{"id":16534,"date":"2021-05-14T10:18:37","date_gmt":"2021-05-14T13:18:37","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16534"},"modified":"2021-05-14T10:18:37","modified_gmt":"2021-05-14T13:18:37","slug":"supremo-finaliza-caso-do-icms-e-garante-bilhoes-de-reais-em-creditos-tributarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/14\/supremo-finaliza-caso-do-icms-e-garante-bilhoes-de-reais-em-creditos-tributarios\/","title":{"rendered":"SUPREMO FINALIZA CASO DO ICMS E GARANTE BILH\u00d5ES DE REAIS EM CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

Ministros mant\u00eam direito a quem ajuizou a\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 2017.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, proferida ontem, reduz o impacto da tese para os cofres p\u00fablicos. A Uni\u00e3o ter\u00e1 que reembolsar um n\u00famero menor de contribuintes. Mas as grandes empresas, que acumularam cr\u00e9ditos bilion\u00e1rios ao longo dos anos, est\u00e3o garantidas.<\/span><\/p>\n

A maioria delas entrou com a\u00e7\u00e3o para discutir essa quest\u00e3o antes de mar\u00e7o de 2017, data do julgamento de m\u00e9rito e utilizada para a chamada modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Por esse motivo, o governo ser\u00e1 obrigado a aceitar compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias (uso de cr\u00e9dito para quitar impostos correntes). A Petrobras, por exemplo, ganhou na Justi\u00e7a o direito a R$ 17,5 bilh\u00f5es. Claro tem R$ 4,6 bilh\u00f5es e a Via Varejo, R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O STF colocou um ponto final nessa discuss\u00e3o – que se estendia por mais de duas d\u00e9cadas. Prevaleceu o voto da relatora, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A proposta de modula\u00e7\u00e3o, usando a data de 15 de mar\u00e7o de 2017, foi seguida pela maioria. Significa que do julgamento de m\u00e9rito para frente, todos os contribuintes podem se aproveitar da decis\u00e3o. Ou seja, recolher PIS e Cofins sem o ICMS embutido na conta.<\/span><\/p>\n

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Mas a decis\u00e3o cria situa\u00e7\u00f5es diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos valores que foram pagos a mais ao governo no passado, antes de mar\u00e7o de 2017. Aqueles contribuintes que tinham a\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 o dia 15 daquele ano, pela decis\u00e3o do STF, ter\u00e3o o direito ao reembolso.<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o, nesses casos, ter\u00e1 que aceitar compensa\u00e7\u00f5es com base nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Uma empresa que entrou com o processo em 2008, por exemplo, tem que receber de volta o que pagou de forma indevida desde 2003. Ou seja, quanto mais antiga a a\u00e7\u00e3o, mais cr\u00e9ditos o contribuinte vai acumular a seu favor.<\/span><\/p>\n

A regra muda, no entanto, para quem ajuizou a\u00e7\u00e3o depois do dia 15 de mar\u00e7o de 2017. Essas empresas, decidiu o STF, n\u00e3o t\u00eam o direito de receber de volta os valores que foram pagos a mais no passado.<\/span><\/p>\n

Uma empresa que entrou com o processo em 2018, por exemplo, e tem decis\u00e3o final, poder\u00e1 recuperar o que pagou de forma indevida desde 2017 somente. Se n\u00e3o estivesse sujeita \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos – a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o – o reembolso retroagiria at\u00e9 2013.<\/span><\/p>\n

Segundo consta num of\u00edcio enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao presidente do STF, o ministro Luiz Fux, no m\u00eas de abril, 78% dos mais de 56 mil processos mapeados sobre esse tema em todo o pa\u00eds foram ajuizados pelos contribuintes depois de mar\u00e7o de 2017. Ou seja, a imensa maioria n\u00e3o ter\u00e1 direito ao reembolso.<\/span><\/p>\n

As grandes empresas, no entanto – as que mais t\u00eam dinheiro a receber do governo -, n\u00e3o est\u00e3o nesse grupo. Um levantamento feito pelo escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi a partir das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das maiores companhias do pa\u00eds indica que a grande maioria tinha a\u00e7\u00e3o ajuizada antes desse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

\u201cA maioria dessas empresas ingressou com a\u00e7\u00e3o l\u00e1 atr\u00e1s. E quem n\u00e3o havia ajuizado, buscou o Judici\u00e1rio entre os anos de 2015 e 2016, quando entrou em vig\u00eancia a Lei n\u00ba 12.973, que determinava a inclus\u00e3o do imposto no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Algumas empresas optaram, inclusive, por entrar com duas a\u00e7\u00f5es, uma para o per\u00edodo anterior e a outra para o posterior a essa lei\u201d, diz o advogado Julio Janolio, s\u00f3cio do Vinhas e Redenschi.<\/span><\/p>\n

O Valor apurou que a Klabin, por exemplo, entrou com a\u00e7\u00e3o em 2007 e tem cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em cr\u00e9ditos. As Lojas Riachuelo, entraram com a\u00e7\u00e3o em 2008, tiveram decis\u00e3o definitiva em 2018 e afirmam ter R$ 1, 1 bilh\u00e3o de cr\u00e9ditos. J\u00e1 o Magazine Luiza entrou com a\u00e7\u00e3o em 2002 e teve decis\u00e3o definitiva em 2019, com valor de cerca R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As Lojas Renner entraram na Justi\u00e7a em 2006 e tiveram decis\u00e3o transitada em julgado em maio de 2020 sob o valor apurado e habilitado para compensa\u00e7\u00e3o perante a Receita Federal do Brasil de R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Um outro ponto de tens\u00e3o no julgamento do Supremo era sobre o ICMS que tem de ser retirado do c\u00e1lculo. Os ministros decidiram pelo que consta na nota fiscal. A Fazenda pedia pelo imposto efetivamente recolhido aos Estados, o que, em raz\u00e3o da sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade do ICMS, geraria valores bem mais baixos.<\/span><\/p>\n

O advogado Daniel Lacasa Maya, do Machado Associados, que atua para a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos (Abihpec), afirma que essa quest\u00e3o, se decidida em sentido contr\u00e1rio, afetaria todas as empresas. Muitas do setor de cosm\u00e9ticos, diz, praticamente zerariam seus cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo, Beatriz Olivon e Adriana Aguiar \u2014 Do Rio, Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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