Desde liminar, 208 inven\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade foram reconhecidas<\/p>\n
A liminar do ministro Dias Toffoli que impede prazo maior de 20 anos para patentes, entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, criou uma situa\u00e7\u00e3o inusitada: inven\u00e7\u00f5es registradas que imediatamente ca\u00edram em dom\u00ednio p\u00fablico porque o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demorou mais de duas d\u00e9cadas para analisar os pedidos. Ao menos tr\u00eas est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o, desde que a decis\u00e3o foi proferida, no dia 7 de abril.<\/p>\n
Levantamento realizado pelo escrit\u00f3rio Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, feito com base nas publica\u00e7\u00f5es semanais do INPI, mostra que, desde a liminar, 208 patentes relacionadas a produtos e processos farmac\u00eauticos e a equipamentos ou materiais de uso em sa\u00fade foram concedidas. S\u00e3o os itens que est\u00e3o englobados pela decis\u00e3o de Toffoli, que determina prazo de 20 anos, sem extens\u00e3o, \u00e0s inven\u00e7\u00f5es analisadas pelo INPI.<\/p>\n
Hoje, a quest\u00e3o volta ao Plen\u00e1rio do Supremo. Depois de impedirem a aplica\u00e7\u00e3o de um prazo maior para patentes – que foi estabelecido em raz\u00e3o da demora do INPI -, os ministros v\u00e3o definir um limite temporal para a decis\u00e3o (modula\u00e7\u00e3o), ou seja, se todas as patentes em vigor h\u00e1 mais de 20 anos caem em dom\u00ednio p\u00fablico ou se ser\u00e1 feito um recorte para englobar, por exemplo, apenas a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
Entre as tr\u00eas que nascem sem validade h\u00e1 um composto dermatol\u00f3gico. O pedido foi depositado no ano 2000 e concedido no dia 27 de abril. Pela regra anterior, teria validade at\u00e9 2031 (21 anos de an\u00e1lise mais 10 anos garantidos pela lei). Agora, j\u00e1 expirou. As outras duas s\u00e3o um compartimento para um produto m\u00e9dico e um procedimento ligado \u00e0 coagula\u00e7\u00e3o do sangue. As demais ainda t\u00eam validade com final previsto entre 2023 e 2029.<\/p>\n
Mesmo que as patentes ainda tenham um prazo de validade estendido h\u00e1 uma perda para as empresas que fizeram o investimento tecnol\u00f3gico, segundo Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), que participa da a\u00e7\u00e3o como amicus curiae (parte interessada). \u201cPara a empresa que fez o investimento o baque \u00e9 grande\u201d, afirma.<\/p>\n
O advogado explica que as empresas mant\u00eam contratos de explora\u00e7\u00e3o de patentes, pelos quais recebem royalties. Nesses casos, podem ter firmado contratos at\u00e9 2031 e viram o prazo final ser reduzido – o que pode at\u00e9 levar os contratantes a preferirem esperar o fim da patente e n\u00e3o pagar royalties.<\/p>\n
Um exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o, que depende da modula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o medicamento Vonau Flash, usado no controle de n\u00e1useas e v\u00f4mitos. De titularidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), teve o pedido de registro formalizado perante o INPI em 2005 e concedido em 2018, ap\u00f3s 13 anos de processo administrativo, conforme consta no voto do relator, ministro Dias Toffoli. A expectativa era de a patente valer at\u00e9 2028. Agora, o prazo poder\u00e1 terminar em 2025.<\/p>\n
No Brasil, as maiores afetadas entre as depositantes t\u00eam sido as universidades. Das 208 patentes reconhecidas desde a liminar, 16 s\u00e3o exclusivamente brasileiras (h\u00e1 mais uma, solicitada em parceria com os Estados Unidos). E nove s\u00e3o de universidades. Uma \u00e9 da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp). A maioria das patentes afetadas \u00e9 de americanos (73).<\/p>\n
A expectativa do professor de direito econ\u00f4mico na USP, Andr\u00e9 Ramos Tavares, \u00e9 a de que os pre\u00e7os de diferentes produtos, especialmente medicamentos, venham a cair com o fim da extens\u00e3o das patentes. Tavares \u00e9 autor de um parecer apresentado na a\u00e7\u00e3o pelo Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI), que tamb\u00e9m \u00e9 amicus curiae.<\/p>\n
O advogado destaca que \u00e9 necess\u00e1rio saber quando a patente termina para criar uma nova f\u00f3rmula de um medicamento, por exemplo. E que n\u00e3o est\u00e1 em jogo nesse caso apenas a consequ\u00eancia financeira. \u201cIndependente do impacto econ\u00f4mico, h\u00e1 um problema de inconstitucionalidade, a lei n\u00e3o pode fazer o que ela fez. Ainda que o impacto para a economia fosse zero\u201d, afirma.<\/p>\n
Sem a modula\u00e7\u00e3o, corre-se o risco de a decis\u00e3o atingir todas as patentes que j\u00e1 foram concedidas, acrescenta o advogado. Isso poderia levar empresas a pedirem o ressarcimento de valores pagos pelo uso de inven\u00e7\u00f5es que estavam vigentes s\u00f3 por causa da extens\u00e3o, gerando alguma confus\u00e3o no mercado.<\/p>\n
Se optarem por modular, os ministros j\u00e1 t\u00eam duas possibilidades apresentadas. Ambas limitam a decis\u00e3o \u00e0s patentes que ainda n\u00e3o foram concedidas, mas com a exce\u00e7\u00e3o de produtos da \u00e1rea da sa\u00fade. Uma delas derrubaria todas as patentes da \u00e1rea de sa\u00fade depositadas h\u00e1 20 anos \u2013 cerca de 3,4 mil. A outra, apenas as que poderiam ser usadas no combate \u00e0 covid-19. Aproximadamente<\/p>\n
nove.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon <\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde liminar, 208 inven\u00e7\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade foram reconhecidas<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4i3","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16495"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16495"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16495\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16496,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16495\/revisions\/16496"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}