{"id":16315,"date":"2021-05-04T10:49:03","date_gmt":"2021-05-04T13:49:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16315"},"modified":"2021-05-04T10:49:03","modified_gmt":"2021-05-04T13:49:03","slug":"governo-ve-arrecadacao-limitada-com-cobranca-de-imposto-sobre-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/04\/governo-ve-arrecadacao-limitada-com-cobranca-de-imposto-sobre-dividendos\/","title":{"rendered":"GOVERNO V\u00ca ARRECADA\u00c7\u00c3O LIMITADA COM COBRAN\u00c7A DE IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

Governo encontra dificuldades nos c\u00e1lculos para novas taxas.<\/span><\/p>\n

Para propor um tributo sobre lucros e dividendos, o Minist\u00e9rio da Economia fez c\u00e1lculos preliminares e concluiu que o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 limitado em rela\u00e7\u00e3o ao IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas).<\/span><\/p>\n

Para compensar uma redu\u00e7\u00e3o de um ponto percentual na al\u00edquota do IRPJ, seria necess\u00e1rio criar uma taxa\u00e7\u00e3o de 3% ou 4% sobre dividendos, valores distribu\u00eddos a acionistas da empresa e isentos atualmente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 que a arrecada\u00e7\u00e3o sobre dividendos seria \u201cquase nula\u201d nos primeiros anos.<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, o governo quer propor a cria\u00e7\u00e3o do tributo, pois, apesar do efeito limitado em rela\u00e7\u00e3o ao que se arrecada atualmente com IRPJ, \u00e9 uma forma de bancar o corte no imposto de renda das empresas.<\/span><\/p>\n

O governo tem dificuldade em calcular exatamente a arrecada\u00e7\u00e3o potencial de uma nova tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, pois algumas empresas devem deixar de distribuir esses valores por causa da taxa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O objetivo do ministro Paulo Guedes (Economia) \u00e9 realizar uma troca de cobran\u00e7as. Portanto, um novo imposto sobre lucros e dividendos aliviaria a taxa\u00e7\u00e3o sobre pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Na cobran\u00e7a de IR sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a equipe de Guedes j\u00e1 fez simula\u00e7\u00f5es com uma al\u00edquota de 20%. Isso viabilizaria um corte de 5 a 6,5 pontos percentuais no IR cobrado de empresas, que hoje pode chegar a 25%.<\/span><\/p>\n

Outra vari\u00e1vel para saber o potencial da tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos \u00e9 o impacto da medida sobre a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o \u2013 quando pessoas f\u00edsicas firmam contratos de trabalho como se fossem empresas, pr\u00e1tica que evita tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que essa pr\u00e1tica diminua com as mudan\u00e7as, mas ainda n\u00e3o se sabe exatamente quanto. A taxa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos \u00e9 um dos pontos mais pr\u00f3ximos de um consenso na reforma tribut\u00e1ria discutida entre o Congresso e o governo.<\/span><\/p>\n

O relator da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), j\u00e1 aceitou prever uma cobran\u00e7a de IR sobre a distribui\u00e7\u00e3o desses valores. A medida reduz a resist\u00eancia nos partidos de esquerda \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do sistema de impostos do Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Ele deve apresentar o relat\u00f3rio da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) na tarde desta ter\u00e7a-feira (4). A taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, por\u00e9m, dever\u00e1 depender ainda de outro projeto de lei.<\/span><\/p>\n

A PEC foi apresentada por l\u00edderes do Congresso e \u00e9 mais ampla que o projeto do governo, pois visa a fus\u00e3o de impostos federais, estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

O modelo de Guedes envolve apenas tributos federais, e depois, em outras etapas, mudan\u00e7as em mais impostos, como o IR para pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

O plano da equipe econ\u00f4mica ainda \u00e9 cortar dedu\u00e7\u00f5es, como as m\u00e9dicas, desse tipo de imposto de renda, pois, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, esse mecanismo refor\u00e7a a desigualdade social no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do imposto e aumentar a cobran\u00e7a sobre sal\u00e1rios mais altos. Uma das ideias levantadas foi uma al\u00edquota m\u00e1xima para 35% para quem ganha acima de R$ 39 mil por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Mas t\u00e9cnicos t\u00eam dito que esse tipo de medida tamb\u00e9m tem impacto limitado. Eles citam, por exemplo, que uma al\u00edquota de cerca de 32% para sal\u00e1rios acima de R$ 8 mil geraria pouca arrecada\u00e7\u00e3o e penalizaria quem tem emprego com carteira assinada e funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Na quinta-feira (29), o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a reforma tribut\u00e1ria deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e come\u00e7ar pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. A al\u00edquota seria de 12% e a mudan\u00e7a entraria em vigor seis meses ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

O objetivo, segundo Guedes, \u00e9 simplificar regras e reduzir disputas judiciais entre contribuintes e Receita.<\/span><\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que a fus\u00e3o desses tributos em uma al\u00edquota de 12% n\u00e3o elevar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria e ter\u00e1 impacto pr\u00f3ximo de zero no realinhamento de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de fatiar a reforma tribut\u00e1ria, como deseja o governo, ainda vai ser debatida com os l\u00edderes do Congresso.<\/span><\/p>\n

O cronograma para aprovar a reforma tribut\u00e1ria at\u00e9 outubro j\u00e1 come\u00e7ou atrasado. O prazo foi apresentado pela nova c\u00fapula do Congresso logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 1\u00b0 de fevereiro.<\/span><\/p>\n

A expectativa dos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), era a de que o relat\u00f3rio da reforma fosse apresentado at\u00e9 o fim de fevereiro. No entanto, isso s\u00f3 deve ocorrer agora no in\u00edcio de maio.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Fenacon \u2013 Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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