{"id":16588,"date":"2021-05-18T10:55:51","date_gmt":"2021-05-18T13:55:51","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16588"},"modified":"2021-05-18T10:55:51","modified_gmt":"2021-05-18T13:55:51","slug":"modulacao-stf-e-uma-nova-gestao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/18\/modulacao-stf-e-uma-nova-gestao-tributaria\/","title":{"rendered":"MODULA\u00c7\u00c3O, STF E UMA NOVA GEST\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Esperar o assunto se resolver no Judici\u00e1rio ou ganhar a for\u00e7a de precedentes parece j\u00e1 n\u00e3o ser uma op\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Recentes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam provocado interessante reflex\u00e3o sobre a extens\u00e3o da liberdade de agir dos gestores de empresas e colocado em cheque algumas posturas ditas \u201cconservadoras\u201d, especialmente quando se trata de tributos.<\/span><\/p>\n

Sabe-se que ao administrador de determinada sociedade empres\u00e1ria s\u00e3o conferidos poderes de gest\u00e3o impregnados do bin\u00f4mio do poder\/dever, isto \u00e9, a liberdade de gest\u00e3o do neg\u00f3cio caminha lado a lado com a obriga\u00e7\u00e3o de fazer tudo que possa para resguardar os interesses da empresa (o artigo 153 da Lei das S.A.s atribui ao administrador o dever de empregar cuidado e dilig\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o). Seria dizer que o gestor nem sempre tem liberdade ampla para agir, sendo suas decis\u00f5es pautadas mais pelo interesse da empresa do que por seu arb\u00edtrio.<\/span><\/p>\n

Esperar o assunto se resolver no Judici\u00e1rio ou ganhar a for\u00e7a de precedentes parece j\u00e1 n\u00e3o ser uma op\u00e7\u00e3o Nesse contexto, h\u00e1 consenso que dentre os deveres de dilig\u00eancia do administrador est\u00e1 o bem cuidar das finan\u00e7as do neg\u00f3cio e lutar, tanto quanto necess\u00e1rio e sem desperd\u00edcio, para que seja mantido ou ressarcido aos cofres da empresa o que de direito. Isso vale ao s\u00f3cio na fun\u00e7\u00e3o de administrador, mas, tamb\u00e9m, ao administrador contratado.<\/span><\/p>\n

Veja-se que a premissa de evitar o desperd\u00edcio e afastar-se de penalidades implica, n\u00e3o raras vezes, na decis\u00e3o do gestor de n\u00e3o suspender o pagamento de determinado tributo, mesmo concordando ser indevido seu pagamento, e, mais, na op\u00e7\u00e3o por aguardar a solu\u00e7\u00e3o de contendas judiciais sobre o tema para autorizar a busca por repara\u00e7\u00e3o. Comumente diz-se que essa \u00e9 uma postura conservadora. Evita-se multas e gastos com discuss\u00f5es antes da perspectiva concreta de retorno financeiro.<\/span><\/p>\n

Ao que parece, por\u00e9m, em raz\u00e3o de julgamentos recentes sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, o Supremo imp\u00f4s, de forma indireta, uma nova fei\u00e7\u00e3o ao dever de dilig\u00eancia do gestor: ser necess\u00e1rio defender sua tese e questionar judicialmente cobran\u00e7a de forma ativa e antecipada. Essa conclus\u00e3o ganhou corpo ap\u00f3s alguns julgados n\u00e3o pelos seus resultados, mas pela op\u00e7\u00e3o quanto aos seus efeitos no tempo.<\/span><\/p>\n

O caso de maior destaque, sem d\u00favida, \u00e9 o da exclus\u00e3o do ICMS do PIS e da Cofins (RE 574706), mas o mesmo se deu no julgado em que se definiu que incide ISS, e n\u00e3o o ICMS, sobre opera\u00e7\u00f5es de software (ADIs 1945 e 5659), no que afastou a incid\u00eancia do ITCMD sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as de bens no exterior (RE 851108), no que determinou o destino do diferencial de al\u00edquotas (Difal-ICMS) em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com n\u00e3o contribuintes (ADI 5469 e RE 1287019), e naquele que determinou a incid\u00eancia de ISS sobre a manipula\u00e7\u00e3o de medicamentos em farm\u00e1cia (RE 605552), todos nos quais foi utilizado o expediente da \u201cmodula\u00e7\u00e3o de efeitos\u201d, que restringe temporalmente a efic\u00e1cia da decis\u00e3o prolatada pelo STF.<\/span><\/p>\n

