{"id":16295,"date":"2021-05-04T10:29:00","date_gmt":"2021-05-04T13:29:00","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16295"},"modified":"2021-05-04T10:29:00","modified_gmt":"2021-05-04T13:29:00","slug":"medida-provisoria-permite-nova-suspensao-de-contrato-de-trabalho-e-reducao-de-salario-jornada-com-a-criacao-de-novo-beneficio-emergencial-bem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/05\/04\/medida-provisoria-permite-nova-suspensao-de-contrato-de-trabalho-e-reducao-de-salario-jornada-com-a-criacao-de-novo-beneficio-emergencial-bem\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA PERMITE NOVA SUSPENS\u00c3O DE CONTRATO DE TRABALHO E REDU\u00c7\u00c3O DE SAL\u00c1RIO\/JORNADA, COM A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOVO BENEF\u00cdCIO EMERGENCIAL (BEM)"},"content":{"rendered":"

Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o sal\u00e1rio com a correspondente redu\u00e7\u00e3o de jornada para seus empregados durante a pandemia. Valores do benef\u00edcio ser\u00e3o pagos aos trabalhadores nos mesmos moldes do benef\u00edcio criado em 2020.<\/span><\/p>\n

A\u00a0Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.045\/21<\/a><\/u>, publicada em 28 de abril, instituiu o\u00a0Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong>, nos mesmos moldes do programa criado em 2020,\u00a0cujo objetivo \u00e9 evitar demiss\u00f5es e garantir a renda dos trabalhadores no per\u00edodo de pandemia de COVID-19 (coronav\u00edrus).<\/span><\/p>\n

O programa prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios com redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada, mediante o pagamento pela Uni\u00e3o aos trabalhadores do\u00a0Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong>\u00a0(BEm).<\/span><\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria \u00e9 aplic\u00e1vel para todos os contratos de trabalho, inclusive o dom\u00e9stico, e os interessados em aderir a esse programa devem proceder da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

Para o recebimento do benef\u00edcio pelo trabalhador:<\/strong><\/span><\/p>\n

O empregador dom\u00e9stico deve pactuar com o empregado (em contrato escrito) os termos da ades\u00e3o, ou seja, se o sal\u00e1rio e jornada de trabalho ser\u00e3o reduzidos em 70%, 50% ou 25%, ou, ainda, se o contrato de trabalho ser\u00e1 suspenso; deve ser definido tamb\u00e9m o dia em que a redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio e o prazo de dura\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o. Modelos desses contratos podem ser encontrados\u00a0aqui<\/a>;\u00a0 \u00a0<\/span><\/p>\n

O empregador deve se cadastrar no Portal de Servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Economia no link\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a>\u00a0e, depois de cadastrado, deve\u00a0 acessar o menu \u201cBenef\u00edcio Emergencial\u201d -> \u201cEmpregador Dom\u00e9stico\u201d e, ent\u00e3o, cadastrar os trabalhadores que receber\u00e3o o benef\u00edcio, detalhando a modalidade pactuada (suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o salarial). O prazo para esse cadastramento \u00e9 de 10 dias contados da data do acordo.<\/span><\/p>\n

No eSocial, caso seja feita a suspens\u00e3o contratual:<\/strong><\/span><\/p>\n

O empregador deve informar a suspens\u00e3o do contrato por meio de um afastamento tempor\u00e1rio para o empregado: Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Afastamento tempor\u00e1rio > Registrar Afastamento. Deve ser preenchida a data de in\u00edcio e t\u00e9rmino da suspens\u00e3o, conforme acordado com o trabalhador, e selecionado o motivo \u201c37 \u2013 Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho nos termos do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda\u201d.<\/span><\/p>\n

As folhas de pagamento do per\u00edodo em que o contrato de trabalho est\u00e1 suspenso s\u00e3o consideradas \u201cSem movimento\u201d e n\u00e3o precisam ser encerradas, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 guia para recolhimento de tributos a ser gerada. Contudo, se a suspens\u00e3o n\u00e3o durar o m\u00eas inteiro, o eSocial calcular\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o referente aos dias em que tenha havido trabalho. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha para que seja gerado o DAE relativo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es e dep\u00f3sito do FGTS respectivos;<\/span><\/p>\n

