{"id":16327,"date":"2021-05-05T10:57:26","date_gmt":"2021-05-05T13:57:26","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16327"},"modified":"2021-05-05T10:57:26","modified_gmt":"2021-05-05T13:57:26","slug":"stj-mantem-iss-sobre-gestaode-fundo-estrangeiro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/05\/stj-mantem-iss-sobre-gestaode-fundo-estrangeiro\/","title":{"rendered":"STJ MANT\u00c9M ISS SOBRE GEST\u00c3ODE FUNDO ESTRANGEIRO"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o, por maioria de votos, foi a primeira proferida pelos ministros.<\/span><\/p>\n

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A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu uma quest\u00e3o importante para os gestores de investimentos. Os ministros entenderam que empresa brasileira contratada para gerir o capital de um fundo estrangeiro deve pagar ISS sobre as receitas decorrentes desse servi\u00e7o, desde que produza efeitos no Brasil.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 a primeira decis\u00e3o do STJ sobre o assunto. Foi por maioria de votos. No julgamento, os ministros destacaram, por\u00e9m, que a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento depende da an\u00e1lise de cada caso, j\u00e1 que existem diferentes modelos de opera\u00e7\u00f5es envolvendo fundos de investimentos.<\/span><\/p>\n

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\u201cNa exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os temos que analisar onde o resultado est\u00e1 acontecendo, onde \u00e9 efetivamente \u00fatil aquele servi\u00e7o prestado. No caso concreto, analisando esse fundo, o efeito \u00e9 aqui [no Brasil]\u201d, afirmou ontem o relator, ministro Gurgel de Faria. \u201cPodemos analisar outro fundo em que o resultado seja no exterior.\u201d<\/span><\/p>\n

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No julgamento, a ministra Regina Helena Costa tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de ressaltar que a decis\u00e3o n\u00e3o vale para todos os casos. \u201c\u00c9 importante para n\u00e3o ser firmado que n\u00e3o h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o de fundo de investimento no exterior. N\u00e3o d\u00e1 para afirmar isso de maneira absoluta\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

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O tema foi julgado em um recurso da Onyx Equity Management, que tem sede no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e atua como gestora de um fundo de investimento dos Estados Unidos. A Legisla\u00e7\u00e3o administradora pediu para ser reconhecida a n\u00e3o incid\u00eancia do ISS sobre as receitas apuradas entre outubro de 2012 e janeiro de 2014, que resultaram da atividade de gest\u00e3o de investimentos em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/p>\n

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As gestoras s\u00e3o contratadas para elaborar a estrat\u00e9gia do fundo de investimento – o que comprar, em qual quantidade e em quais mercados investir. Elas tomam as decis\u00f5es que impactar\u00e3o no sucesso dos investimentos.<\/span><\/p>\n

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O ponto central da discuss\u00e3o est\u00e1 no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116, de 2003. Consta no inciso 1\u00ba que n\u00e3o incide ISS sobre as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. Contudo, no par\u00e1grafo \u00fanico h\u00e1 uma ressalva: a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos \u201cservi\u00e7os desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior\u201d.<\/span><\/p>\n

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O termo \u201cresultado\u201d, nesse caso, pode ser interpretado de duas formas: a conclus\u00e3o do trabalho propriamente dito, que ocorreria no Brasil, ou o benef\u00edcio gerado a partir do trabalho, que seria o retorno do dinheiro ao fundo estrangeiro.<\/span><\/p>\n

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Para o contribuinte, tratava-se de exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, por esse motivo, haveria isen\u00e7\u00e3o (AREsp n\u00ba 1150353). Os ministros discutiram, na 1\u00aa Turma, a interpreta\u00e7\u00e3o mais adequada para o termo \u201cresultado\u201d constante do par\u00e1grafo \u00fanico.<\/span><\/p>\n

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O ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho foi o \u00fanico a votar a favor do contribuinte. Ele considerou que os servi\u00e7os de gest\u00e3o de carteira de fundos de investimentos estrangeiros caracterizam exporta\u00e7\u00e3o e, por esse motivo, n\u00e3o est\u00e3o submetidos \u00e0 incid\u00eancia do ISS.<\/span><\/p>\n

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Em seu voto, o ministro disse que o resultado do servi\u00e7o de gest\u00e3o \u00e9 o aumento do patrim\u00f4nio dos participantes. Os \u201cresultados parciais, instrumentais ou auxiliares\u201d, acrescentou, n\u00e3o seriam relevantes, j\u00e1 que a condi\u00e7\u00e3o para a isen\u00e7\u00e3o do imposto estaria concentrada no resultado do servi\u00e7o – benef\u00edcio por ele gerado, que ocorre em territ\u00f3rio estrangeiro.<\/span><\/p>\n

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O relator, ministro Gurgel de Faria, e os ministros Regina Helena Costa, Benedito Gon\u00e7alves e S\u00e9rgio Kukina votaram no sentido contr\u00e1rio. Para o relator, se a apura\u00e7\u00e3o dos rendimentos ou preju\u00edzos decorrentes da compra e venda de ativos \u00e9 feita no Brasil, pela gestora, n\u00e3o haveria que se falar em exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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\u201cOs efeitos j\u00e1 foram experimentados com o sucesso ou n\u00e3o das ordens de compra e venda de ativos tomados no Brasil\u201d, afirmou ele ao votar, acrescentando que o retorno do dinheiro para o exterior seria uma formalidade operacional, sujeita, inclusive, a registro no Banco Central.<\/span><\/p>\n

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Iniciado em maio do ano passado, o julgamento foi finalizado ontem, ap\u00f3s o votos dos ministros Benedito Gon\u00e7alves e S\u00e9rgio Kukina. Em breve voto, Gon\u00e7alves disse que o servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de fundo de investimentos com exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cujo resultado da atividade \u00e9 verificado no territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o tem a isen\u00e7\u00e3o caracterizada.<\/span><\/p>\n

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Para o ministro S\u00e9rgio Kukina, no caso concreto, n\u00e3o se caracterizou a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Com a decis\u00e3o, a gestora ter\u00e1 que recolher ISS sobre os valores recebidos pelo servi\u00e7o – geralmente um percentual sobre o patrim\u00f4nio gerido.<\/span><\/p>\n

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Procurada pelo Valor, a defesa da Onyx Equity Management preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo <\/strong><\/span><\/p>\n

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