{"id":16368,"date":"2021-05-06T10:13:29","date_gmt":"2021-05-06T13:13:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16368"},"modified":"2021-05-06T10:13:29","modified_gmt":"2021-05-06T13:13:29","slug":"triobutacao-pelo-irpj-que-tal-falar-a-serio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/06\/triobutacao-pelo-irpj-que-tal-falar-a-serio\/","title":{"rendered":"TRIOBUTA\u00c7\u00c3O PELO IRPJ: QUE TAL FALAR A S\u00c9RIO?"},"content":{"rendered":"

A proposta de retorno do IRPF sobre dividendos revela racioc\u00ednio simplificado, que ignora a complexidade do tema.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o acerca da reforma tribut\u00e1ria tem se concentrado na necess\u00e1ria reformula\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. Desde as dificuldades financeiras, p\u00fablicas e sociais, impostas pela atual pandemia, crescem as vozes que (corretamente) sustentam um debate mais amplo, atingindo a tributa\u00e7\u00e3o da renda. Aqui, ao lado de cr\u00edticas acertadas ao atual modelo, h\u00e1 teses que, animadas por ideais louv\u00e1veis, como a isonomia, ignoram aspectos t\u00e9cnicos que, se ponderados, facilitariam a constru\u00e7\u00e3o do consenso.<\/span><\/p>\n

Comecemos com o mais simples: a coexist\u00eancia do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) n\u00e3o faz sentido. Historicamente, deu-se porque o constituinte de 1988 destinou 48% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto federal a Estados e munic\u00edpios. Para a Uni\u00e3o ter R$ 100 deve aumentar o imposto federal em R$ 200. J\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es sociais ficam somente com a Uni\u00e3o. Da\u00ed a cria\u00e7\u00e3o da CSLL, que n\u00e3o passa de uma parcela do IRPJ, com destina\u00e7\u00e3o \u00e0 seguridade social. A Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o evidencia n\u00e3o precisarmos de ambos os tributos. Solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica seria a base de c\u00e1lculo da CSLL igualar-se \u00e0 do IRPJ, tudo recolhido num s\u00f3 Darf.<\/span><\/p>\n

A proposta de retorno do IRPF sobre dividendos revela racioc\u00ednio simplificado, que ignora a complexidade do tema<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m indefens\u00e1vel a atual sistem\u00e1tica do lucro presumido. Com o ineg\u00e1vel m\u00e9rito de simplifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 alternativa de baix\u00edssimo custo de fiscaliza\u00e7\u00e3o (o conhecimento da receita \u00e9 de controle mais f\u00e1cil que a an\u00e1lise das despesas) e conformidade. O preconceito contra sua utiliza\u00e7\u00e3o vem levando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de contribuintes eleg\u00edveis, j\u00e1 que h\u00e1 anos n\u00e3o se atualiza o teto de faturamento. O preconceito \u00e9 de que o lucro real seria \u201cverdadeiro\u201d e o presumido seria um favor.<\/span><\/p>\n

O mito do lucro real n\u00e3o resiste \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica, que evidencia os compromissos feitos para apurar a base de c\u00e1lculo do imposto. J\u00e1 o lucro presumido n\u00e3o \u00e9, necessariamente, mais favor\u00e1vel. Mesmo que a empresa incorra em preju\u00edzo, ter\u00e1 lucro presumido e pagar\u00e1 imposto.<\/span><\/p>\n

Ocorre que a sistem\u00e1tica parece muito descolada da realidade. Com poucos coeficientes, atividades distintas t\u00eam igual tratamento. Urgente, pois, rever os coeficientes. Por exemplo, por que um consult\u00f3rio m\u00e9dico tem o mesmo coeficiente de lucratividade (32%) de uma cl\u00ednica, se a \u00faltima tem muito mais despesas? \u00c9 de pasmar que igual percentual se estenda at\u00e9 mesmo a empresa de loca\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios, com despesas \u00ednfimas.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed ser relevante (i) adotarem-se mais classes de atividades, a partir de dados de que o Fisco certamente j\u00e1 disp\u00f5e quanto \u00e0 diversidade de contribuintes; (ii) aplicarem-se coeficientes distintos dentro de uma classe. Ambas as medidas retornariam o lucro presumido ao papel para o qual foi concebido: mero m\u00e9todo indireto de apura\u00e7\u00e3o da riqueza gerada pelo neg\u00f3cio. M\u00e9todos diretos ou indiretos n\u00e3o precisam chegar a resultados muito d\u00edspares, se bem apurados. A ideia de coeficientes distintos dentro de uma mesma classe teria, ademais, fun\u00e7\u00e3o indutora se fossem reduzidos conforme o n\u00famero de empregados. Al\u00e9m de ser poss\u00edvel que elevado n\u00famero de empregados implique menor percentual de lucro, tem-se, ainda, est\u00edmulo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de empregos.<\/span><\/p>\n

