{"id":16456,"date":"2021-05-11T10:04:49","date_gmt":"2021-05-11T13:04:49","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16456"},"modified":"2021-05-11T10:04:49","modified_gmt":"2021-05-11T13:04:49","slug":"lira-deve-definir-tramitacao-de-reforma-tributaria-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/11\/lira-deve-definir-tramitacao-de-reforma-tributaria-nesta-semana\/","title":{"rendered":"LIRA DEVE DEFINIR TRAMITA\u00c7\u00c3O DE REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NESTA SEMANA"},"content":{"rendered":"

Na semana passada, a comiss\u00e3o especial que analisava o assunto foi encerrada porque seu prazo de funcionamento havia expirado<\/span><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Bandeirantes na manh\u00e3 desta segunda-feira (10), que deve definir o formato da tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria nesta semana ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), l\u00edderes partid\u00e1rios e o relator do texto na comiss\u00e3o mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/span><\/p>\n

Na semana passada, Lira decidiu sustar a comiss\u00e3o especial da Casa que analisava o m\u00e9rito da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19). A decis\u00e3o baseou-se em parecer t\u00e9cnico j\u00e1 que o prazo de conclus\u00e3o dos trabalhos do colegiado havia expirado h\u00e1 um ano e meio.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente, foi necess\u00e1rio encerrar a comiss\u00e3o para preservar a tramita\u00e7\u00e3o da reforma e evitar contesta\u00e7\u00f5es judiciais no futuro. Com a decis\u00e3o, seguindo o regimento interno da C\u00e2mara, Lira deveria levar o texto da reforma tribut\u00e1ria ao Plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O presidente avalia a possibilidade de votar, no Plen\u00e1rio, a reforma tribut\u00e1ria sobre o tema da renda, com base no Projeto de Lei 3887\/20, encaminhado pelo Executivo, uma vez que para sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apenas maioria simples \u2013 qu\u00f3rum menor do que o exigido para aprovar PECs.<\/span><\/p>\n

O PL institui a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) com al\u00edquota de 12%, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com Arthur Lira, o importante \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, e n\u00e3o, \u201ca paternidade do texto\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante reafirmar que temos compromisso com a reforma tribut\u00e1ria sem paternidade, sem CPF, sem interesse em privilegiar esse ou outro texto, temos o compromisso de votar uma reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel. O \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom, sobretudo, com a complexidade desse tema. N\u00e3o podemos ficar agarrados em CPF\u2019s\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que possamos fazer uma reforma da renda fracionada, justamente atrav\u00e9s de PLs como o que cria a CBS de maneira mais r\u00e1pida. E no Senado, podemos nos dividir com rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio lido. N\u00e3o h\u00e1 paternidade nisso\u201d, refor\u00e7ou Lira.<\/span><\/p>\n

Reforma administrativa<\/strong><\/span><\/p>\n

Arthur Lira afirmou ainda que a reforma administrativa dever\u00e1 ser votada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania nesta semana. Assim que a proposta tiver sua admissibilidade aprovada, o texto seguir\u00e1 para uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise de m\u00e9rito. Lira j\u00e1 indicou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) para ser o relator da proposta na comiss\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

Ele reafirmou que o texto valer\u00e1 para novos servidores. \u201cO servidor que entrar ser\u00e1 regido por normas diferente. No Brasil temos a figura do direito adquirido, que \u00e9 dif\u00edcil de enfrentar de forma tranquila. O \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom, eu n\u00e3o me preocupo como o texto chega, mas como ele sai. Esse debate tem que ser amplo e transparente\u201d, destacou o presidente.<\/span><\/p>\n

Reforma pol\u00edtica<\/strong><\/span><\/p>\n

Lira tamb\u00e9m abordou o tema da reforma pol\u00edtica que est\u00e1 sendo objeto de debate na comiss\u00e3o especial criada na \u00faltima semana. Para ele, haver\u00e1 poucas altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 um sentimento de maioria em rela\u00e7\u00e3o ao distrit\u00e3o, mas n\u00e3o sei se \u00e9 tamanho de PEC, mas a comiss\u00e3o ter\u00e1 tempo para fazer as altera\u00e7\u00f5es para serem aprovados at\u00e9 outubro\u201d, explicou Lira referindo-se ao qu\u00f3rum necess\u00e1rio para aprovar uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (308 votos favor\u00e1veis).<\/span><\/p>\n

Democracia<\/strong><\/span><\/p>\n

Lira tamb\u00e9m foi questionado sobre a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN) e acrescenta no C\u00f3digo Penal v\u00e1rios crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo ele, o objetivo era reestruturar a lei.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos n\u00f3s temos que ter responsabilidades com o que fazemos, falamos e colocamos publicamente, mas devemos garantir que uma pessoa possa se expressar em sua plenitude\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Reportagem \u2013 Luiz Gustavo Xavier<\/span><\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Natalia Doederlein<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias –\u00a0 Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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