{"id":16685,"date":"2021-05-21T10:29:58","date_gmt":"2021-05-21T13:29:58","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16685"},"modified":"2021-05-21T10:29:58","modified_gmt":"2021-05-21T13:29:58","slug":"decreto-sobre-redes-sociais-pode-impactar-meios-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/21\/decreto-sobre-redes-sociais-pode-impactar-meios-de-pagamento\/","title":{"rendered":"DECRETO SOBRE REDES SOCIAIS PODE IMPACTAR MEIOS DE PAGAMENTO"},"content":{"rendered":"

Especialistas veem v\u00e1rias ilegalidades na proposta apresentada pelo governo federal<\/span><\/p>\n

A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de tirar o poder de plataformas digitais como Facebook e Twitter controlarem contas e conte\u00fados postados por usu\u00e1rios tamb\u00e9m impacta os servi\u00e7os de meios de pagamento, como Paypal, Cielo, PagSeguro e Getnet. Pela proposta de decreto elaborada pela Secretaria Especial da Cultura, esses fornecedores s\u00f3 poder\u00e3o excluir, cancelar ou suspender o servi\u00e7o com ordem da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em agosto, o Paypal bloqueou a conta do guru do bolsonarismo Olavo de Carvalho. Foi depois que o movimento \u201cSleeping Giants do Brasil\u201d alertou a plataforma de que o escritor faria transa\u00e7\u00f5es que implicariam a \u201cpromo\u00e7\u00e3o de \u00f3dio, viol\u00eancia, racismo ou outras formas de intoler\u00e2ncia religiosa\u201d, o que viola os termos de uso da empresa.<\/span><\/p>\n

Para especialistas, a previs\u00e3o \u00e9 question\u00e1vel e cria imposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista em lei. Eles chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de a minuta do decreto pretender regulamentar o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014), que estabelece regras para o funcionamento da internet no Brasil. Os meios de pagamento s\u00e3o disciplinados por uma lei espec\u00edfica – a n\u00ba 12.865, de 2013 – e se submetem \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um ponto controverso da proposta porque n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o imediata entre meios de pagamento e internet\u201d, afirma a advogada Marcela Mattiuzzo, s\u00f3cia e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de tecnologia do escrit\u00f3rio VMCA Advogados.<\/span><\/p>\n

Especialistas apontam, contudo, que essa \u00e9 apenas uma de diversas ilegalidades que constam na proposta de decreto. Para advogados, o Poder Executivo exagera no rem\u00e9dio para o inc\u00f4modo sentido por parte do governo com a exclus\u00e3o de perfis de bolsonaristas e de conte\u00fados postados pelo pr\u00f3prio presidente.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o dura, direta e extensiva na esfera privada das empresas e dos usu\u00e1rios por um governo que diz proteger a liberdade\u201d, afirma o professor Alexandre Pacheco, da FGV Direito SP e coordenador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inova\u00e7\u00e3o (CEPI).<\/span><\/p>\n

Pela proposta, apenas com ordem judicial as plataformas poderiam excluir, suspender ou limitar a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados pelos usu\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, a minuta tira o poder das empresas e desloca para o Judici\u00e1rio a decis\u00e3o sobre a perman\u00eancia ou exclus\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/span><\/p>\n

\u201cO impacto pr\u00e1tico \u00e9 que todo conte\u00fado que n\u00e3o contrarie a legisla\u00e7\u00e3o vai poder circular. Vai criar um passivo judicial enorme se todo post de rede social for judicializado\u201d, afirma a advogada Marcela Mattiuzzo.<\/span><\/p>\n

De acordo com Pacheco, a proposta ainda esvazia a press\u00e3o exercida sobre as plataformas para que elas controlem a dissemina\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio e discriminat\u00f3rios, de desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas na internet. \u201cCria um \u00f4nus para a v\u00edtima que ter\u00e1 que recorrer ao Judici\u00e1rio para obter uma medida de urg\u00eancia de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado em dois ou tr\u00eas dias, se a Justi\u00e7a local for \u00e1gil\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para advogados, o decreto distorce a l\u00f3gica do Marco Civil da Internet ao impedir as empresas de executarem o contrato por ades\u00e3o firmado com os usu\u00e1rios. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, segundo os especialistas, autoriza as plataformas a criarem regras para o uso dos servi\u00e7os, inclusive com a modera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao usu\u00e1rio que desrespeita as normas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um modo de alertar o consumidor das pr\u00e1ticas e pol\u00edticas adotadas pela plataforma, e ao mesmo tempo um meio de uniformizar os procedimentos tendo em vista o alcance global da internet\u201d, explica o advogado especializado em tecnologia Omar Kaminski.<\/span><\/p>\n

Outra ilegalidade apontada \u00e9 na atribui\u00e7\u00e3o, por meio de decreto, de compet\u00eancia para a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual fiscalizar e aplicar san\u00e7\u00f5es pelas supostas infra\u00e7\u00f5es praticadas pelas plataformas. \u201cEssa compet\u00eancia n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico e s\u00f3 pode ser conferida por lei, mediante discuss\u00e3o com a sociedade\u201d, diz o professor Alexandre Pacheco.<\/span><\/p>\n

A minuta do decreto vem em um contexto de rev\u00e9s a Bolsonaro e seus apoiadores nas redes sociais. Perfis de aliados foram removidos e suspensos pelas plataformas e por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Facebook, Instagram, Twitter e YouTube j\u00e1 apagaram publica\u00e7\u00f5es do presidente, ministros e apoiadores. Isso porque os conte\u00fados geravam desinforma\u00e7\u00e3o ou violavam as regras de uso das plataformas.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio da pandemia, em mar\u00e7o de 2020, o Twitter apagou duas publica\u00e7\u00f5es feitas na conta oficial de Bolsonaro em que o presidente defendia que as pessoas continuassem trabalhando normalmente, apesar das recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social para conter a propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. S\u00f3 nessa rede social, o presidente tem 6,3 milh\u00f5es de seguidores.<\/span><\/p>\n

O YouTube adotou o mesmo procedimento em abril. Removeu um v\u00eddeo de uma das lives semanais em que Bolsonaro defendia o tratamento precoce da covid-19 com hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina. \u201cE n\u00e3o faz mal isso a\u00ed\u201d, diz no v\u00eddeo<\/span><\/p>\n

Para Alexandre Pacheco, o governo colocou um \u201cbode na sala\u201d, ou seja, coloca intencionalmente em discuss\u00e3o um texto recheado de problemas para conseguir aprovar parte das propostas. \u201cN\u00e3o parece que os v\u00edcios tenham passado despercebidos pela \u00e1rea t\u00e9cnica. H\u00e1 uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica de negociar essas previs\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por B\u00e1rbara Pombo \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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