{"id":16507,"date":"2021-05-13T10:25:25","date_gmt":"2021-05-13T13:25:25","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16507"},"modified":"2021-05-13T10:25:25","modified_gmt":"2021-05-13T13:25:25","slug":"modulacao-sobre-icms-pode-reduzir-impacto-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/13\/modulacao-sobre-icms-pode-reduzir-impacto-a-uniao\/","title":{"rendered":"MODULA\u00c7\u00c3O SOBRE ICMS PODE REDUZIR IMPACTO \u00c0 UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Teriam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o os contribuintes com a\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de 2017.<\/span><\/p>\n

A proposta da ministra C\u00e1rmen L\u00facia sobre o alcance da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, se prevalecer, reduz o impacto da tese para os cofres da Uni\u00e3o. Ela sugeriu aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se aplique ao caso a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos, estabelecendo como data de corte o dia 15 de mar\u00e7o de 2017 – quando o m\u00e9rito foi julgado no Plen\u00e1rio da Corte.<\/span><\/p>\n

Significa que a partir desta data todos os contribuintes poderiam se valer da decis\u00e3o \u201cpara frente\u201d. Ou seja, n\u00e3o precisariam mais recolher PIS e Cofins com o imposto embutido no c\u00e1lculo. Mas aqueles que n\u00e3o tinham a\u00e7\u00f5es ajuizadas para discutir essa quest\u00e3o at\u00e9 o dia 15 n\u00e3o ter\u00e3o o direito de receber de volta o que pagaram a mais ao governo em anos anteriores.<\/span><\/p>\n

Teriam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, portanto, somente os contribuintes com a\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de 2017. Esses, pela proposta da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, estariam livres da modula\u00e7\u00e3o de efeitos. Trata-se de uma minoria.<\/span><\/p>\n

Segundo consta num of\u00edcio enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ao presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, no m\u00eas de abril, 78% dos mais de 56 mil processos mapeados sobre esse tema em todo o pa\u00eds foram ajuizados pelos contribuintes depois da decis\u00e3o de 2017.<\/span><\/p>\n

O alcance da exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins est\u00e1 sendo discutido por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o. O julgamento teve in\u00edcio ontem, depois de mais de quatro anos da decis\u00e3o de m\u00e9rito. A Uni\u00e3o havia apresentado o recurso em outubro de 2017 e desde l\u00e1 esse caso entrou e saiu da pauta por diversas vezes.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, por enquanto, somente o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que \u00e9 a relatora do caso. O julgamento continua na sess\u00e3o de hoje. Ainda faltam as manifesta\u00e7\u00f5es de dez ministros para que se tenha o desfecho.<\/span><\/p>\n

A relatora justificou, para a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, \u201ca preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica dos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios\u201d. Reconheceu que a Corte j\u00e1 havia decidido pela exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins em um julgamento anterior, no ano de 2014, mas ponderou que tal recurso n\u00e3o teve efeito vinculante. Afirmou ainda que existiam decis\u00f5es em car\u00e1ter repetitivo, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em um outro ponto sens\u00edvel desse recurso, no entanto, C\u00e1rmen L\u00facia se posicionou de forma favor\u00e1vel ao contribuinte. A ministra afirmou que todo o ICMS deve ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Ou seja, o imposto que incide sobre a mercadoria e consta na nota fiscal. A Uni\u00e3o pedia para que somente o imposto recolhido aos Estados pudesse ser retirado.<\/span><\/p>\n

\u201cA an\u00e1lise jur\u00eddica do princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade h\u00e1 de se levar em considera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou a ministra. \u201cO valor integral do ICMS destacado na nota fiscal da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio do contribuinte, pois o mero ingresso cont\u00e1bil n\u00e3o configura receita.\u201d<\/span><\/p>\n

Advogados de empresas consideram que a ministra fez um \u201c meio de campo\u201d. Para Maur\u00edcio Faro, do BMA Advogados, a decis\u00e3o afastou omiss\u00f5es alegadas pela PGFN. \u201cFoi importante ela ressaltar que o julgamento tratou do ICMS destacado\u201d, diz. Contudo, n\u00e3o seria o caso de modular, uma vez que o Fisco n\u00e3o foi surpreendido com mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cNesse julgado em 2017, o Supremo reiterou o julgamento anterior.\u201d Ele refere-se ao caso envolvendo a Autoamericano. O julgamento, sem repercuss\u00e3o geral, terminou em 2014.<\/span><\/p>\n

Segundo Cristiane Romano, do Machado Meyer, que assessorou o Autoamericano na \u00e9poca, desde l\u00e1 o STF julgava favor\u00e1vel ao contribuinte e, por isso, n\u00e3o seria o caso de modular.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora a gente entenda que n\u00e3o deve haver modula\u00e7\u00e3o pelo hist\u00f3rico do caso, ficou um meio termo entre o que os contribuintes queriam e a Fazenda pedia.\u201d Matheus Bueno de Oliveira, do Bueno & Castro Tax Lawyers, afirma que a modula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o caminho perfeito mas, se desde mar\u00e7o de 2017, protege quem j\u00e1 tinha entrado com a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon \u2014 Do Rio, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Teriam direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o os contribuintes com a\u00e7\u00f5es em curso […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4if","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16507"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16507"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16507\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16508,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16507\/revisions\/16508"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}