{"id":16468,"date":"2021-05-11T10:15:38","date_gmt":"2021-05-11T13:15:38","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16468"},"modified":"2021-05-11T10:15:38","modified_gmt":"2021-05-11T13:15:38","slug":"justica-condena-seguradoras-a-cobrir-mensalidade-escolar-e-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/11\/justica-condena-seguradoras-a-cobrir-mensalidade-escolar-e-financiamento\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A CONDENA SEGURADORAS A COBRIR MENSALIDADE ESCOLAR E FINANCIAMENTO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es contemplam profissionais liberais que tiveram queda de renda na pandemia<\/span><\/p>\n

Profissionais liberais que tiveram queda de renda em decorr\u00eancia da pandemia t\u00eam obtido decis\u00f5es judiciais para obrigar seguradoras a pagar mensalidades escolares ou presta\u00e7\u00f5es de financiamentos, coberturas previstas nos seguros educacionais e nos chamados prestamistas. Os ju\u00edzes entenderam que os sinistros foram comprovados e as ap\u00f3lices n\u00e3o deixavam claro que apenas os segurados com carteira assinada teriam direito \u00e0 cobertura.<\/span><\/p>\n

As seguradoras alegam nos processos que as ap\u00f3lices preveem pagamento por perda de renda por desemprego involunt\u00e1rio, o que exigiria v\u00ednculo de emprego. Nas decis\u00f5es, por\u00e9m, os ju\u00edzes destacam que as companhias sabiam, desde o in\u00edcio, que os segurados trabalham por conta pr\u00f3pria e n\u00e3o poderiam, depois de receberem por meses o pagamento dos pr\u00eamios, negar os pedidos.<\/span><\/p>\n

Durante a pandemia, foram emitidos R$ 18,45 bilh\u00f5es em ap\u00f3lices de seguros prestamistas – que asseguram o pagamento ou a amortiza\u00e7\u00e3o de um financiamento. No mesmo per\u00edodo, foram R$ 3,12 bilh\u00f5es em valores de sinistros, segundo dados fornecidos pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), a pedido do Valor.<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos casos julgados \u00e9 de um m\u00e9dico, que adquiriu um seguro para garantir os estudos de sua filha. Ele obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel na 30\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). O relator, desembargador Jos\u00e9 Roberto Lino Machado, entendeu que ficou demonstrada a ocorr\u00eancia do sinistro, em raz\u00e3o da perda de clientes do m\u00e9dico, por conta da pandemia de covid-19 (apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba 1004662- 59.2020.8.26.0011).<\/span><\/p>\n

O profissional, que \u00e9 cl\u00ednico geral, teve sua renda praticamente zerada entre mar\u00e7o e outubro porque muitos pacientes cancelaram ou n\u00e3o marcaram consultas, com receio de se infectarem, segundo o advogado Tiago Moraes Gon\u00e7alves, diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e s\u00f3cio de Ernesto Tzirulnik Advocacia, que o representa no processo.<\/span><\/p>\n

A Bradesco Sa\u00fade alega no processo que n\u00e3o haveria sinistro indeniz\u00e1vel, uma vez que o seguro contratado somente prev\u00ea cobertura, por perda de renda, em caso de desemprego. Por\u00e9m, na decis\u00e3o, o desembargador Jos\u00e9 Roberto Lino Machado afirma que a seguradora sabia, desde o in\u00edcio, que o autor era m\u00e9dico e que trabalhava por conta pr\u00f3pria, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio com terceiro.<\/span><\/p>\n

\u201cLogo, n\u00e3o pode ela [a seguradora] agora, depois de mais de um ano recebendo o pagamento dos pr\u00eamios, arguir que n\u00e3o se h\u00e1 de falar em cobertura\u201d, diz o relator em seu voto. Com a decis\u00e3o, a seguradora ter\u00e1 que pagar, diretamente \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, as mensalidades escolares vencidas entre os meses de maio e outubro de 2020.<\/span><\/p>\n

