e0 Lei 14.151, permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa para realizar atividades em teletrabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cCom isso ela se resguarda de uma poss\u00edvel justa causa. Cabe \u00e0 empresa encontrar uma atividade que a funcion\u00e1ria possa desempenhar de forma remota. Nesse momento grave de pandemia, nada sobrep\u00f5e o direito \u00e0 vida\u201d, declara.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

A advogada orienta \u00e0s funcion\u00e1rias que, por medo de serem demitidas, decidam ficar em trabalho presencial, que recolham provas de que est\u00e3o trabalhando quando deveriam estar resguardadas em casa, para uma futura a\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/span><\/p>\n

\u201cA Lei 14.151 tem como finalidade corrigir temporariamente, durante a pandemia, essa distor\u00e7\u00e3o que exp\u00f5e as mulheres e as vidas que elas carregam a risco. Enquanto durar a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, cabe \u00e0 empresa encontrar uma forma para que a mulher trabalhe em seguran\u00e7a, na casa dela\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

A advogada diz que as mulheres que receberem qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o por ficarem em casa, como manda a lei, podem acionar o empregador na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

\u201cA empresa tem uma fun\u00e7\u00e3o social, ela tem que zelar pela seguran\u00e7a e sa\u00fade das suas trabalhadoras. Se descumprir a lei e punir as funcion\u00e1rias, o Judici\u00e1rio corrigir\u00e1 essa distor\u00e7\u00e3o e, nesses casos, h\u00e1 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, o tr\u00e2mite \u00e9 r\u00e1pido\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

A advogada lembra ainda que a mulher que for obrigada a trabalhar durante a pandemia e contrair a Covid-19 durante o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cUma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais concedeu uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia de um trabalhador que contraiu a doen\u00e7a durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O juiz entendeu que o empregador n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es e considerou a contamina\u00e7\u00e3o como um acidente de trabalho\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do G1<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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