{"id":16499,"date":"2021-05-12T10:55:04","date_gmt":"2021-05-12T13:55:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16499"},"modified":"2021-05-12T10:55:04","modified_gmt":"2021-05-12T13:55:04","slug":"tributacao-de-software-e-meios-de-acesso","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/12\/tributacao-de-software-e-meios-de-acesso\/","title":{"rendered":"TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE E MEIOS DE ACESSO"},"content":{"rendered":"

Parece incab\u00edvel um mesmo software sofrer incid\u00eancias tribut\u00e1rias t\u00e3o d\u00edspares apenas pela distin\u00e7\u00e3o do modo de acesso<\/span><\/p>\n

Na atual sociedade em que vivemos, a \u201ctransforma\u00e7\u00e3o digital\u201d \u00e9 sem d\u00favida um dos fen\u00f4menos mais presentes, j\u00e1 que temos cada vez mais incorporado a tecnologia digital em nosso dia a dia. \u00c9 n\u00edtido que esse processo tem sido acelerado exponencialmente pela pandemia da covid-19, na medida em que, em vista do distanciamento social, temos nos servido da tecnologia mais do que nunca, seja para fins profissionais (home office), para fins de socializa\u00e7\u00e3o (m\u00eddias sociais), para fins m\u00e9dicos (telemedicina), para fins de consumo (com\u00e9rcio eletr\u00f4nico), entre tantas outras \u00e1reas da vida moderna.<\/span><\/p>\n

As ferramentas tecnol\u00f3gicas que possibilitam toda essa intera\u00e7\u00e3o digital s\u00e3o, no mais das vezes, os j\u00e1 conhecidos \u201csoftwares\u201d, ou programas de computador, sofisticados, \u00e9 claro, pelo avan\u00e7o da tecnologia e pelas demandas geradas pela crescente complexidade das rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

Parece incab\u00edvel um mesmo software sofrer incid\u00eancias tribut\u00e1rias t\u00e3o d\u00edspares apenas pela distin\u00e7\u00e3o do modo de acesso<\/span><\/p>\n

S\u00e3o exatamente esses softwares, que tanto avan\u00e7o e comodidade trazem para a sociedade contempor\u00e2nea, que t\u00eam estado novamente na m\u00eddia, mas n\u00e3o por alguma programa\u00e7\u00e3o inovadora ou por uma rec\u00e9m-descoberta tecnologia de ponta, e sim por uma antiga discuss\u00e3o judicial encampada pelo setor, j\u00e1 que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu, por maioria, pela incid\u00eancia do ISS municipal, em detrimento do ICMS estadual.<\/span><\/p>\n

Nessa decis\u00e3o de m\u00e9rito, proferida pelo STF em 18 de fevereiro de 2021, o tribunal alterou sua jurisprud\u00eancia formada h\u00e1 d\u00e9cadas e, ao definir a incid\u00eancia do ISS sobre o licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de software, vai ao encontro dos anseios dos players do setor, j\u00e1 que a al\u00edquota do ISS \u00e9 sensivelmente menor que a do ICMS, finalmente trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse mercado.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o faz bastante sentido do ponto de vista jur\u00eddico, pois o licenciamento de software n\u00e3o implica transfer\u00eancia de propriedade, que \u00e9 indispens\u00e1vel para a incid\u00eancia do ICMS, j\u00e1 que esse tributo incide sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existe, h\u00e1 tempos, uma lei complementar, a n\u00ba 116 de 2003, que regula mat\u00e9ria, tendo optado pela incid\u00eancia do ISS, no item 1.05 da lista de servi\u00e7os anexa \u00e0 lei.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o bastasse, foi acatada a proposta de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o feita pelo ministro Dias Toffoli, tendo sido, numa decis\u00e3o in\u00e9dita, definidas oito hip\u00f3teses de modula\u00e7\u00e3o, primando-se, sempre que poss\u00edvel, pela produ\u00e7\u00e3o de efeitos a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00c9 claro que essa disputa tribut\u00e1ria fragilizou o setor e trouxe, por d\u00e9cadas, uma imensa inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os seus players, que foram muitas vezes cobrados por ambos os tributos, num flagrante e inconstitucional caso de bitributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No entanto, esse imbr\u00f3glio jur\u00eddico-tribut\u00e1rio est\u00e1, infelizmente, longe de ser o \u00fanico envolvendo as opera\u00e7\u00f5es com softwares no Brasil – um exemplo disso \u00e9 o caso das remessas ao exterior a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o por softwares importados.<\/span><\/p>\n