Outros dois casos, tamb\u00e9m acompanhados pelo advogado, envolvem motoristas aut\u00f4nomos de vans. Ambos conseguiram senten\u00e7as favor\u00e1veis na Vara do Juizado Especial C\u00edvel de Jundia\u00ed (SP). Os dois adquiriram ve\u00edculos por meio de financiamentos com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e pagaram os seguros. Nas ap\u00f3lices, havia a cobertura para \u201cdesemprego involunt\u00e1rio\u201d, com capital segurado limitado a R$ 5 mil.<\/span><\/p>\n

A seguradora Zurich Santander alegou nos processos que a cobertura seria exclusiva para empregados com carteira assinada (celetista). Contudo, o juiz Fernando Bonfietti Izidoro destacou nas decis\u00f5es que ela foi \u201cefetivamente ofertada e contratada\u201d, apesar de serem motoristas aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

\u201cAo oferecer a cobertura de seguro para a hip\u00f3tese de desemprego, sabendo da condi\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomo do outro contratante, a seguradora assume o risco de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, embora a parte n\u00e3o tenha emprego com v\u00ednculo empregat\u00edcio\u201d, afirma o juiz nas senten\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Numa delas, que favorece uma segurada, o juiz determinou que a seguradora pague R$ 3,9 mil, valor da presta\u00e7\u00e3o de setembro de 2020. Ele negou, por\u00e9m, indeniza\u00e7\u00e3o referente a uma parte da mensalidade de outubro, por entender que n\u00e3o houve prova de queda de renda naquele m\u00eas (processo n\u00ba 101 2827-74.2020.8.26.0309).<\/span><\/p>\n

O mesmo ocorreu com o outro segurado. O magistrado garantiu R$ 2,7 mil, referente a setembro de 2020, mas negou pagamento de presta\u00e7\u00e3o do m\u00eas de outubro (processo n\u00ba 101 3575-09.2020.8.26.0309).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado Tiago Moraes Gon\u00e7alves, n\u00e3o estava claro nas propostas aceitas que a cobertura por desemprego somente abrangeria os empregados com carteira assinada. \u201cAs seguradoras sabiam que eram profissionais liberais e todas as informa\u00e7\u00f5es importantes t\u00eam que estar na proposta. At\u00e9 porque, dessa forma, n\u00e3o interessaria para eles a contrata\u00e7\u00e3o de uma cobertura que n\u00e3o poderiam usar\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para a advogada Aline Braghini, do CM Advogados, as decis\u00f5es prestigiam os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da informa\u00e7\u00e3o. \u201cNo caso o seguro deveria ter informado que profissional liberal n\u00e3o poderia contratar, j\u00e1 que n\u00e3o poderia estar na condi\u00e7\u00e3o de desempregado\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Especialista na \u00e1rea de seguros, o advogado Sandro Raymundo, SRSH Advogados, diz que a Justi\u00e7a tem concedido as indeniza\u00e7\u00f5es porque houve falta de informa\u00e7\u00e3o prestada pelas seguradoras aos segurados. Ele ressalta que, de acordo com o artigo 46 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), os contratos n\u00e3o obrigar\u00e3o os consumidores, se n\u00e3o lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento pr\u00e9vio de seu conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

Raymundo destaca que, se tivessem oferecido o seguro correto aos profissionais liberais, a cobertura por perda de renda desses contratos s\u00f3 estaria vinculada a afastamento por acidente ou doen\u00e7a. \u201cNesse caso, s\u00f3 teriam direito a indeniza\u00e7\u00e3o caso tivessem covid-19, por exemplo, e tivessem que ficar afastados.\u201d<\/span><\/p>\n

Apesar das ap\u00f3lices de seguros exclu\u00edrem indeniza\u00e7\u00e3o em caso de pandemia, ano passado, as seguradoras informaram que iriam cobrir a de covid-19. \u201cElas fizeram os c\u00e1lculos notariais e perceberam que isso n\u00e3o traria desequil\u00edbrio nas suas contas e poderia gerar novas contrata\u00e7\u00f5es, o que de fato ocorreu. A pandemia aflorou o medo da morte\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Procuradas pelo Valor, a Zurich Santander informou que n\u00e3o se manifesta em casos sub judice. A Bradesco Seguros tamb\u00e9m preferiu n\u00e3o se manifestar<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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