Emblem\u00e1tico, na discuss\u00e3o sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, o STF definiu pela exclus\u00e3o do tributo estadual, mas limitou a recupera\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente a quem tenha proposto a\u00e7\u00e3o judicial antes da data da decis\u00e3o (15 de mar\u00e7o de 2017). A quem n\u00e3o o fez restou aproveitar apenas a economia futura.<\/span><\/p>\n

No caso do ISS\/software, os efeitos da decis\u00e3o valem a partir do julgamento (publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento), n\u00e3o podendo os Estados cobrarem ICMS antes dessa data, nem os contribuintes repetirem o ICMS pago, bem como os munic\u00edpios cobrarem ISS em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos fatos geradores. Ficaram ressalvados, basicamente, as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e os casos em que houve bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a discuss\u00e3o de ITCMD, os efeitos do afastamento da cobran\u00e7a tamb\u00e9m partem do julgamento pelo STF, ficando resguardados aos questionamentos judiciais em curso. Quanto ao Difal-ICMS a quest\u00e3o ganha ainda maior envergadura porque os efeitos da decis\u00e3o foram modulados para valer somente a partir de 2022, de modo a dar tempo \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de lei complementar permitindo a cobran\u00e7a, e, tamb\u00e9m nesse caso, protegeu-se o direito dos contribuintes que ingressaram em ju\u00edzo questionando a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por fim, no mesmo talante, tocando o ISS das farm\u00e1rcias de manipula\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o tem efeitos a partir da data de sua prola\u00e7\u00e3o quanto ao m\u00e9rito, ressalvados os casos de bitributa\u00e7\u00e3o, os que n\u00e3o houve pagamento do ISS ou do ICMS e \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais questionando a cobran\u00e7a que estivessem em curso.<\/span><\/p>\n

Veja-se a constante e o qu\u00e3o marcante \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o atual que estabeleceu um novo par\u00e2metro de entendimento, que apenas (i) quem n\u00e3o pagou o tributo considerado inconstitucional ou (ii) que buscou suspender sua cobran\u00e7a judicialmente ou restituir o pagamento indevido que fez, ter\u00e1 os efeitos econ\u00f4micos provenientes da decis\u00e3o. A quem aguardou (na suposta posi\u00e7\u00e3o conservadora) resta conformar-se com o preju\u00edzo e dormir com o amargo gosto do verso popularizado por Zeca Pagodinho, de que \u201ccamar\u00e3o que dorme a onda leva\u201d.<\/span><\/p>\n

Ou seja, se antes ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial questionando determinado pagamento de tributo era uma solu\u00e7\u00e3o pontual ou uma op\u00e7\u00e3o da empresa, que escolhia \u201cse\u201d e \u201cquando\u201d exporia sua posi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a partir desse novo posicionamento do STF, por\u00e9m, o vetor \u00e9 outro, nasce um dever de dilig\u00eancia em t\u00e3o logo discutir. Por um motivo simples: pode ser que a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o exista no futuro.<\/span><\/p>\n

E valer refletir al\u00e9m, pois a nova modera\u00e7\u00e3o do Supremo quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o temporal de suas decis\u00f5es nasce em um aparente novo contexto no qual os julgamentos virtuais d\u00e3o outro ritmo ao Judici\u00e1rio e aos debates jur\u00eddicos, e certamente dar\u00e3o, rapidamente, uma nova fei\u00e7\u00e3o a alguns modelos de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Esperar o assunto se resolver no Judici\u00e1rio ou ganhar a for\u00e7a de precedentes (especialmente os da Suprema Corte) parece j\u00e1 n\u00e3o ser uma op\u00e7\u00e3o. N\u00e3o estaria o gestor obrigado, pelo dever de dilig\u00eancia, de antecipar e assegurar a repara\u00e7\u00e3o devida \u00e0 empresa? Afinal, agora \u00e9 conservador agir e n\u00e3o mais aguardar?<\/span><\/p>\n

Esse pa\u00eds t\u00e3o conhecido pelas jaboticabas planta mais uma, pois nem sempre uma ilegalidade ou uma inconstitucionalidade implicar\u00e1 uma repara\u00e7\u00e3o equivalente. Cabe ao gestor se antecipar.<\/span><\/p>\n

Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva e Adalberto Braga Neto s\u00e3o, respectivamente, s\u00f3cio de Leite de Barros Zanin Advocacia (LBZ) e coordenador da \u00e1rea de contencioso tribut\u00e1rio do mesmo escrit\u00f3rio<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Gustavo D. V. B. da Silva e Adalberto Braga Neto<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esperar o assunto se resolver no Judici\u00e1rio ou ganhar a […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4jy","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16588"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16588"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16589,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16588\/revisions\/16589"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}