Caso o empregador opte pelo pagamento de \u201cAjuda Compensat\u00f3ria\u201d conforme previsto na MP 1.045\/2021, dever\u00e1 incluir manualmente o valor da ajuda na folha de pagamento utilizando a rubrica \u201cAjuda Compensat\u00f3ria \u2013 MP 1.045\/2021\u201d. Nesse caso, o empregador dever\u00e1 fechar a folha do m\u00eas, inclusive para poder gerar o recibo de pagamento dessa verba.\u00a0O valor pago a esse t\u00edtulo n\u00e3o \u00e9 base de c\u00e1lculo de FGTS, IR e nem Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, portanto n\u00e3o haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o de guia de recolhimento.<\/span><\/p>\n

Durante a suspens\u00e3o do contrato, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conceder f\u00e9rias, informar outro afastamento ou mesmo fazer o desligamento do empregado.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o haver\u00e1 o pagamento do Sal\u00e1rio-Fam\u00edlia nos meses em que a suspens\u00e3o abranger o m\u00eas inteiro.<\/span><\/p>\n

No eSocial, caso seja feita a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio e jornada:<\/strong><\/span><\/p>\n

O empregador dever\u00e1 informar uma \u201cAltera\u00e7\u00e3o Contratual\u201d do trabalhador, fazendo constar o novo valor do sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, precisar\u00e1 ajustar a jornada de trabalho informando os novos dias\/hor\u00e1rios trabalhados. A informa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 respeitar os prazos previstos no item 3.8.2 do Manual do Empregador Dom\u00e9stico (antes do fechamento da folha do m\u00eas).<\/span><\/p>\n

Para informar a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e jornada, acesse o Menu: Empregados > Gest\u00e3o dos Empregados > Selecionar o trabalhador > Dados Contratuais > Consultar ou Alterar Dados Contratuais. Clique no bot\u00e3o Alterar Dados Contratuais.<\/span><\/p>\n

Informe a \u201cData de in\u00edcio de vig\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, a data em que come\u00e7ar\u00e1 o per\u00edodo acordado de redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na tela seguinte, informe o novo valor do sal\u00e1rio reduzido, bem como os novos dias\/hor\u00e1rios de trabalho do empregado e clique em Salvar.<\/span><\/p>\n

Havendo altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio, o sistema exibir\u00e1 uma mensagem orientativa. Clique em OK.<\/span><\/p>\n

Ao final do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 retornar o sal\u00e1rio e a jornada de trabalho para os valores normais. Para isso, dever\u00e1 refazer os passos aqui descritos.<\/span><\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/span><\/p>\n

\u2013 A redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio s\u00f3 pode vigorar enquanto o trabalhador estiver prestando efetivos servi\u00e7os, ou seja,\u00a0n\u00e3o vale para per\u00edodos de f\u00e9rias e n\u00e3o altera o valor de eventual rescis\u00e3o de contrato. Nesses casos, ser\u00e1 necess\u00e1rio, antes, retornar o sal\u00e1rio e a jornada para os valores normais e, s\u00f3 ent\u00e3o, programar f\u00e9rias ou informar o desligamento. Para isso,\u00a0refa\u00e7a os passos da altera\u00e7\u00e3o contratual descritos, informando os valores anteriores ao do per\u00edodo da redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2013 Se houver necessidade de retorno ao trabalho ou demiss\u00e3o antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo informado para recebimento do Benef\u00edcio Emergencial, o empregador dever\u00e1 se atentar tamb\u00e9m para registrar o procedimento espec\u00edfico no site\u00a0https:\/\/servicos.mte.gov.br<\/a><\/u>.<\/span><\/p>\n

Fonte: Portal eSocial<\/span><\/p>\n

Fonte: Fenacon \u2013 Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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