{"id":16520,"date":"2021-05-13T10:33:30","date_gmt":"2021-05-13T13:33:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16520"},"modified":"2021-05-13T10:33:30","modified_gmt":"2021-05-13T13:33:30","slug":"sped-malha-pj-ecf-parametro-10-001","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/13\/sped-malha-pj-ecf-parametro-10-001\/","title":{"rendered":"SPED – MALHA PJ\/ECF – PAR\u00c2METRO 10.001"},"content":{"rendered":"

Verifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias relativas \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal – ECF entregue sem informa\u00e7\u00e3o de receitas.<\/span><\/p>\n

a) O que \u00e9 a Malha Fiscal PJ\/ECF – Par\u00e2metro 10.001 e quem recebeu a comunica\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

INCONSIST\u00caNCIA APURADA: RECEITA N\u00c3O DECLARADA NA ECF<\/span><\/p>\n

A RECEITA FEDERAL oferece a oportunidade de os contribuintes se autorregularizarem, mediante a corre\u00e7\u00e3o das inconformidades, sem a pr\u00e9via ado\u00e7\u00e3o de qualquer medida coercitiva ou punitiva.<\/span><\/p>\n

Identificamos diverg\u00eancias no valor das receitas informadas na Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) dos exerc\u00edcios de 2019 e 2020 (anos-calend\u00e1rio 2018 e 2019, respectivamente) quando comparamos com as outras bases de dados da Receita Federal para o mesmo per\u00edodo e, por isso, as Pessoas Jur\u00eddicas que apresentaram essas diverg\u00eancias est\u00e3o em Malha Fiscal. Alguns contribuintes apresentaram a diverg\u00eancia em apenas um ano, ou seja, em 2018 ou 2019, e outros apresentaram nos dois anos-calend\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o da Malha Fiscal PJ\/ECF – Par\u00e2metro 10.001 foi enviada para as empresas optantes na ECF pela apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido nos anos-calend\u00e1rio de 2018 e\/ou 2019 e sem informa\u00e7\u00e3o de receitas auferidas ou, como \u00e9 mais comumente conhecida, ECF com receita zerada. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do que informaram, no banco de dados da RFB constam informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais que indicam a exist\u00eancia de rendimentos tribut\u00e1veis para os referidos per\u00edodos conforme as seguintes bases:<\/span><\/p>\n

(i) Nota Fiscal Eletr\u00f4nica – NF-e (opera\u00e7\u00f5es com CFOP de vendas);<\/span><\/p>\n

(ii) e-Financeira (movimenta\u00e7\u00e3o financeira);<\/span><\/p>\n

(iii) DIRF (pagamentos recebidos);<\/span><\/p>\n

(iv) DECRED (vendas por cart\u00e3o de cr\u00e9dito);<\/span><\/p>\n

(v) EFD-Contribui\u00e7\u00f5es (escritura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de vendas);<\/span><\/p>\n

(vi) EFD-ICMS IPI (escritura\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de vendas).<\/span><\/p>\n

Do total de pessoas jur\u00eddicas que entregaram ECF nestes dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes ca\u00edram nesse par\u00e2metro da MALHA PJ, porque entregaram ECF nesses exerc\u00edcios com as diverg\u00eancias mencionadas.<\/span><\/p>\n

b) O que a empresa deve fazer?<\/span><\/p>\n

As empresas que receberam a comunica\u00e7\u00e3o da Malha Fiscal PJ\/ECF – Par\u00e2metro 10.001 na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual) devem realizar o reexame de sua documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil\/fiscal relativa ao(s) ano(s)-calend\u00e1rio(s) descrito(s) na comunica\u00e7\u00e3o da MALHA PJ, verificando as informa\u00e7\u00f5es apuradas pela RFB sobre as suas receitas, e compar\u00e1-las com a informa\u00e7\u00e3o prestada na ECF dos exerc\u00edcios constantes nas comunica\u00e7\u00f5es recebidas, no sentido de corrigir as diverg\u00eancias. Constatado o erro no valor das receitas informadas na ECF ao Fisco, o contribuinte deve retificar espontaneamente a ECF para corrigir a inconformidade.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regulariza\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o. Basta retificar a ECF e, conforme o caso, a DCTF correspondente.<\/span><\/p>\n

c) Quando a empresa deve se regularizar?<\/span><\/p>\n

Constatado o erro, a empresa deve transmitir a ECF retificadora ao Sped at\u00e9 o prazo de 12 de julho de 2021, evitando assim riscos fiscais.<\/span><\/p>\n

