{"id":16262,"date":"2021-04-30T10:57:31","date_gmt":"2021-04-30T13:57:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16262"},"modified":"2021-04-30T10:57:31","modified_gmt":"2021-04-30T13:57:31","slug":"voto-do-relator-do-supremo-e-contra-extensao-de-patentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/30\/voto-do-relator-do-supremo-e-contra-extensao-de-patentes\/","title":{"rendered":"VOTO DO RELATOR DO SUPREMO \u00c9 CONTRA EXTENS\u00c3O DE PATENTES"},"content":{"rendered":"

Ministro Dias Toffoli deve terminar na pr\u00f3xima semana a leitura de seu voto, com 77 p\u00e1ginas<\/span><\/p>\n

Em um longo voto, com 77 p\u00e1ginas, que deve terminar de ler somente na pr\u00f3xima semana, o ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o sobre patentes no Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que \u00e9 contra o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (n\u00ba 9.279, de 1996) que garante um per\u00edodo m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o, em caso de demora na an\u00e1lise do pedido. Ele adiantou ainda que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o – ou seja, n\u00e3o atingiria as j\u00e1 concedidas. Ficariam de fora, por\u00e9m, medicamentos e equipamentos ou materiais de uso em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

No julgamento, o ministro fez quest\u00e3o de ler integralmente seu voto, depois de um desentendimento com um dos advogados da a\u00e7\u00e3o (ADI 5529). O fato fez com que fosse adiado tamb\u00e9m para a pr\u00f3xima semana o julgamento sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins (RE 574706).<\/span><\/p>\n

No caso das patentes, os ministros v\u00e3o decidir sobre a validade do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece prazo m\u00ednimo de dez anos de prote\u00e7\u00e3o para patentes, em caso de demora na an\u00e1lise dos pedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Vale para os casos em que a an\u00e1lise superar uma d\u00e9cada. Em geral, o per\u00edodo previsto para inven\u00e7\u00f5es \u00e9 de 20 anos.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sobre as patentes j\u00e1 vinha sendo pautada nas \u00faltimas semanas, em decorr\u00eancia da pandemia. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que prop\u00f4s o processo, indica que a decis\u00e3o pode afetar patentes ligadas a tratamentos relacionados \u00e0 covid-19.<\/span><\/p>\n

Na leitura do voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o dispositivo questionado deixaria o prazo das patentes indeterminado, o que faz com que eventuais concorrentes n\u00e3o invistam. Ainda segundo o relator, n\u00e3o se sabe o prazo final da vig\u00eancia de uma patente no Brasil at\u00e9 o momento em que ela \u00e9 efetivamente concedida, o que pode demorar mais de uma d\u00e9cada.<\/span><\/p>\n

\u201cO prazo das patentes sempre estar\u00e1 condicionado a uma vari\u00e1vel absolutamente aleat\u00f3ria, a gaveta\u201d, disse Toffoli no voto. H\u00e1 patentes que t\u00eam vig\u00eancia de 30 anos no Brasil, acrescentou o ministro.<\/span><\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) citado no voto, no que diz respeito a produtos e processos farmac\u00eauticos, entre 2008 e 2014, quase todos os pedidos de patentes incidiram na previs\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40, ou seja, \u201ctiveram a extens\u00e3o para al\u00e9m dos vinte anos\u201d.<\/span><\/p>\n

O ministro, em seu voto, citou uma estrat\u00e9gia chamada \u201cgest\u00e3o do ciclo de vida\u201d por parte das empresas. Ela consiste no dep\u00f3sito sucessivo de pedidos de patentes derivadas de uma patente original, para prolongar a explora\u00e7\u00e3o exclusiva, j\u00e1 que o mero dep\u00f3sito j\u00e1 tem efeito de inibir a concorr\u00eancia pela possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o retroativa do detentor da inven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Toffoli considera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 inconstitucional. Como modula\u00e7\u00e3o de efeitos, o voto indica como marco inicial a data do julgamento, n\u00e3o atingindo as patentes j\u00e1 concedidas com o prazo estendido.<\/span><\/p>\n

Mas ficam de fora da sugest\u00e3o de modula\u00e7\u00e3o do relator as a\u00e7\u00f5es judiciais em curso e as patentes concedidas com extens\u00e3o de prazo relacionadas a produtos e processos farmac\u00eauticos e equipamentos ou materiais de uso em sa\u00fade – essas ter\u00e3o o prazo limitado aos 20 anos do pedido de registro.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o relator, as patentes da \u00e1rea farmac\u00eautica deferidas com extens\u00e3o de prazo seguindo informa\u00e7\u00f5es do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) totalizariam em dezembro 3.435. Dados prestados pelo INPI no processo apontam nove patentes em vigor h\u00e1 mais de 20 anos com indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel uso no enfrentamento da covid-19.<\/span><\/p>\n

Com a suspens\u00e3o da leitura do voto por causa do hor\u00e1rio de t\u00e9rmino da sess\u00e3o, a conclus\u00e3o est\u00e1 prevista para quarta-feira, com a manifesta\u00e7\u00e3o posterior dos demais ministros.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Beatriz Olivon \u2014 De Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n

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