{"id":16420,"date":"2021-05-10T10:39:40","date_gmt":"2021-05-10T13:39:40","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16420"},"modified":"2021-05-10T10:39:40","modified_gmt":"2021-05-10T13:39:40","slug":"aliquota-zero-de-iof-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/10\/aliquota-zero-de-iof-na-pandemia\/","title":{"rendered":"AL\u00cdQUOTA ZERO DE IOF NA PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

A aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero n\u00e3o depende exclusivamente da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, sendo suficiente que o respectivo contrato tenha sido assinado<\/span><\/p>\n

Em meio \u00e0s primeiras medidas tribut\u00e1rias tomadas no \u00e2mbito federal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia, o Decreto n\u00ba 10.305\/2020 reduziu a zero a al\u00edquota do IOF incidente sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u201ccontratadas\u201d entre 3 de abril e 3 de julho de 2020. Ap\u00f3s sucessivas altera\u00e7\u00f5es regulamentares, tal redu\u00e7\u00e3o beneficiou opera\u00e7\u00f5es \u201ccontratadas\u201d entre 3 de abril e 26 de novembro, bem como entre 15 de dezembro e 31 de dezembro de 2020. Afinal, o que deve ser compreendida como opera\u00e7\u00e3o \u201ccontratada\u201d para fins de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero do IOF? A assinatura do contrato ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos?<\/span><\/p>\n

Embora medida importante para atenuar alguns dos impactos econ\u00f4micos da pandemia, o emprego do termo \u201ccontratada\u201d implicou d\u00favidas e tratamentos n\u00e3o uniformes por institui\u00e7\u00f5es financeiras, respons\u00e1veis pela reten\u00e7\u00e3o de eventual IOF devido na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero de IOF n\u00e3o depende exclusivamente da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos<\/strong><\/span><\/p>\n

A nosso ver, existem duas formas de compreender esse tema, ambas igualmente v\u00e1lidas e n\u00e3o excludentes entre si, ainda que conduzam a efeitos pr\u00e1ticos distintos. A primeira associa \u201ccontrata\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 data de assinatura do respectivo instrumento contratual. A segunda, por sua vez, relaciona \u201ccontrata\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos (opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito propriamente dita).<\/span><\/p>\n

Na primeira abordagem, o benef\u00edcio da al\u00edquota zero de IOF seria aplic\u00e1vel a qualquer opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito cujo contrato que a respalda tenha sido assinado entre as datas mencionadas acima. Por consequ\u00eancia, um contrato assinado em outubro de 2020, por exemplo, atrairia a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota zero ainda que os recursos sejam transferidos disponibilizados ao tomador apenas em 2021.<\/span><\/p>\n

O descasamento entre a data de abertura do cr\u00e9dito e a da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em si pode ocorrer por in\u00fameras raz\u00f5es, como, por exemplo, a necessidade de cumprimento de condi\u00e7\u00f5es suspensivas estabelecidas pela institui\u00e7\u00e3o financeira. Em outras palavras, o contrato assinado disciplina os per\u00edodos em que recursos ser\u00e3o liberados, mas n\u00e3o configura, por si s\u00f3, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Isso n\u00e3o significa que, incentivados pela redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do IOF, tenha o tomador decidido pela contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que ainda ser\u00e1 materializada.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a mera abertura de linha de cr\u00e9dito n\u00e3o dispara a incid\u00eancia do IOF, que somente ser\u00e1 devido na entrega ou disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ao tomador. Do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o poderia ser diferente: o contrato de m\u00fatuo ostenta natureza real, ou seja, depende da entrega da coisa mutuada para se aperfei\u00e7oar. A rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica subjacente ao cr\u00e9dito depende de algo al\u00e9m da mera assinatura: a pr\u00f3pria transfer\u00eancia dos recursos financeiros.<\/span><\/p>\n

