{"id":16246,"date":"2021-04-30T10:52:27","date_gmt":"2021-04-30T13:52:27","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16246"},"modified":"2021-04-30T10:52:27","modified_gmt":"2021-04-30T13:52:27","slug":"reforma-tributaria-deve-ser-fatiada-e-comecar-pela-fusao-de-pis-e-cofins-diz-lider-no-geverno","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/30\/reforma-tributaria-deve-ser-fatiada-e-comecar-pela-fusao-de-pis-e-cofins-diz-lider-no-geverno\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DEVE SER FATIADA E COME\u00c7AR PELA FUS\u00c3O DE PIS E COFINS, DIZ LIDER NO GEVERNO"},"content":{"rendered":"

Segundo o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a decis\u00e3o de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, com o ministro Paulo Guedes e l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (29) que a reforma tribut\u00e1ria deve ser votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, e come\u00e7ar pela CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

Barros fez discurso no plen\u00e1rio no in\u00edcio desta tarde. Segundo ele, a decis\u00e3o de fatiar a reforma foi pactuada pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro Paulo Guedes (Economia) e l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa.<\/span><\/p>\n

A CBS, que funde PIS e Cofins, faz parte da primeira fase da reforma enviada pelo governo. \u201cVamos come\u00e7ar pela simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e depois vamos avan\u00e7ar na dire\u00e7\u00e3o de organizarmos o sistema tribut\u00e1rio mais f\u00e1cil para o contribuinte, portanto, mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos\u201d, defendeu Barros.<\/span><\/p>\n

Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, com a reforma ser\u00e1 poss\u00edvel simplificar o sistema e obter uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que pensar um pouco sobre o fato de que o Brasil incentiva a exporta\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o manufaturados, n\u00e3o processados, e desincentiva a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, \u00e0 medida em que um produto para exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga PIS e Cofins, \u00e9 desonerado, e o produto para consumo interno \u00e9 onerado\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Na segunda-feira (26), Lira defendeu o fatiamento da reforma tribut\u00e1ria e disse que conversaria com o governo para analisar as converg\u00eancias em torno do texto, com o objetivo de aprovar as mudan\u00e7as ainda neste ano.<\/span><\/p>\n

Na mesma noite, o presidente da C\u00e2mara se reuniu com Guedes e disse ter enviado um of\u00edcio para o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, dando o prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 3 de maio para que o parecer se torne p\u00fablico. Lira refor\u00e7ou que pretende avaliar, no texto, o que \u00e9 consensual com o governo.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de fevereiro, logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ambos apresentaram um cronograma que previa a aprova\u00e7\u00e3o da reforma nas duas Casas at\u00e9 outubro.<\/span><\/p>\n

A reforma, em elabora\u00e7\u00e3o pelo Congresso, n\u00e3o deve trazer a cria\u00e7\u00e3o de um imposto nos moldes da CPMF, como defendia Guedes.<\/span><\/p>\n

O projeto defendido por l\u00edderes da C\u00e2mara estabelece a jun\u00e7\u00e3o de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS, e com uma transi\u00e7\u00e3o mais lenta que o desejado pelo governo.<\/span><\/p>\n

Esse modelo re\u00fane tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS). O imposto, resultado da fus\u00e3o, seria chamado IBS (imposto sobre bens e servi\u00e7os).<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o um tratamento diferenciado no IBS para os setores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia defende que a PEC traga mudan\u00e7as alinhadas com o governo: por exemplo, que o IPI seja reformulado de modo a ter uma al\u00edquota \u00fanica para todos os setores. Hoje, a cobran\u00e7a varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.<\/span><\/p>\n

Para harmonizar conceitos no texto, Ribeiro fez uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com integrantes do governo em dezembro. As novas gest\u00f5es do Congresso e as mudan\u00e7as nas lideran\u00e7as partid\u00e1rias, no entanto, diminu\u00edram o ritmo das conversas em torno do relat\u00f3rio final.<\/span><\/p>\n

AS QUATRO ETAPAS DA PROPOSTA DE GUEDES<\/strong><\/span><\/p>\n

Governo diz que carga tribut\u00e1ria ficar\u00e1 est\u00e1vel ap\u00f3s a reforma<\/span><\/p>\n

Unifica dois tributos federais: PIS e Cofins Mudan\u00e7as no IPI, que passa a ter uma al\u00edquota \u00fanica Reforma no IR de pessoas f\u00edsicas e empresas, tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos e revis\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es do IR Proposta de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/span><\/p>\n

PROPOSTAS J\u00c1 APRESENTADAS<\/strong><\/span><\/p>\n

PEC 45 \u2013 Funde cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) no IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). Cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo federal sobre certos bens (como cigarros e bebidas alco\u00f3licas). Apresentada em abril de 2019. Autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)<\/span><\/p>\n

PEC 110 \u2013 Funde nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, Cide-Combust\u00edveis, o estadual ICMS e o municipal ISS) no IBS, a ser criado. Cria o imposto seletivo para itens como combust\u00edveis, cigarros e energia. Extingue a CSLL (sobre o lucro de empresas), a ser incorporada pelo Imposto de Renda \u2013que tem suas al\u00edquotas ampliadas. Apresentada em julho de 2019. Autoria de Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros senadores<\/span><\/p>\n

PL do Executivo \u2013 Funde apenas os tributos federais PIS e Cofins na CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), com al\u00edquota de 12% e entrada em vigor seis meses ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da lei. Objetivo principal \u00e9 simplificar regras e reduzir brigas entre contribuintes e Receita.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Fenacon \u2013 Por Fernando Olivan – Comunica\u00e7\u00e3o Fenacon<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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