{"id":16558,"date":"2021-05-17T10:15:22","date_gmt":"2021-05-17T13:15:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16558"},"modified":"2021-05-17T10:15:22","modified_gmt":"2021-05-17T13:15:22","slug":"gregos-e-troianos-contribuintes-elogiam-decisao-do-stf-sobre-icms-mas-criticam-modulacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/17\/gregos-e-troianos-contribuintes-elogiam-decisao-do-stf-sobre-icms-mas-criticam-modulacao\/","title":{"rendered":"GREGOS E TROIANOS – CONTRIBUINTES ELOGIAM DECIS\u00c3O DO STF SOBRE ICMS, MAS CRITICAM MODULA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Entidade da ind\u00fastria comemora, mas critica decis\u00e3o do STF.<\/span><\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria e advogados comemoraram a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento de recurso especial que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e definiu a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, mas apresentaram algumas ressalvas.<\/span><\/p>\n

Em nota divulgada nesta sexta-feira (14\/5), por exemplo, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) diz que “a modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF, definindo que a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo daquelas contribui\u00e7\u00f5es s\u00f3 vale a partir de mar\u00e7o de 2017, n\u00e3o foi a ideal”.<\/span><\/p>\n

Para a entidade, embora esteja encerrada a discuss\u00e3o, que se arrastava desde 1999, “a decis\u00e3o do Supremo nos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela Fazenda Nacional n\u00e3o foi exatamente o que o setor produtivo defendia”.<\/span><\/p>\n

O advogado Cassiano Menke, s\u00f3cio coordenador da \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio de Silveiro Advogados, tem o mesmo ponto de vista. “Sob o aspecto da modula\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma vit\u00f3ria da Fazenda Nacional. A decis\u00e3o pro\u00edbe que empresas sem a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2017 recuperem cr\u00e9ditos do passado at\u00e9 essa data. Isso \u00e9 critic\u00e1vel, porque a modula\u00e7\u00e3o de efeitos s\u00f3 deveria, a rigor, ser utilizada para proteger o contribuinte, n\u00e3o para prejudic\u00e1-lo, como acabou correndo neste caso”, afirma.<\/span><\/p>\n

“Al\u00e9m disso, n\u00e3o era caso para modula\u00e7\u00e3o de efeitos, j\u00e1 que o STF, com a decis\u00e3o de 2017, n\u00e3o mudou sua jurisprud\u00eancia quanto ao assunto, mas, isto sim, a reafirmou.”<\/span><\/p>\n

Alessandro Mendes Cardoso, s\u00f3cio do Rollim, Viotti, Goulart e Cardoso, concorda que a decis\u00e3o n\u00e3o deveria ter sido modulada, mas pondera que o Supremo ainda deixou espa\u00e7o para o contribuinte buscar seus direitos.<\/span><\/p>\n

“Entendo que, tecnicamente, n\u00e3o seria o caso de modula\u00e7\u00e3o, conforme consignado nos votos dos ministros Fachin e Rosa Weber. Mas o STF optou por uma decis\u00e3o de equil\u00edbrio, dando parcial provimento ao pedido de modula\u00e7\u00e3o da Fazenda Nacional, mas resguardando o direito da grande maioria dos contribuintes em recuperar o que pagou no passado. Mesmo as empresas abrangidas pela modula\u00e7\u00e3o poder\u00e3o recuperar valores recolhidos ap\u00f3s 15\/3\/2017. A forma como a maioria dos ministros votou indica a exist\u00eancia de um pr\u00e9vio consenso.”<\/span><\/p>\n

Por sua vez, o advogado Julio Assis, do FCAM Advogados, n\u00e3o v\u00ea a possibilidade de lit\u00edgio com bons olhos. “A modula\u00e7\u00e3o passa a mensagem de ser imprescind\u00edvel a provoca\u00e7\u00e3o judicial para a prote\u00e7\u00e3o contra os excessos do Estado, de forma a penalizar contribuintes de perfil menos belicoso, principalmente multinacionais de pa\u00edses com ambiente tribut\u00e1rio est\u00e1vel. Neste sentido, a decis\u00e3o poderia ter contribu\u00eddo mais para a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds.”<\/span><\/p>\n