Qual a implica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa segunda abordagem? O fato de um contrato de abertura de cr\u00e9dito ter sido assinado antes de abril de 2020, por exemplo, n\u00e3o seria relevante para definir a al\u00edquota de IOF aplic\u00e1vel. Seria necess\u00e1rio verificar quando cada parcela dos recursos foi efetivamente liberada; as libera\u00e7\u00f5es que tiverem ocorrido no per\u00edodo mencionado acima caracterizariam opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito sujeita \u00e0 al\u00edquota zero do imposto. Nesse sentido, ainda que um contrato fosse assinado, por exemplo, em 2019, o benef\u00edcio n\u00e3o seria afastado em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00fatuos concretizados entre 3 de abril e 26 de novembro ou entre 15 de dezembro e 31 de dezembro de 2020. Tanto \u00e9 assim que a regulamenta\u00e7\u00e3o previa a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio aos casos de prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o, nova\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o, confiss\u00e3o de d\u00edvida, ou at\u00e9 mesmo para saldos devedores em aberto nos per\u00edodos incentivados.<\/span><\/p>\n

No entanto, essas considera\u00e7\u00f5es n\u00e3o parecem comprometer, por completo, a primeira abordagem, de que a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero depende da data da assinatura do instrumento contratual, por duas raz\u00f5es principais. A primeira delas, porque h\u00e1 evid\u00eancias, na legisla\u00e7\u00e3o do IOF, da utiliza\u00e7\u00e3o do termo \u201ccontratada\u201d como sin\u00f4nimo de estabelecimento das condi\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o credit\u00edcia, bastando, para tanto, o acordo de vontades manifestado pela assinatura das partes no contrato preliminar.<\/span><\/p>\n

A segunda delas, a finalidade da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota no contexto da pandemia do covid-19 e a motiva\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com a finalidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos para lidar com o enfrentamento das consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas que perduram e aumentam a cada dia. Com isso, seria igualmente v\u00e1lido sustentar que a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero n\u00e3o depende exclusivamente da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos entre 3 de abril e 26 de novembro ou entre 15 de dezembro e 31 de dezembro de 2020, sendo suficiente que o respectivo contrato tenha sido assinado em tais per\u00edodos.<\/span><\/p>\n

Mesmo decorrendo das sutilezas de um termo, o desafio existe: as previs\u00f5es inclu\u00eddas no Regulamento do IOF n\u00e3o s\u00e3o precisas e parecem conduzir a duas abordagens bem distintas, ainda que ambas pare\u00e7am sustent\u00e1veis. E n\u00e3o parece haver sa\u00edda simples nem mesmo pela famigerada \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o literal\u201d do artigo 111 do C\u00f3digo Tribunal Nacional (CTN), que, ao contr\u00e1rio, confirmaria a validade de ambas as abordagens mencionadas.<\/span><\/p>\n

O barateamento do cr\u00e9dito em meio \u00e0 pandemia \u00e9 iniciativa louv\u00e1vel, e a sua finalidade deve orientar a interpreta\u00e7\u00e3o que conclua pela aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero tanto aos contratos assinados quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito propriamente ditas que tenham ocorrido no per\u00edodo incentivado. \u00c9 a \u00fanica leitura que nos parece fazer sentido para al\u00e9m da filigrana gramatical: prestigia a finalidade do incentivo e a leitura sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria relacionada ao IOF, da\u00ed porque deve ser suficiente, inclusive, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de eventual tributo indevidamente retido.<\/span><\/p>\n

Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira s\u00e3o, respectivamente, mestrando em Direito Tribut\u00e1rio pela USP, com MBA em Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria pela Fipecafi, e s\u00f3cio de VBSO Advogados; e mestrando em Direito Tribut\u00e1rio pela USP e advogado de VBSO Advogados.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Diego Miguita e Diogo Olm Ferreira<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero n\u00e3o depende exclusivamente da disponibiliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4gQ","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16420"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16421,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16420\/revisions\/16421"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}