{"id":16440,"date":"2021-05-10T10:45:22","date_gmt":"2021-05-10T13:45:22","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16440"},"modified":"2021-05-10T10:45:22","modified_gmt":"2021-05-10T13:45:22","slug":"a-sua-empresa-esta-preparada-para-o-possivel-fim-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/10\/a-sua-empresa-esta-preparada-para-o-possivel-fim-da-desoneracao-da-folha-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"A SUA EMPRESA EST\u00c1 PREPARADA PARA O POSS\u00cdVEL FIM DA DESONERA\u00c7\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTOS?"},"content":{"rendered":"

Neste artigo voc\u00ea aprender\u00e1 mais sobre a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta e refletir\u00e1 sobre cria\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o substitutiva.<\/span><\/p>\n

Criada no ano de 2011 (Lei n\u00ba 12.546), no contexto do \u201cPlano Brasil Maior\u201d (cujo prop\u00f3sito era o de aumentar a competitividade da ind\u00fastria nacional), a chamada \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos\u201d substituiu a folha de pagamentos pela receita bruta para o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pelas empresas. Nascia a conhecida \u201cCPRB\u201d \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta.<\/span><\/p>\n

A CPRB nasceu em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio e com vig\u00eancia determinada (at\u00e9 dezembro de 2014) para as atividades econ\u00f4micas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, bem como para a industrializa\u00e7\u00e3o de determinados produtos (basicamente vestu\u00e1rio). A partir de 2015 o contribuinte passou a escolher qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, sendo a op\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para todo o ano calend\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Objetivo da CPRB<\/span><\/p>\n

A ideia era a de que, ao se abandonar a tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, os recolhimentos previdenci\u00e1rios passariam a considerar a capacidade contributiva das empresas (receita), afastando os impactos decorrentes das oscila\u00e7\u00f5es do mercado.<\/span><\/p>\n

Via de consequ\u00eancia, a potencial redu\u00e7\u00e3o dos custos de produ\u00e7\u00e3o aumentaria a empregabilidade e a formaliza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es informais ou prec\u00e1rias, assim como permitiria um maior investimento em infraestrutura e geraria uma maior competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos produtos importados (especialmente do continente asi\u00e1tico, por conta do baixo custo da m\u00e3o-de-obra).<\/span><\/p>\n

Ao longo de sua vig\u00eancia a Lei n\u00ba 12.546\/11 sofreu diversas altera\u00e7\u00f5es, seja para a inclus\u00e3o de novos setores da economia, a revis\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o incidente sobre a receita bruta ou a posterga\u00e7\u00e3o da sua vig\u00eancia. No entanto, a CPRB gerou mais questionamentos do que solu\u00e7\u00f5es, na medida em que:<\/span><\/p>\n

N\u00e3o gerou o incremento da empregabilidade, tampouco a melhoria nos investimentos em infraestrutura, j\u00e1 que n\u00e3o havia qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal nesse sentido;<\/span><\/p>\n

Aumentou a carga fiscal de empresas cujo produto possu\u00eda alto valor agregado (baixa quantidade de empregados e elevadas receitas), especificamente no per\u00edodo em que era obrigat\u00f3ria;<\/span><\/p>\n

Diversos setores n\u00e3o inclu\u00eddos na CPRB exigiam o direito de aplicar a mesma metodologia para o c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias;<\/span><\/p>\n

Inseriu os recolhimentos previdenci\u00e1rios nas in\u00fameras discuss\u00f5es relacionadas ao conceito de receita bruta;<\/span><\/p>\n

Aumentou o d\u00e9ficit no sistema previdenci\u00e1rio, decorrente da ren\u00fancia fiscal relacionada \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/span><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo<\/span><\/p>\n

No ano de 2018 a CPRB foi estendida at\u00e9 fim do ano de 2020, mas para apenas uma parte (17 de 56) dos setores que at\u00e9 ent\u00e3o poderiam optar por sua aplica\u00e7\u00e3o. Ao final do ano de 2020, tendo em vista a pandemia decorrente do coronav\u00edrus, a CPRB foi prorrogada at\u00e9 o fim de 2021 (a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 oriunda de ato do Congresso Nacional, que derrubou veto do Presidente a respeito do tema). Diversos outros setores da economia tamb\u00e9m pleitearam a reativa\u00e7\u00e3o da CPRB, o que foi negado em virtude da expressa veda\u00e7\u00e3o inserida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal por ocasi\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia (art. 30, da Emenda Constitucional n\u00ba103\/19 ).<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, existe um Projeto de Lei que busca uma nova prorroga\u00e7\u00e3o da CPRB para os dezessete setores da economia enquadrados na CPRB, at\u00e9 o fim de 2022, baseada no argumento de que tal medida visa \u201cmanter o equil\u00edbrio m\u00ednimo do cen\u00e1rio atual e evitar que a crise econ\u00f4mica seja ainda pior\u201d.<\/span><\/p>\n

