{"id":16258,"date":"2021-04-30T10:56:30","date_gmt":"2021-04-30T13:56:30","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16258"},"modified":"2021-04-30T10:56:30","modified_gmt":"2021-04-30T13:56:30","slug":"trt-mantem-demissoes-da-rede-fogo-de-chao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/30\/trt-mantem-demissoes-da-rede-fogo-de-chao\/","title":{"rendered":"TRT MANT\u00c9M DEMISS\u00d5ES DA REDE FOGO DE CH\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Rede diz que teve que demitir por ter sido obrigada a suspender o funcionamento de todas as unidades, em raz\u00e3o da pandemia<\/span><\/p>\n

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF e TO) negou pedido para reintegra\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da rede de churrascarias Fogo de Ch\u00e3o demitidos durante a pandemia. A decis\u00e3o foi dada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que buscava ainda indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, tamb\u00e9m recusada pelos desembargadores.<\/span><\/p>\n

Em maio do ano passado, o restaurante dispensou cerca de 400 funcion\u00e1rios de unidades no Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, em decorr\u00eancia de queda de faturamento gerada pela crise. Ap\u00f3s as demiss\u00f5es, o MPT entrou com tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

O processo que tramita no Rio de Janeiro foi analisado pela ju\u00edza Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52\u00aa Vara do Trabalho da capital. Em mar\u00e7o, ela determinou, em senten\u00e7a, a reintegra\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios, por\u00e9m ressaltou que, por enquanto, estaria suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decis\u00e3o ainda estabeleceu danos morais coletivos de R$ 17 milh\u00f5es (processo n\u00ba 0100413- 12.2020.5.01.0052). A empresa j\u00e1 recorreu. Em S\u00e3o Paulo, a a\u00e7\u00e3o ainda aguarda senten\u00e7a (n\u00ba 1000630-41.2020.5.02.0007).<\/span><\/p>\n

Em Bras\u00edlia, a 3\u00aa Turma do TRT, em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, manteve senten\u00e7a a favor da empresa. De acordo com o relator, desembargador Jos\u00e9 Leone Cordeiro Leite, o TST tinha entendimento sedimentado de que a dispensa em massa s\u00f3 poderia ocorrer ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato de trabalhadores, o que foi alterado pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13467, de 2017). Agora, acrescenta, a demiss\u00e3o coletiva ficou equiparada, para todos os fins, \u00e0 dispensa individual.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se olvida que a dispensa em massa, em raz\u00e3o do grande potencial lesivo que ela acarreta, tanto na esfera individual dos trabalhadores diretamente afetados e, principalmente, na esfera coletiva e comunit\u00e1ria, poderia ter tido regramento diferente, mais condizente com a natureza social do Direito do Trabalho. Entretanto, a op\u00e7\u00e3o legislativa foi por equiparar tais rescis\u00f5es contratuais \u00e0s dispensas individuais, privilegiando o poder diretivo do empregador\u201d, diz em seu voto (a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00ba 0000522-13.2020.5. 10.0005). Ainda cabe recurso ao TST.<\/span><\/p>\n

Advogado da rede Fogo de Ch\u00e3o no processo, Maur\u00edcio Pessoa, do escrit\u00f3rio Pessoa Advogados, destaca que a decis\u00e3o \u00e9 importante pelo fato de os desembargadores terem analisado o caso com base na lei. \u201cLei \u00e9 lei e tem que ser cumprida e ponto final. O juiz n\u00e3o pode deixar de aplicar porque n\u00e3o gosta da lei\u201d, diz. Para ele, a decis\u00e3o do TRT, que confirma a senten\u00e7a, demonstra que apenas o Rio est\u00e1 destoando nas decis\u00f5es sobre o caso<\/span><\/p>\n

Nas a\u00e7\u00f5es, o MPT alega que as dispensas n\u00e3o poderiam ser realizadas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva e sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas alternativas pr\u00e9vias \u00e0 dispensa. O \u00f3rg\u00e3o ainda afirma que se trata de uma grande empresa internacional que comercializa a\u00e7\u00f5es na Bolsa de Nova Iorque e foi vendida em 2018 \u00e0 Rhone Capital por US$ 560 milh\u00f5es (cerca de R$ 3 bilh\u00f5es), cuja sociedade empres\u00e1ria possui condi\u00e7\u00f5es de solver eventuais d\u00e9bitos de natureza trabalhista.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, a rede diz que n\u00e3o teve alternativa sen\u00e3o demitir. Alega que oferece refei\u00e7\u00f5es por meio da modalidade rod\u00edzio, com atendimento presencial, e foi obrigada a suspender o funcionamento de todas as unidades, em raz\u00e3o da crise sanit\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Procurado pelo Valor, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho informou que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Adriana Aguiar \u2014 De S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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