{"id":16301,"date":"2021-05-04T10:37:00","date_gmt":"2021-05-04T13:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16301"},"modified":"2021-05-04T10:37:00","modified_gmt":"2021-05-04T13:37:00","slug":"nova-medida-provisoria-traz-regras-para-o-periodo-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/04\/nova-medida-provisoria-traz-regras-para-o-periodo-de-pandemia\/","title":{"rendered":"NOVA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA TRAZ REGRAS PARA O PER\u00cdODO DE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

A MP reedita as regras que j\u00e1 haviam sido aplicadas no ano passado e traz outras defini\u00e7\u00f5es. Veja como o eSocial Dom\u00e9stico \u00e9 afetado pelas mudan\u00e7as.<\/strong><\/span><\/p>\n

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1046\/21<\/a><\/u>\u00a0foi publicada no dia 28 de abril e reeditou diversas regras \u201cpara preserva\u00e7\u00e3o do emprego\u201d dos trabalhadores, durante o per\u00edodo da pandemia de Covid-19, anteriormente constantes da MP 927\/20, dentre elas as que permitem a concess\u00e3o antecipada de f\u00e9rias futuras, o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s a sua concess\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento do FGTS relativo \u00e0s folhas de abril, maio, junho e julho. N\u00e3o houve mudan\u00e7as quanto aos prazos de pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do imposto de renda.<\/span><\/p>\n

O m\u00f3dulo Web Dom\u00e9stico do eSocial ser\u00e1 impactado pelas mudan\u00e7as, uma vez que o fechamento das folhas de pagamento dos empregados dom\u00e9sticos \u00e9 feito por meio desse sistema, o que inclui as f\u00e9rias e o recolhimento do FGTS por meio da guia DAE \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial, uma guia unificada de recolhimento de tributos federais.<\/span><\/p>\n

Veja como utilizar o eSocial para a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras:<\/span><\/p>\n

FGTS<\/strong><\/span><\/p>\n

O empregador que desejar poder\u00e1\u00a0prorrogar o pagamento do FGTS<\/strong>\u00a0relativo aos meses de\u00a0abril, maio, junho e julho de 2021<\/strong>. Quem optar por essa prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 seguir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

O sistema continuar\u00e1 gerando a guia mensal incluindo todos os tributos (contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e imposto de renda, quando for o caso) e os dep\u00f3sitos de FGTS do trabalhador. Este ser\u00e1 o padr\u00e3o, para que os empregadores que desejam realizar o pagamento integral possam seguir as rotinas de encerramento de folhas e pagamento do DAE a que est\u00e3o acostumados. Essa guia permanecer\u00e1 com o vencimento no dia 7 do m\u00eas seguinte ao trabalhado.<\/span><\/p>\n

Para aqueles que desejam\u00a0prorrogar o pagamento do FGTS<\/strong>, ser\u00e1 necess\u00e1rio\u00a0editar a guia gerada pelo sistema<\/strong>, de maneira a\u00a0excluir o FGTS<\/strong>\u00a0do DAE padr\u00e3o. Desta forma, a guia ser\u00e1 gerada apenas com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o imposto de renda.<\/span><\/p>\n

O sistema est\u00e1 sendo adaptado para permitir o pagamento parcelado, o que deve ocorrer o mais breve poss\u00edvel.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: se o trabalhador for\u00a0demitido<\/strong>, o empregador dever\u00e1\u00a0realizar os dep\u00f3sitos em aberto<\/strong>, utilizando a mesma funcionalidade de Abater Guias.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0Passo a passo para excluir o FGTS do DAE (para os que quiserem prorrogar o pagamento):<\/span><\/p>\n

Feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;<\/span><\/p>\n

Na tela que ser\u00e1 exibida logo ap\u00f3s o fechamento, clicar em \u201cacesse a p\u00e1gina de Edi\u00e7\u00e3o da Guia\u201d;<\/span><\/p>\n

Na tabela que ser\u00e1 exibida, desmarcar a primeira linha (Total Apurado) e depois marcar apenas as linhas \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA SEGURADOS\u201d, \u201cTotal CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA PATRONAL e \u201cTotal IRRF\u201d (se houver);<\/span><\/p>\n

Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d;<\/span><\/p>\n

Clicar no bot\u00e3o \u201cEmitir DAE\u201d novamente e depois em \u201cConfirmar\u201d.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 gerado o DAE sem o FGTS.<\/span><\/p>\n

Para detalhes de como editar a guia, veja o item\u00a04.3.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico<\/a><\/u>.<\/span><\/p>\n

F\u00e9rias<\/strong><\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria trouxe a possibilidade de o empregador antecipar per\u00edodos futuros de f\u00e9rias, por meio de acordo escrito com o trabalhador. Assim, durante o per\u00edodo da pandemia de Covid-19, se ambos concordarem, o empregado poder\u00e1 gozar f\u00e9rias futuras, antes mesmo de adquirir o direito a elas. Na pr\u00e1tica, o empregado poder\u00e1 ficar de f\u00e9rias, por exemplo, por 60 dias no ano. No eSocial, essa modalidade ser\u00e1 informada da seguinte maneira:<\/span><\/p>\n

O empregador dever\u00e1\u00a0informar separadamente as f\u00e9rias relativas a cada um dos per\u00edodos aquisitivos<\/strong>. O per\u00edodo aquisitivo pode, inclusive, estar incompleto (o empregado ainda n\u00e3o adquiriu o direito a f\u00e9rias) ou mesmo ser futuro (relativo aos pr\u00f3ximos anos ainda n\u00e3o trabalhados).<\/span><\/p>\n

