{"id":16522,"date":"2021-05-13T10:33:55","date_gmt":"2021-05-13T13:33:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16522"},"modified":"2021-05-13T10:33:55","modified_gmt":"2021-05-13T13:33:55","slug":"cabo-de-guerra-relator-da-reforma-tributaria-apresenta-parecer-final-na-comissao-mista","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/13\/cabo-de-guerra-relator-da-reforma-tributaria-apresenta-parecer-final-na-comissao-mista\/","title":{"rendered":"CABO DE GUERRA – RELATOR DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA APRESENTA PARECER FINAL NA COMISS\u00c3O MISTA"},"content":{"rendered":"

O parecer final da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19, que tem como foco a substitui\u00e7\u00e3o de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/span><\/p>\n

O relator da proposta da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o Mista do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (12\/5) o parecer final da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/19, que tem como foco a substitui\u00e7\u00e3o de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e que ser\u00e1 agora encaminhado para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio foi lido na semana passada, quando foi aberto pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vista coletiva e abriu prazo para os deputados e senadores sugerirem mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do parecer nesta quarta ocorreu uma semana ap\u00f3s a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir o colegiado.<\/span><\/p>\n

“Esse \u00e9 um conte\u00fado que ser\u00e1 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Congresso. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para examinar PEC em comiss\u00e3o mista. Essa \u00e9 uma comiss\u00e3o que tem mais um car\u00e1ter de natureza pol\u00edtica”, disse Rocha durante a reuni\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Ao extinguir a comiss\u00e3o, Lira argumentou que houve estouro de prazo. Segundo ele, os trabalhos da comiss\u00e3o expiraram h\u00e1 um ano e meio e o encerramento evitaria contesta\u00e7\u00f5es judiciais no futuro.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de do presidente da C\u00e2mara foi tomada num momento de diverg\u00eancia entre o governo e a comiss\u00e3o mista. A equipe econ\u00f4mica queria uma proposta de reforma tribut\u00e1ria fatiada, em que temas espec\u00edficos fossem votados \u00e0 medida em que houvesse acordo.<\/span><\/p>\n

O fatiamento da reforma tamb\u00e9m era defendido pelo presidente da C\u00e2mara, com o argumento de iria facilitar a tramita\u00e7\u00e3o. A proposta defendida por Ribeiro que estabeleceu a unifica\u00e7\u00e3o dos cinco tributos foi considerada ampla pelo governo.<\/span><\/p>\n

Pela proposta, uma Lei complementar regulamentar\u00e1 o IBS, que incide sobre qualquer bem e ser\u00e1 composto pelo somat\u00f3rio das al\u00edquotas da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O projeto prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins j\u00e1 dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorpora\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois \u00faltimos, haveria uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em paralelo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do IBS, de forma a assegurar a arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

O deputado disse que as sugest\u00f5es recebidas dos parlamentares devem ser debatidas na pr\u00f3xima fase de tramita\u00e7\u00e3o da reforma, em “inst\u00e2ncia regimental apropriada”.<\/span><\/p>\n

Ao fazer a leitura do texto, Ribeiro defendeu ainda uma reforma ampla que “ataque os problemas estruturais” do sistema tribut\u00e1rio, para que o pa\u00eds enfrente, entre outros problemas, a regressividade do sistema e favore\u00e7a a competitividade. O deputado disse ainda que o debate n\u00e3o deve ocorrer com “vaidade”.<\/span><\/p>\n

“Defendemos uma reforma ampla que enfrente os reais problemas do nosso sistema tribut\u00e1rio. Tem-se falado muito em fatiamento nos \u00faltimos dias e \u00e9 bom que os parlamentares tenham ci\u00eancia de que o que est\u00e1 sendo proposto n\u00e3o \u00e9 o fatiamento, mas uma reforma tribut\u00e1ria com o foco no consumo que talvez seja o maior problema que n\u00f3s temos hoje no custo Brasil”, disse Ribeiro.<\/span><\/p>\n

“Entendemos como clamor de fato uma reforma ampla e n\u00e3o uma reforma que n\u00e3o podemos nem chamar de reforma”, acrescentou o relator. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/span><\/p>\n

FONTE: Conjur<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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