{"id":16208,"date":"2021-04-28T11:28:03","date_gmt":"2021-04-28T14:28:03","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16208"},"modified":"2021-04-28T11:28:03","modified_gmt":"2021-04-28T14:28:03","slug":"julgamento-sobre-a-tese-do-seculo-pode-afetar-acoes-de-empresas-na-bolsa-de-valores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/julgamento-sobre-a-tese-do-seculo-pode-afetar-acoes-de-empresas-na-bolsa-de-valores\/","title":{"rendered":"JULGAMENTO SOBRE A \u201cTESE DO S\u00c9CULO\u201d PODE AFETAR A\u00c7\u00d5ES DE EMPRESAS NA BOLSA DE VALORES"},"content":{"rendered":"

Entidades que representam empresas de capital aberto divulgaram carta aberta<\/span><\/p>\n

Entidades que representam o mercado de capitais divulgaram uma carta aberta, nesta ter\u00e7a-feira, alertando sobre as consequ\u00eancias que o julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d \u2014 marcado para quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 poder\u00e1 ter para a economia do pa\u00eds. Eventual mudan\u00e7a na decis\u00e3o que permitiu excluir o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/strong>, afirmam, geraria perdas financeiras<\/strong> para as empresas na bolsa de valores<\/strong>, al\u00e9m de impactar a arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A Corte decidiu em mar\u00e7o de 2017 que o imposto, por n\u00e3o se caracterizar como receita ou faturamento \u2014 a base de incid\u00eancia do PIS e da Cofins \u2014, deveria ser exclu\u00eddo do c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Isso provocou uma redu\u00e7\u00e3o dos valores a pagar ao governo federal e gerou tamb\u00e9m um ac\u00famulo de cr\u00e9ditos fiscais decorrentes do que as empresas pagaram a mais no passado.<\/span><\/p>\n

As entidades dizem na carta que as empresas, \u201csobretudo as companhias abertas\u201d, passaram \u201ca reconhecer como ativo em seus balan\u00e7os os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios oriundos dessa discuss\u00e3o\u201d. Se, na quinta-feira, os ministros alterarem o entendimento, portanto, elas afirmam, as companhias ter\u00e3o que baixar esses \u201ccr\u00e9ditos ativados com efeitos negativos em seus resultados\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cTeria um efeito grave sobre as cota\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es das companhias que t\u00eam esses ativos nos seus balan\u00e7os. E podemos dizer que elas representam uma boa parte da bolsa brasileira\u201d, complementou Eduardo Lucano da Ponte, presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), em entrevista ao Valor<\/strong>.<\/span><\/p>\n

No julgamento de quinta-feira, os ministros v\u00e3o julgar um recurso apresentado pela Uni\u00e3o contra a decis\u00e3o proferida em 2017. A Fazenda Nacional pede para que eles apliquem a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos ao caso. Se isso acontecer, a decis\u00e3o que excluiu o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins continuar\u00e1 v\u00e1lida, mas s\u00f3 poder\u00e1 ser aplicada daqui para frente. Ou seja, a Uni\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 devolver \u00e0s empresas o que pagaram a mais em tributos no passado \u2014 o que acabaria com os cr\u00e9ditos fiscais que v\u00eam sendo contabilizados.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o, segundo o mercado, inclusive com as empresas que obtiveram o direito aos cr\u00e9ditos na Justi\u00e7a, por meio de a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 se encerraram (transitaram em julgado). Isso porque existe o receio de que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base na decis\u00e3o do Supremo, ingresse com a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias para tentar desconstituir essas garantias.<\/span><\/p>\n

As consequ\u00eancias, nesse caso, seriam ainda mais graves. As empresas que j\u00e1 t\u00eam decis\u00f5es transitadas em julgado v\u00eam utilizando os cr\u00e9ditos para pagar tributos correntes. Se o direito obtido se esvaziar, elas ter\u00e3o que devolver esses valores \u00e0 Uni\u00e3o acrescidos de multa e juros<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Um estudo feito pelo economista Jos\u00e9 Roberto Mendon\u00e7a de Barros e por Antonio Sellare, seu s\u00f3cio na MB Associados, mostra que o endividamento pode chegar a 35% do patrim\u00f4nio l\u00edquido de uma empresa. Essa proje\u00e7\u00e3o foi feita levando em conta uma companhia com faturamento de cerca de R$ 300 milh\u00f5es por ano, que teve uma decis\u00e3o transitada em julgado h\u00e1 cinco anos.<\/span><\/p>\n

\u201cO maior problema \u00e9 a surpresa que esse fato provocaria. Se ocorrer, ser\u00e1 como uma bomba at\u00f4mica. J\u00e1 temos um certo esvaziamento de investimentos no Brasil<\/strong>. Tem empresas saindo. Os investimentos diretos est\u00e3o caindo mais no Brasil do que no resto do mundo. Uma decis\u00e3o dessas potencializaria isso\u201d, diz o presidente-executivo da Abrasca.<\/span><\/p>\n

As entidades que representam o mercado de capitais destacam, na carta aberta, que juridicamente n\u00e3o haveria motivos para a modula\u00e7\u00e3o de efeitos nesse caso.<\/span><\/p>\n

Citam que os ministros levaram essa discuss\u00e3o a plen\u00e1rio em 2006 e, naquela ocasi\u00e3o, formaram maioria para permitir a exclus\u00e3o do ICMS. A decis\u00e3o foi confirmada em 2014 e, no ano de 2017, a Corte julgou novamente o tema, por meio de um recurso em repercuss\u00e3o geral \u2014 que tem validade para todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u201cCumpre-nos refor\u00e7ar que n\u00e3o h\u00e1 reparo a ser feito na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que pacificou o tema, oferecendo a esperada seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem investe, emprega, produz e gera riqueza e crescimento para o pa\u00eds\u201d, concluem as entidades, pedindo para que o entendimento n\u00e3o seja, de nenhuma forma, alterado no julgamento de quinta-feira.<\/span><\/p>\n

A PGFN defende que a modula\u00e7\u00e3o de efeitos \u00e9 necess\u00e1ria, nesse caso, por entender a decis\u00e3o de 2017 como \u201cdisruptiva\u201d. Diz que o entendimento anterior, pela inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, constava em s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O impacto estimado aos cofres p\u00fablicos, com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelas empresas, \u00e9 de R$ 258,3 bilh\u00f5es.<\/strong><\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo, Valor \u2014 Rio<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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