Quando uma empresa brasileira importa um programa de uma software house no exterior pelo m\u00e9todo tradicional (e j\u00e1 ultrapassado) do \u201cdownload\u201d, ou seja, baixando e rodando o software desde o seu servidor local, ser\u00e1 devido, basicamente, o pagamento do ISS (2,9% no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo) e do IOF-C\u00e2mbio (0,38%). Isso porque a pr\u00f3pria Receita Federal j\u00e1 disse que n\u00e3o incide Imposto de Renda na fonte por se tratar de um software de larga escala e que n\u00e3o incidem PIS e Cofins por n\u00e3o se tratar de servi\u00e7o prestado. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 devida a Cide, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1, em geral, abertura do c\u00f3digo-fonte do programa ao usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, se a mesma empresa importa o mesmo e id\u00eantico software pelo m\u00e9todo mais moderno e atual que \u00e9 via \u201cnuvem\u201d (cloud computing), ou seja, acessando o software \u00e0 dist\u00e2ncia sem transfer\u00eancia do programa para o disco local (no chamado SaaS – Software as a Service), haver\u00e1 incid\u00eancia, segundo as autoridades fiscais, do Imposto de Renda (15%), da Cide (10%), do PIS (1,65%), da Cofins (7,6%), do ISS (2,9%) e do IOF-C\u00e2mbio (0,38%), totalizando a inacredit\u00e1vel al\u00edquota efetiva de quase 40%, o que, em muitos casos, inviabiliza a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso ocorre porque a Receita Federal, em 2017, entendeu, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 191, que os softwares adquiridos e acessados por meio da nuvem s\u00e3o considerados servi\u00e7os t\u00e9cnicos e, como tal, estariam sujeitos a uma carga fiscal muito mais elevada.<\/span><\/p>\n

Se, de um lado, parece incab\u00edvel um mesmo software sofrer incid\u00eancias tribut\u00e1rias t\u00e3o d\u00edspares apenas pela distin\u00e7\u00e3o do modo de acesso (download ou SaaS, mesmo que, neste \u00faltimo caso, alguns servi\u00e7os conexos sejam prestados, tais como armazenamento, suporte, atualiza\u00e7\u00e3o etc), por outro lado, claramente quem perde \u00e9 o Brasil, que deixa de assimilar as inova\u00e7\u00f5es produzidas nos grandes centros tecnol\u00f3gicos estrangeiros. Vale dizer que o acesso dos programas via nuvem, por ser mais moderno e el\u00e1stico, \u00e9 o que tem ganhado, de longe, mais espa\u00e7o no Brasil e no mundo.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que alguma pol\u00edtica de reserva de mercado pode e deve ser implementada, a fim de fomentar a produ\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica local. Contudo, a incid\u00eancia de uma carga fiscal t\u00e3o pesada sobre as importa\u00e7\u00f5es de software, como essa que pretende o Fisco nos acessos via nuvem, dever\u00e1 ter um efeito reverso, pois a mat\u00e9ria-prima da tecnologia \u00e9 a pr\u00f3pria tecnologia, e a redu\u00e7\u00e3o no seu fluxo para dentro do pa\u00eds, causada por uma tributa\u00e7\u00e3o impratic\u00e1vel, s\u00f3 pode deixar o Brasil digitalmente isolado e pouco competitivo.<\/span><\/p>\n

Georgios Theodoros Anastassiadis \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Gaia Silva Gaede Advogados<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Georgios Theodoros Anastassiadis<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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