Por fim, para Matheus Bueno, do Bueno & Castro Tax Lawyers, “os contribuintes sa\u00edram muito vitoriosos e a Fazenda bem desgastada do caso”. “A \u00fanica vit\u00f3ria para a PGFN”, ressaltou, “foi ter havido modula\u00e7\u00e3o, pois 78% dos processos, pelas contas do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, acabam sendo afetados”. “Por outro lado, como a modula\u00e7\u00e3o usou a data mais antiga poss\u00edvel, mesmo aquele contribuinte que nunca fez nada, ainda pode ir ao Judici\u00e1rio e recuperar pouco mais de quatro anos de cr\u00e9ditos acumulados.” “Ao adotar o ICMS destacado, os oito votos foram muito fortes no sentido de que os embargo da Uni\u00e3o eram uma tentativa descabida de reverter o tema j\u00e1 julgado. \u00c9 a vit\u00f3ria mais valiosa para as empresas”, finalizou o tributarista.<\/span><\/p>\n

Base de c\u00e1lculo<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp) considerou uma vit\u00f3ria do setor a confirma\u00e7\u00e3o do entendimento de que o ICMS destacado na nota fiscal \u00e9 que deve ser retirado da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

A advogada Maria Ang\u00e9lica Feij\u00f3, s\u00f3cia da \u00e1rea tribut\u00e1ria de Silveiro Advogados, concorda. “A decis\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo \u00e9 positiva para os contribuintes porque o ICMS destacado em nota \u00e9 maior que o ICMS pago efetivamente aos cofres estaduais. \u00c9 um posicionamento contr\u00e1rio ao da Fazenda Nacional e que pacifica a quest\u00e3o no \u00e2mbito jur\u00eddico.”<\/span><\/p>\n

Para Luciana Aguiar, do Bocater Advogados, esse trecho da decis\u00e3o era esperado. “Deu a l\u00f3gica a partir do que havia sido decidido em 2017. A Ministra C\u00e1rmen L\u00facia j\u00e1 havia se manifestado claramente pelo ICMS destacado e n\u00e3o faria sentido que isso fosse alterado agora em fun\u00e7\u00e3o das consequ\u00eancias econ\u00f4micas. A manuten\u00e7\u00e3o do entendimento confirma o valor da seguran\u00e7a jur\u00eddica e renova a credibilidade no sistema de decis\u00f5es.”<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o do STF, com base em voto da ministra Carmen L\u00facia, a exclus\u00e3o o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de mar\u00e7o de 2017, data em que o Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento.<\/span><\/p>\n

A modula\u00e7\u00e3o dos efeitos dessa decis\u00e3o foi definida nesta quinta-feira (13\/5) pelo Plen\u00e1rio da Corte, por oito votos a tr\u00eas. Foram ressalvadas, por\u00e9m, as a\u00e7\u00f5es e procedimentos judiciais e administrativos protocolados at\u00e9 a mesma data.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta, o Plen\u00e1rio julgou os embargos de declara\u00e7\u00e3o interpostos pela Uni\u00e3o, em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pediu que os efeitos da tese fossem aplicados somente ap\u00f3s a data de julgamento dos embargos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF \u00e9 uma esp\u00e9cie de meio termo entre as demandas dos contribuintes e as da Fazenda. Caso o pedido do Fisco fosse totalmente acolhido, a exclus\u00e3o s\u00f3 teria efeitos a partir desta quinta-feira. Com isso, nem mesmo aqueles que j\u00e1 tivessem ingressado em ju\u00edzo conseguiriam a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago a mais.<\/span><\/p>\n

RE 574.706<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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