A nosso ver, a discuss\u00e3o ensejar\u00e1 debates jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, temperados com boas \u201cpitadas\u201d de carga pol\u00edtica, diante do aparente dilema entre as medidas necess\u00e1rias ao enfrentamento da pandemia, a manuten\u00e7\u00e3o da economia e o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, bem como o clima que antecede as pr\u00e9vias para a elei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia do pa\u00eds no pr\u00f3ximo ano.Pe\u00e7o licen\u00e7a para fazer um breve par\u00eanteses, para abordar um tema conexo ao aqui tratado: a possibilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma nova contribui\u00e7\u00e3o substitutiva, com a finalidade de desonerar (integral ou parcialmente) a folha de pagamentos (tal qual a antiga CPMF).<\/span><\/p>\n

Apesar de pactuar do entendimento de que a carga fiscal do Brasil \u00e9 aviltante, n\u00e3o me parece adequado substituir a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores) sem substituir a forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Isso porque, se a l\u00f3gica aplic\u00e1vel aos seguros de qualquer natureza \u00e9 a de ser cobrado um pr\u00eamio correspondente a um percentual do valor do bem segurado (vari\u00e1vel de acordo com os riscos relacionados \u00e0 ocorr\u00eancia do sinistro), por que criar algo totalmente diferente no custeio do sistema previdenci\u00e1rio do pa\u00eds?<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea, caro(a) leitor(a), aceitaria contratar um seguro para o seu ve\u00edculo baseado na quantidade de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras realizadas em um ano? Se a resposta for positiva, imagino que decorra da conclus\u00e3o de que, sendo poss\u00edvel programar e diminuir o n\u00famero de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, o valor do seguro lhe ser\u00e1 mais ben\u00e9fico. E se todos(as) fizerem o mesmo, ser\u00e1 que a seguradora ter\u00e1 recursos para fazer frente \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es futuras?<\/span><\/p>\n

A mim, a simples exist\u00eancia da d\u00favida \u2013 decorrente da desvincula\u00e7\u00e3o entre o produto de arrecada\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios concedidos pela Previd\u00eancia Social \u2013 \u00e9 motivo justo e suficiente para abandonarmos essa discuss\u00e3o. Existem diversas outras medidas que podem ser adotadas sem colocar o sistema previdenci\u00e1rio em risco, que compartilharei em breve por aqui.<\/span><\/p>\n

Retornando ao tema proposto, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que as empresas estejam preparadas para a \u201creonera\u00e7\u00e3o\u201d da sua folha de pagamentos, vislumbrando medidas capazes de reduzir o impacto econ\u00f4mico. Isso significa avaliar os seguintes elementos:<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a atividade econ\u00f4mica principal (objeto social e relev\u00e2ncia econ\u00f4mica) e a atividade econ\u00f4mica preponderante (atividade desempenhada pela maior parte dos trabalhadores), j\u00e1 que impactam na defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias;<\/span><\/p>\n

Se o modelo de contrata\u00e7\u00e3o adotado \u00e9 compat\u00edvel com o relacionamento existente entre prestador(a) e tomador(a) dos servi\u00e7os (pessoa f\u00edsica com v\u00ednculo de emprego, pessoa f\u00edsica sem v\u00ednculo de emprego ou pessoa jur\u00eddica);<\/span><\/p>\n

Se os modelos de remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel se enquadram em hip\u00f3teses de n\u00e3o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias (PLR, Stock Option Plan, Pr\u00eamios, etc.);<\/span><\/p>\n

Se os benef\u00edcios concedidos pela empresa (transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia privada, ajuda de custo, etc.) atendem aos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para n\u00e3o serem tratados como parte da remunera\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios; e<\/span><\/p>\n

Se existem discuss\u00f5es judiciais que podem reduzir a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 recomend\u00e1vel que a avalia\u00e7\u00e3o e as eventuais medidas corretivas sejam realizadas antes do restabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos, j\u00e1 que todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 forma de contrata\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios est\u00e3o declaradas no e-Social (ou seja, o Fisco j\u00e1 est\u00e1 preparado para cobrar o tributo).<\/span><\/p>\n

Fonte: Cont\u00e1beis \u2013 Por CAIO TANIGUCHI<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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