O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 5 dias corridos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram feitas mudan\u00e7as na sistem\u00e1tica do pagamento das f\u00e9rias ao trabalhador:<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria permite que o empregador\u00a0opte pelo pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio do m\u00eas<\/strong>, ou seja, no caso do dom\u00e9stico, at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas subsequente ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, as f\u00e9rias eram pagas\u00a0antecipadamente,\u00a0at\u00e9 48 horas antes do seu in\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O empregador poder\u00e1 tamb\u00e9m\u00a0optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias<\/strong>, bem como do\u00a0abono pecuni\u00e1rio<\/strong>\u00a0(quando o empregado \u201cvende\u201d as f\u00e9rias), no\u00a0prazo m\u00e1ximo de 20\/12\/2021<\/strong>, data do pagamento da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. Nas regras vigentes at\u00e9 agora, o adicional e o abono eram pagos junto\u00a0com a remunera\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, antecipadamente.<\/span><\/p>\n

Para efetuar o pagamento das f\u00e9rias juntamente com o sal\u00e1rio, o empregador dever\u00e1 informar tal op\u00e7\u00e3o no sistema, utilizando, obrigatoriamente, a ferramenta completa de f\u00e9rias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao optar pelo\u00a0pagamento juntamente com a remunera\u00e7\u00e3o mensal<\/strong>,\u00a0at\u00e9 que sejam conclu\u00eddas as adapta\u00e7\u00f5es no sistema, o empregador\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 emitir o recibo de antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento das f\u00e9rias<\/strong>.\u00a0Para isso,\u00a0o campo \u201cData de Pagamento\u201d\u00a0n\u00e3o\u00a0dever\u00e1 ser preenchido<\/strong>.<\/span><\/p>\n

\u00a0Passo a passo para pagar o valor das f\u00e9rias juntamente com a folha do m\u00eas:<\/span><\/p>\n

Acessar a funcionalidade completa de F\u00e9rias pelo menu Empregados>Gest\u00e3o de Empregados>Selecionar trabalhador>bot\u00e3o \u201cF\u00e9rias\u201d;<\/span><\/p>\n

Selecionar o per\u00edodo aquisitivo;<\/span><\/p>\n

Informar data de in\u00edcio, quantidade de dias e se haver\u00e1 a convers\u00e3o de 1\/3 das f\u00e9rias (\u201cvender\u201d f\u00e9rias);<\/span><\/p>\n

Deixar em branco o campo de \u201cData de Pagamento\u201d\u00a0(quando esse campo n\u00e3o \u00e9 preenchido, n\u00e3o haver\u00e1 emiss\u00e3o de recibo de pagamento antecipado de f\u00e9rias);<\/span><\/p>\n

Clicar em \u201cProgramar F\u00e9rias\u201d;<\/span><\/p>\n

Fazer um recibo de f\u00e9rias em documento pr\u00f3prio (o recibo n\u00e3o ser\u00e1 gerado pelo sistema. Modelo dispon\u00edvel\u00a0AQUI<\/a>).<\/span><\/p>\n

Para utilizar essa funcionalidade, ver\u00a0item 5.2.2 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/a><\/u><\/span><\/p>\n

Se o empregador\u00a0optar por prorrogar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias<\/strong>, dever\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Lan\u00e7ar as f\u00e9rias como descrito anteriormente, com o pagamento feito juntamente com a folha. Atentar para a\u00a0n\u00e3o\u00a0impress\u00e3o do recibo de antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Editar a folha<\/strong>\u00a0do m\u00eas de gozo de f\u00e9rias e\u00a0incluir, na coluna de descontos<\/strong>, a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do ter\u00e7o de f\u00e9rias.<\/span><\/p>\n

Passo a passo para prorrogar o pagamento do\u00a0valor de 1\/3 das f\u00e9rias e do abono pecuni\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s registrar as f\u00e9rias, acessar a folha do m\u00eas de gozo;<\/span><\/p>\n

Clicar no nome do trabalhador;<\/span><\/p>\n

Clicar no bot\u00e3o \u201cAdicionar outros descontos\u201d e incluir a rubrica \u201cEstorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. adicional de 1\/3 de f\u00e9rias<\/strong>\u00a0\u2013 MP 1.046\/2021<\/strong>\u201d, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/span><\/p>\n

Caso o empregado tenha \u201cvendido f\u00e9rias\u201d (abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias), e o empregador deseje prorrogar esse pagamento, incluir tamb\u00e9m a rubrica \u201cEstorno para prorroga\u00e7\u00e3o pgto. abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias + 1\/3 \u2013 MP 1.046\/2021<\/strong>\u201c, com o mesmo valor da rubrica de vencimento;<\/span><\/p>\n

Se as f\u00e9rias forem gozadas em mais de um m\u00eas, repetir os passos para cada folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

Para utilizar essa funcionalidade, ver\u00a0item 4.1 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico.<\/a><\/u><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que todas as novidades aqui descritas s\u00e3o de car\u00e1ter\u00a0opcional, podendo o empregador escolher se deseja continuar a fazer os pagamentos como sempre fez ou aderir ao novo modelo trazido pela Medida Provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Fonte: Portal eSocial<\/span><\/p>\n

Fonte: Fenacon \u2013 Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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