{"id":16452,"date":"2021-05-11T10:02:56","date_gmt":"2021-05-11T13:02:56","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16452"},"modified":"2021-05-11T10:02:56","modified_gmt":"2021-05-11T13:02:56","slug":"trf-aceita-troca-de-garantia-em-execucao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/11\/trf-aceita-troca-de-garantia-em-execucao-fiscal\/","title":{"rendered":"TRF ACEITA TROCA DE GARANTIA EM EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL"},"content":{"rendered":"

Empresa alegou que valor bloqueado seria destinado ao pagamento de sal\u00e1rios<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Porto Alegre, autorizou a Bremen, uma importadora de equipamentos para lubrifica\u00e7\u00e3o, a substituir garantia em uma execu\u00e7\u00e3o fiscal \u2014 recursos bloqueados em conta banc\u00e1ria, por meio do Sisbajud, h\u00e1 11 horas Foto: EBC Legisla\u00e7\u00e3o por im\u00f3veis. A empresa alegou no pedido que o valor seria destinado ao pagamento de sal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

O argumento foi fundamental para a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ser concedida pelo desembargador federal Roger Raupp Rios. Na execu\u00e7\u00e3o fiscal, a Fazenda Nacional cobra R$ 4,86 milh\u00f5es e n\u00e3o aceitou bens oferecidos previamente em garantia pela empresa, indicando o bloqueio dos valores por meio do sistema de penhora on-line. Foram congelados R$ 882,5 mil.<\/span><\/p>\n

A importadora alegou que o bloqueio atingiu valores destinados ao pagamento da folha de funcion\u00e1rios, plano de sa\u00fade, vale-alimenta\u00e7\u00e3o e cesta b\u00e1sica, al\u00e9m de despesas de funcionamento, como \u00e1gua e luz, custos de desembara\u00e7o aduaneiro e impostos. Ela pediu a substitui\u00e7\u00e3o da garantia. Ofereceu dois im\u00f3veis e pedras preciosas, que j\u00e1 haviam sido negados pela Fazenda.<\/span><\/p>\n

Na liminar, o desembargador destaca que a crise gerada pela pandemia atinge a todos indiscriminadamente, inclusive o Estado. \u201cEventuais dificuldades financeiras de uma empresa n\u00e3o podem se sobrepor \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00edvida fiscal, especialmente na atual situa\u00e7\u00e3o social de excepcionalidade, a qual exige que os valores permane\u00e7am com a exequente para possibilitar a cobertura dos gastos com pol\u00edticas p\u00fablicas para o combate \u00e0 pandemia\u201d, afirma. Ele cita decis\u00e3o do pr\u00f3prio TRF que impediu a troca de penhora em dinheiro por seguro-garantia.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, ele levou em considera\u00e7\u00e3o que os valores bloqueados poderiam afetar verbas salariais. O pedido sobre as pedras preciosas foi desconsiderado por d\u00favida sobre o real valor delas. \u201cEm casos excepcionais, quando amea\u00e7ada a concretiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, como o direito dos trabalhadores ao sal\u00e1rio, por exemplo, tenho admitido a possibilidade de obstar-se bloqueio de ativos financeiros ou liberar-se \u00e0 empresa a verba constrita\u201d, diz na decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O desembargador considerou que os im\u00f3veis seriam aptos para garantir a execu\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o aos ativos bloqueados. A libera\u00e7\u00e3o do dinheiro foi condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o judicial dos im\u00f3veis e ao crit\u00e9rio da primeira inst\u00e2ncia sobre a idoneidade dos bens para assegurar o d\u00e9bito executado (processo n\u00ba 5009443-03.2021.4.04.0000).<\/span><\/p>\n

De acordo com o advogado da importadora, Renan Hack Tavares, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Val\u00e9rio e Tavares Advogados Associados, a empresa dependia dos valores que estavam depositados em conta para funcionar. Al\u00e9m disso, acrescentou, a Fazenda Nacional est\u00e1 garantida de forma mais completa com os im\u00f3veis, que alcan\u00e7am o valor de toda a cobran\u00e7a e n\u00e3o parcialmente como o bloqueio. \u201cO sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel. A empresa tem hoje 91 empregados ativos e o bloqueio afetaria diretamente os cargos.\u201d<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon<\/strong><\/span><\/p>\n

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