Outra medida costuma ser proposta na tributa\u00e7\u00e3o da renda: o retorno do IRPF sobre dividendos. Diferentemente dos casos anteriores, tal proposta revela racioc\u00ednio simplificado (ou simplista?), que ignora a complexidade do tema.<\/span><\/p>\n

Comecemos por uma afirma\u00e7\u00e3o: pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o, ambas, cria\u00e7\u00f5es do Direito. N\u00e3o existem no mundo real; neste s\u00f3 h\u00e1 indiv\u00edduos. S\u00e3o estes que revelam capacidade contributiva. S\u00e3o os indiv\u00edduos, sempre, que auferem renda. Nem toda renda do indiv\u00edduo se apura e tributa da mesma forma. A universalidade n\u00e3o exclui diferencia\u00e7\u00f5es, chamadas \u201cc\u00e9dulas\u201d. Ganhos de capital n\u00e3o s\u00e3o tributados na mesma tabela progressiva das pessoas f\u00edsicas. Reconhece-se, dentre outros, o fator inflacion\u00e1rio, a exigir uma al\u00edquota mais baixa, para que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o alcance, al\u00e9m do acr\u00e9scimo (renda) verificado na venda, o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio (capital) do contribuinte, corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. Temos c\u00e9dula separada para rendimentos do mercado financeiro, cujas al\u00edquotas procuram estimular aplica\u00e7\u00f5es a longo prazo. Assim, tamb\u00e9m, o rendimento obtido na atividade empresarial \u00e9 apurado de uma forma pr\u00f3pria: o IRPJ.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o faz sentido a afirma\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio tributar dividendos, j\u00e1 que \u00e9 injusto que trabalhadores paguem imposto, enquanto capitalistas est\u00e3o isentos. Estes n\u00e3o pagam IRPF sobre tais rendimentos, justamente porque os mesmos indiv\u00edduos j\u00e1 suportaram o IRPJ. Claro que seria poss\u00edvel sujeitar os dividendos tamb\u00e9m ao IRPF, mas, nesse caso, seria necess\u00e1rio considerar o quanto j\u00e1 foi pago a t\u00edtulo de IRPJ, j\u00e1 que IRPF e IRPJ s\u00e3o ambos suportados pelo mesmo indiv\u00edduo.<\/span><\/p>\n

Pode-se optar apenas pelo IRPF, isentando o IRPJ (ou compensando no IRPF o valor que j\u00e1 foi pago como IRPJ). Mas tamb\u00e9m \u00e9 defens\u00e1vel o sistema brasileiro, em que toda a carga tribut\u00e1ria est\u00e1 no IRPJ, at\u00e9 pela fiscaliza\u00e7\u00e3o mais simples, porque concentrada nas empresas, menos numerosas do que os acionistas – para n\u00e3o dizer, neste espa\u00e7o, de dificuldades do sistema misto (IRPJ e IRPF) que, como a distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros, h\u00e1 muito foram superadas pelo regime brasileiro. A grande maioria dos pa\u00edses adota o sistema misto (IRPJ e IRPF), mas, nessa sistem\u00e1tica mais complexa, a al\u00edquota do IRPJ \u00e9 inferior \u00e0 brasileira.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 muito o que evoluir na tributa\u00e7\u00e3o da renda. Mas devemos evitar debates descabidos.<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Eduardo Schoueri \u00e9 professor titular de Direito Tribut\u00e1rio e chefe do Departamento de Direito Econ\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da USP e s\u00f3cio de Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Lu\u00eds Eduardo Schoueri. <\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta de retorno do IRPF sobre dividendos revela racioc\u00ednio […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4g0","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16368"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16369,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16368\/revisions\/16369"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}