{"id":16550,"date":"2021-05-14T10:24:53","date_gmt":"2021-05-14T13:24:53","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16550"},"modified":"2021-05-14T10:24:53","modified_gmt":"2021-05-14T13:24:53","slug":"trabalhadores-poderao-ter-direito-a-correcao-maior-do-fgts-a-partir-de-1999","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/14\/trabalhadores-poderao-ter-direito-a-correcao-maior-do-fgts-a-partir-de-1999\/","title":{"rendered":"TRABALHADORES PODER\u00c3O TER DIREITO A CORRE\u00c7\u00c3O MAIOR DO FGTS A PARTIR DE 1999"},"content":{"rendered":"

STF deve decidir se mant\u00e9m a Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, que n\u00e3o acompanha a infla\u00e7\u00e3o; entenda o que pode mudar para o trabalhador.<\/span><\/p>\n

O trabalhador que teve carteira assinada a partir de 1999 poder\u00e1 ter direito a uma corre\u00e7\u00e3o maior nos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se reunir para decidir sobre uma a\u00e7\u00e3o do partido Solidariedade que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir esse dinheiro \u2013 e, a depender da decis\u00e3o, o trabalhador pode ter direito a ver o valor depositado no FGTS crescer. Em princ\u00edpio, o julgamento estava marcado para o dia 13 de maio, mas foi retirado da programa\u00e7\u00e3o do tribunal e ainda n\u00e3o foi definida uma nova data.<\/span><\/p>\n

A TR \u00e9 usada desde 1999 para a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia e atualmente est\u00e1 em zero. Al\u00e9m da TR, o FGTS tem reajuste de 3% ao ano. A a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, de 2014, argumenta que a TR n\u00e3o pode ser utilizada para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria por n\u00e3o acompanhar os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, o que traz desvantagem para os trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o partido afirma que, a partir do segundo trimestre de 1999, a TR passou a ser muito inferior ao IPCA, \u00edndice que mede a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds, ficando igual ou pr\u00f3xima de zero. E cita estudo do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), que mostra perda 48,3% nas contas do FGTS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o entre 1999 e 2013.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o aponta que nem mesmo com os 3% anuais sobre o FGTS foi poss\u00edvel repor as perdas inflacion\u00e1rias \u2013 a partir de 2012, mesmo com esses juros, a corre\u00e7\u00e3o das contas vinculadas foi inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do STF envolve os seguintes temas:<\/span><\/p>\n

*\u00cdndice de corre\u00e7\u00e3o dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continua\u00e7\u00e3o da TR mais os 3% de corre\u00e7\u00e3o ou mudar para o IPCA ou INPC mais os 3% de corre\u00e7\u00e3o ao ano.<\/span><\/p>\n

*Quem ser\u00e1 beneficiado se houver mudan\u00e7a no \u00edndice de reajuste: trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013, que \u00e9 o per\u00edodo citado na a\u00e7\u00e3o; de 1999 em diante; ou dep\u00f3sitos feitos a partir da data da decis\u00e3o do STF \u2013 nos tr\u00eas cen\u00e1rios, s\u00e3o inclu\u00eddas tanto as contas ativas quanto inativas do FGTS.<\/span><\/p>\n

*A\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a: a decis\u00e3o poder\u00e1 acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou n\u00e3o com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, ou somente quem entrou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia do julgamento.<\/span><\/p>\n

*Saques: se a mudan\u00e7a no reajuste ser\u00e1 para quem sacou ou n\u00e3o os valores do FGTS.<\/span><\/p>\n

*Per\u00edodo de corre\u00e7\u00e3o: se a corre\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser referente apenas aos \u00faltimos cinco ou 30 anos de dep\u00f3sito do FGTS.<\/span><\/p>\n

Opini\u00e3o de advogados<\/span><\/p>\n

Murilo Aith, advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, acha importante o trabalhador ingressar com a\u00e7\u00e3o antes do julgamento do STF. Isso porque o Supremo poder\u00e1 modular os efeitos da decis\u00e3o para quem estiver com sua a\u00e7\u00e3o em andamento at\u00e9 o julgamento.<\/span><\/p>\n

Mesma opini\u00e3o tem o advogado Renato Falchet Garacho. \u201c\u00c9 prudente o trabalhador entrar com a\u00e7\u00e3o antes do julgamento, pois o risco de o STF barrar novas a\u00e7\u00f5es \u00e9 grande\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Michelle Pimenta Dezid\u00e9rio, especialista em Direito do Trabalho de Chediak Advogados, a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS pode afetar todos os trabalhadores.<\/span><\/p>\n

\u201cSe o STF entender que a forma de corre\u00e7\u00e3o pode ser alterada de forma retroativa, ou seja, atingir os valores que j\u00e1 foram depositados, tanto os empregados que j\u00e1 ingressaram com a\u00e7\u00f5es judiciais quanto aqueles que n\u00e3o ingressaram ser\u00e3o beneficiados\u201d<\/em>, opina.<\/span><\/p>\n

Michelle pondera que seria inconstitucional a mudan\u00e7a no reajuste atingir apenas quem j\u00e1 ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial, \u201cj\u00e1 que, havendo a altera\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, todos aqueles que possuem valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS teriam direito \u00e0 revis\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, dependendo da decis\u00e3o, haver\u00e1 uma corrida para o ingresso de a\u00e7\u00f5es para o recebimento de eventuais diferen\u00e7as, at\u00e9 mesmo por aqueles que j\u00e1 sacaram os valores levantados.<\/span><\/p>\n