A retifica\u00e7\u00e3o da ECF anteriormente entregue dar-se-\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o de nova ECF, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da RFB, conforme disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.004 , de 18 de janeiro de 2021.<\/span><\/p>\n

d) Como retificar a ECF? Quais blocos e registos da ECF devem ser retificados?<\/span><\/p>\n

O contribuinte deve verificar se os valores auferidos a t\u00edtulo de receita no ano-calend\u00e1rio est\u00e3o corretamente declarados nos Blocos e Registros abaixo listados, constantes da ECF, considerando a possibilidade de ocorr\u00eancia de regimes mistos de apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido durante o per\u00edodo:<\/span><\/p>\n

LUCRO PRESUMIDO<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P130 (Demonstra\u00e7\u00e3o das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido);<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P150 (Demonstrativo do Resultado L\u00edquido no Per\u00edodo Fiscal);<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P200 (Apura\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P300 (C\u00e1lculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P400 (Apura\u00e7\u00e3o da Base de C\u00e1lculo da CSLL com Base no Lucro Presumido)<\/span><\/p>\n

Bloco P – Registro P500 (C\u00e1lculo da CSLL com Base no Lucro Presumido);<\/span><\/p>\n

Bloco Q – Registro Q100 (Demonstrativo do Livro Caixa).<\/span><\/p>\n

Preparamos um v\u00eddeo que orienta como deve ser feita a retifica\u00e7\u00e3o da ECF no caso espec\u00edfico deste par\u00e2metro. Assista, n\u00e3o perca esta importante orienta\u00e7\u00e3o. O v\u00eddeo tem apenas 14 minutos e cont\u00e9m um passo a passo para a retifica\u00e7\u00e3o. Para acessar o v\u00eddeo, clique AQUI.<\/span><\/p>\n

e) E se os dados apresentados na ECF estiverem corretos?<\/span><\/p>\n

Caso a empresa constate que os dados enviados ao Sped est\u00e3o corretos, n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00f5es a serem executadas.<\/span><\/p>\n

A data de verifica\u00e7\u00e3o do ind\u00edcio de inconformidade da escritura\u00e7\u00e3o na base de dados da RFB e apura\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias \u00e9 04.05.2021. Se voc\u00ea retificou ap\u00f3s essa data e antes do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o da MALHA PJ, tamb\u00e9m n\u00e3o precisa tomar nenhuma provid\u00eancia, pois os sistemas v\u00e3o atualizar a informa\u00e7\u00e3o da retifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

f) Precisa retificar a DCTF?<\/span><\/p>\n

Corrija a diverg\u00eancia mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de ECF retificadora, retificando tamb\u00e9m a DCTF nos per\u00edodos correspondentes, se necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Destacamos que a DCTF deve estar convergente com a apura\u00e7\u00e3o de todos os tributos de acordo com a respectiva base de c\u00e1lculo escriturada. Se, ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o da ECF, os valores de IRPJ e CSLL apurados se alteraram, faz-se necess\u00e1rio tamb\u00e9m a retifica\u00e7\u00e3o da DCTF para manter a integridade entre os valores devidos, j\u00e1 que \u00e9 a DCTF que constitui os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do contribuinte para apropria\u00e7\u00e3o dos recolhimentos.<\/span><\/p>\n

Sobre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal – ECF:<\/span><\/p>\n

A ECF \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422 , de 19 de dezembro de 2013, na qual o contribuinte deve informar todas as opera\u00e7\u00f5es que influenciem a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, caso precise esclarecer alguma d\u00favida, encaminhe a sua pergunta para o Fale Conosco, que nossa Equipe da ECF estar\u00e1 dispon\u00edvel, at\u00e9 o dia 12 de julho de 2021, para lhe responder com a maior brevidade poss\u00edvel. Qualquer d\u00favida sobre o procedimento de retifica\u00e7\u00e3o da ECF, consulte nossos especialistas no link: https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/canais_atendimento\/fale-conosco\/empresa\/sped\/Retificacao<\/span><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e sem penalidade s\u00f3 depende de voc\u00ea! Os tributos pagos representam a principal fonte de financiamento do nosso pa\u00eds, e honrar seus compromissos como contribuinte \u00e9 contribuir para que se possa prestar os servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade, direcionando os recursos para sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o, equil\u00edbrio fiscal e aux\u00edlios emergenciais pagos a milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras. Isso somente \u00e9 poss\u00edvel com o COMPROMETIMENTO DE TODOS, cada um fazendo a sua parte.<\/span><\/p>\n

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<\/span><\/p>\n

Respeitando o contribuinte. Praticando a conformidade.<\/span><\/p>\n

FONTE: RFB<\/strong><\/span><\/p>\n

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