{"id":16385,"date":"2021-05-06T10:18:29","date_gmt":"2021-05-06T13:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16385"},"modified":"2021-05-06T10:18:29","modified_gmt":"2021-05-06T13:18:29","slug":"stf-tem-tres-votos-contra-maior-prazo-para-patentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/06\/stf-tem-tres-votos-contra-maior-prazo-para-patentes\/","title":{"rendered":"STF TEM TR\u00caS VOTOS CONTRA MAIOR PRAZO PARA PATENTES"},"content":{"rendered":"

Julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feir<\/span><\/p>\n

O julgamento sobre prazo de patentes no Supremo Tribunal Federal (STF) entra nesta quinta-feira em seu quarto dia. Retomado nesta quarta-feira, foi adiado depois do terceiro voto dos ministros, todos contra o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279, de 1996) que garante um per\u00edodo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o, em caso de demora na an\u00e1lise do pedido.<\/span><\/p>\n

\u00c9 essa extens\u00e3o que permite a cerca de 36 mil patentes estarem em vigor h\u00e1 mais de 20 anos no pa\u00eds<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, o terceiro e \u00faltimo a votar na sess\u00e3o de ontem.<\/span><\/p>\n

O ritmo do julgamento levou a mais um adiamento<\/strong> da discuss\u00e3o dobre a \u201ctese tribut\u00e1ria do s\u00e9culo\u201d. Ser\u00e1 analisado um limite temporal para a decis\u00e3o, de 2017, que retirou o ICMS da base do PIS e da Cofins. O caso estava na pauta de ontem e foi transferido para a pr\u00f3xima quarta-feira.<\/span><\/p>\n

No julgamento das patentes, os ministros analisam o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da lei. O dispositivo determina um prazo m\u00ednimo de dez anos de vig\u00eancia da patente, em caso de demora na an\u00e1lise do pedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Vale para os casos em que a an\u00e1lise superar uma d\u00e9cada. Em geral, o per\u00edodo previsto para inven\u00e7\u00f5es \u00e9 de 20 anos<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o (ADI 5529) foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e julgada com urg\u00eancia a pedido da procuradoria, em raz\u00e3o de potenciais efeitos no enfrentamento da pandemia.<\/span><\/p>\n

Na sess\u00e3o de ontem, o relator, ministro Dias Toffoli, concluiu a leitura do seu voto, contra essa extens\u00e3o. \u201cO prolongamento indevido dos prazos de patentes revestese de car\u00e1ter injusto e inconstitucional, por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade\u201d, afirmou<\/span><\/p>\n

A extens\u00e3o, acrescentou, viabiliza uma vantagem excessiva aos detentores do privil\u00e9gio, em detrimento de interesses caros \u00e0 sociedade, tais como os valores da livre concorr\u00eancia, os direitos dos consumidores e o direito \u00e0 sa\u00fade, dentre outros. \u201cToda a sociedade \u00e9 beneficiada quando uma patente \u00e9 extinta pelo decurso do tempo e seu objeto passa ao dom\u00ednio p\u00fablico.\u201d<\/span><\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo INPI na a\u00e7\u00e3o, entre os medicamentos propostos para tratamento da covid-19, somente o Remdesivir possui indica\u00e7\u00e3o oficial para o tratamento da doen\u00e7a pelas ag\u00eancias sanit\u00e1rias, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. E tem prazo de vig\u00eancia estendido.<\/span><\/p>\n

A patente foi depositada em julho de 2011. Portanto, tem previs\u00e3o de valer, sem extens\u00e3o, at\u00e9 julho de 2031. Mas se mantida a validade da regra do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da lei, a vig\u00eancia da patente pode ultrapassar os 20 anos.<\/span><\/p>\n

Primeiro a votar depois do relator, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que os direitos patent\u00e1rios t\u00eam que ser provis\u00f3rios, pois a exclusividade seria mal\u00e9fica caso se perpetuasse. \u201cQuanto mais genial e mais \u00fatil a inven\u00e7\u00e3o maior a tend\u00eancia de que ela seja essencial \u00e0 sociedade\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

No Brasil, podem ocorrer e j\u00e1 ocorreram hip\u00f3teses de empresas atuando sem concorr\u00eancia por prazos superiores a 30 anos, segundo Nunes Marques. A previs\u00e3o \u00e9 inconstitucional, afirmou, com base nos princ\u00edpios da liberdade de concorr\u00eancia e defesa do consumidor.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes <\/strong>disse, na sequ\u00eancia, que o prolongamento acaba gerando um monop\u00f3lio. \u201cSe n\u00e3o sei quando vai terminar isso, porque vou investir agora?\u201d, questionou. No m\u00e9rito, concordou com Toffoli, mas discordou sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o de um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d, que o relator considera presente nessa situa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

Depois dos votos dos demais ministros, o Supremo vai definir se estabelece um limite temporal para a decis\u00e3o (modula\u00e7\u00e3o). Pela sugest\u00e3o de Toffoli, as 36 mil patentes n\u00e3o seriam atingidas totalmente, j\u00e1 que ele limita a decis\u00e3o \u00e0s que ainda ser\u00e3o concedidas com atraso, com exce\u00e7\u00e3o das relacionadas a produtos e processos farmac\u00eauticos e equipamentos ou materiais de uso em sa\u00fade. Essas teriam o prazo limitado aos 20 anos do pedido de registro mesmo que j\u00e1 tenham sido concedidas. Tamb\u00e9m ficam de fora as a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/span><\/p>\n

Esse recorte foi motivado pelos gastos com sa\u00fade p\u00fablica <\/strong>impulsionados pela pandemia<\/strong>, segundo o relator. Toffoli destacou que a ressalva n\u00e3o deve atingir patentes de vacinas contra a covid-19. <\/strong>\u201cTratam-se de inventos extremamente recentes, os quais, provavelmente, ainda precisam ser submetidos ao procedimento de an\u00e1lise pelo INPI. Restar\u00e1 assegurada a vig\u00eancia dessas parentes pelo prazo de 20 anos contados do dep\u00f3sito do pedido na autarquia federal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon \u2014 de Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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