A\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas?<\/span><\/p>\n

Os trabalhadores que optarem por ir \u00e0 Justi\u00e7a podem ingressar com a\u00e7\u00f5es individuais ou coletivas. Para Michelle, as a\u00e7\u00f5es individuais acabam tendo o tr\u00e2mite mais r\u00e1pido, por isso, a orienta\u00e7\u00e3o dela \u00e9 cada trabalhador buscar o advogado de sua confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 poss\u00edvel ainda que o sindicato ingresse com a\u00e7\u00f5es coletivas para garantir o direito de todos os empregados a ele vinculados. Tanto a a\u00e7\u00e3o individual como a a\u00e7\u00e3o coletiva garantir\u00e3o os mesmos resultados ao empregado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, o trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria e verificar se j\u00e1 n\u00e3o existe uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo a mudan\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/span><\/p>\n

Segundo Michelle, a necessidade ou n\u00e3o de advogado para representar o empregado depende do valor a ser requerido. Se o valor que se pretende receber n\u00e3o ultrapassar 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o empregado pode buscar o Juizado Especial Federal para ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/span><\/p>\n

\u201cNo entanto, \u00e9 sempre recomendado que se busque o profissional apto para auxiliar o empregado a ingressar com a a\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que, havendo necessidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso no decorrer do processo, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o por advogado\u201d, ressalta.<\/span><\/p>\n

Murilo Aith concorda com Michelle. \u201cPode entrar com a\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia do Juizado Especial Federal, mas, indo para segunda inst\u00e2ncia, obrigatoriamente ter\u00e1 de ter advogado, ou seja, \u00e9 melhor ter o apoio profissional desde o in\u00edcio\u201d.<\/span><\/p>\n

Aith tamb\u00e9m sugere sempre a\u00e7\u00f5es individuais por serem menos complexas de serem conduzidas e por haver a discuss\u00e3o individual de valores. \u201cCada caso discute um valor. Vira uma confus\u00e3o processual se em um \u00fanico processo discutir os valores de todos os envolvidos\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Garacho observa que as a\u00e7\u00f5es coletivas, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, misturam muito os c\u00e1lculos e, para este caso, \u00e9 basicamente fazer a conta certa.<\/span><\/p>\n

\u201cO grande problema \u00e9 que a pessoa precisa contratar ao menos algum especialista em c\u00e1lculo para saber melhor o valor da causa, por isso um advogado especialista no tema \u00e9 recomendado, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio\u201d<\/em>, afirma.<\/span><\/p>\n

Como entrar com a\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Murilo Aith diz que, para ingressar com a a\u00e7\u00e3o os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n

*RG\/CPF ou CNH;<\/span><\/p>\n

*Comprovante de resid\u00eancia;<\/span><\/p>\n

*Carteira de Trabalho;<\/span><\/p>\n

*Extrato anal\u00edtico do FGTS de 1999 a 2013 (dispon\u00edvel no site www.caixa.gov.br\/extrato-fgts); e<\/span><\/p>\n

*Carta de Concess\u00e3o da Aposentadoria (apenas para quem \u00e9 aposentado).<\/span><\/p>\n

Segundo Aith, o c\u00e1lculo da Revis\u00e3o do FGTS \u00e9 simples. Basta verificar no extrato anal\u00edtico os cr\u00e9ditos do Juros de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (JAM) que \u00e9 feito trimestralmente e substituir a corre\u00e7\u00e3o do \u00edndice, que \u00e9 a TR, por outro \u00edndice mais vantajoso (INPC, IPCA ou IPCA-E). Esse cr\u00e9dito JAM \u00e9 feito sobre os dep\u00f3sitos de FGTS de forma acumulada.<\/span><\/p>\n

Simula\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

Aith afirma que as diferen\u00e7as nos valores do FGTS levando em conta a corre\u00e7\u00e3o pela TR e pelo IPCA e INPC chegam a 80%. Veja exemplos trazidos pelo advogado:<\/span><\/p>\n

*Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acr\u00e9scimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%)<\/span><\/p>\n

*Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acr\u00e9scimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%)<\/span><\/p>\n

*Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acr\u00e9scimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%)<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es anteriores<\/span><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu pela substitui\u00e7\u00e3o da TR em julgamentos anteriores \u2013a mais recente, no final de 2020. O STF determinou que \u00e9 inconstitucional a aplica\u00e7\u00e3o da TR para a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos trabalhistas e de dep\u00f3sitos recursais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 que o Poder Legislativo delibere sobre a quest\u00e3o, devem ser aplicados o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pr\u00e9-judicial, e, a partir da cita\u00e7\u00e3o, a taxa Selic, para as condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral.<\/span><\/p>\n

Em 2019, o STF determinou que o poder p\u00fablico deve corrigir d\u00edvidas antigas de precat\u00f3rios pela infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela Taxa Referencial (TR). Precat\u00f3rios s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvidas do poder p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a. Quando algu\u00e9m ganha um processo na Justi\u00e7a contra um ente p\u00fablico e tem valores a receber, recebe um precat\u00f3rio e entra na fila do pagamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: G1 – Por Marta Cavallini<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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