{"id":16202,"date":"2021-04-28T11:26:18","date_gmt":"2021-04-28T14:26:18","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16202"},"modified":"2021-04-28T11:26:18","modified_gmt":"2021-04-28T14:26:18","slug":"economia-divulga-novos-paineis-on-line-dos-dados-de-licencas-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/economia-divulga-novos-paineis-on-line-dos-dados-de-licencas-de-importacao\/","title":{"rendered":"ECONOMIA DIVULGA NOVOS PAINEIS ON-LINE DOS DADOS DE LICEN\u00c7AS DE IMPORTA\u00c7\u00c3O."},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o, segundo a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, amplia a transpar\u00eancia e segue pr\u00e1ticas internacionais de acordos assumidos pelo Brasil.<\/span><\/p>\n

Os pain\u00e9is on-line, com visualiza\u00e7\u00f5es interativas de dados sobre as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o emitidas pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) do Minist\u00e9rio da Economia, come\u00e7am a funcionar a partir desta ter\u00e7a-feira (27\/4). Os pain\u00e9is apontam que a quantidade de licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o expedidas pela Secex foi reduzida de 1,2 milh\u00e3o para aproximadamente 770 mil documentos entre 2019 e 2020 \u2014 uma queda de 35%. J\u00e1 o volume de licen\u00e7as emitidas por milh\u00e3o de d\u00f3lar norte-americano em importa\u00e7\u00f5es caiu de 5 milh\u00f5es para 3,6 milh\u00f5es no per\u00edodo, representando uma diminui\u00e7\u00e3o de quase 30%.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Secex, os pain\u00e9is usam ferramenta de business intelligence \u2014 intelig\u00eancia de neg\u00f3cio, que favorece a cria\u00e7\u00e3o de interfaces simples e intuitivas \u2014 para facilitar o acesso do cidad\u00e3o, de forma mais simples, ao acompanhamento de dados sobre os controles econ\u00f4mico-comerciais das importa\u00e7\u00f5es brasileiras. A novidade pode ser consultada na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior.<\/span><\/p>\n

Saulo Stefanone Alle, especialista em Direito Internacional do Peixoto & Cury Advogados, apoia a medida. \u201c\u00c9 uma iniciativa positiva, porque a transpar\u00eancia \u00e9 fundamental em qualquer contexto, e reflete seriedade na implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pelo Brasil no \u00e2mbito internacional\u201d, afirmou. Segundo Alle, o aprimoramento na transpar\u00eancia sobre os processos e regras de transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais \u00e9 considerado um valor fundamental tanto no contexto da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), como da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/span><\/p>\n

“A participa\u00e7\u00e3o brasileira em organismos internacionais gera compromissos concretos. Ao integrar ou procurar integrar essas organiza\u00e7\u00f5es, o Brasil cria expectativas efetivas para medidas concretas de compatibiliza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e normativa\u201d. No novo painel, ficam acess\u00edveis informa\u00e7\u00f5es consolidadas com valor, pa\u00eds de origem, produtos sujeitos a licenciamento da Secex, quantidade de licen\u00e7as aprovadas e tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise dos documentos, entre outros recortes.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es podem ser detalhadas em grupo da Classifica\u00e7\u00e3o Uniforme do Com\u00e9rcio Internacional (Cuci) e de se\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional Padr\u00e3o por Atividade Econ\u00f4mica (Isic), \u201cgarantindo, assim, comparabilidade entre os n\u00fameros do Brasil e os reportados por outros pa\u00edses\u201d, aponta a Secretaria.<\/span><\/p>\n

\u201cA disponibiliza\u00e7\u00e3o dos paineis de dados sobre licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o representa uma iniciativa compat\u00edvel com os compromissos internacionais do Brasil, em especial o Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio da OMC, permitindo a todos os interessados a clara visualiza\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o de desburocratiza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior realizado nesta gest\u00e3o governamental, concretizado, entre outras medidas, pela recente elimina\u00e7\u00e3o de diversas hip\u00f3teses de licenciamento atualmente desnecess\u00e1rias\u201d, afirma o secret\u00e1rio de Com\u00e9rcio Exterior, Lucas Ferraz.<\/span><\/p>\n

O que s\u00e3o licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o processo no qual os operadores de com\u00e9rcio exterior apresentam um pedido ao \u00f3rg\u00e3o competente do governo de um pa\u00eds como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para importa\u00e7\u00f5es em seu territ\u00f3rio aduaneiro. A conclus\u00e3o do licenciamento de determinada importa\u00e7\u00e3o ocorre com a emiss\u00e3o da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI), documento que permite que os \u00f3rg\u00e3os governamentais verifiquem o cumprimento das normas vigentes e autorizem a ocorr\u00eancia das importa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o de medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o de processos de com\u00e9rcio exterior adotadas no Brasil \u2014Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio da OMC e Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874, de 20 de setembro de 2019) \u2014 as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o somente devem ser exigidas como requisito para a entrada de mercadorias no pa\u00eds quando os benef\u00edcios relacionados \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica a ser adotada pelo governo superarem os custos da implementa\u00e7\u00e3o do processo. Tamb\u00e9m \u00e9 importante sempre buscar medidas menos onerosas ao com\u00e9rcio exterior, capazes de cumprir o prop\u00f3sito coletivo almejado.<\/span><\/p>\n

No caso da Secex, as licen\u00e7as de importa\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionadas a controles espec\u00edficos de car\u00e1ter econ\u00f4mico-comercial, como quotas para redu\u00e7\u00f5es nas tarifas de importa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00f5es de bens usados e opera\u00e7\u00f5es para as quais se solicita benef\u00edcios fiscais.<\/span><\/p>\n

Para explicar como funcionam os paineis, a Secex fez descri\u00e7\u00f5es das vis\u00f5es dispon\u00edveis nos pain\u00e9is e um gloss\u00e1rio para esclarecer os termos usados na ferramenta.<\/span><\/p>\n

Gloss\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Quantidade LI<\/strong> \u2013 Quantidade de Licen\u00e7as de Importa\u00e7\u00e3o emitidas pela SUEXT, cujo desembara\u00e7o da respectiva Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o ocorreu no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Valor Imp Lic FOB (US$)<\/strong> \u2013 Valor FOB, em d\u00f3lares americanos (US$), das Licen\u00e7as de Importa\u00e7\u00e3o emitidas pela SUEXT, cujo desembara\u00e7o da respectiva Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o ocorreu no per\u00edodo de refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Valor Imp Total FOB (US$)<\/strong> \u2013 Valor FOB, em d\u00f3lares americanos (US$), das importa\u00e7\u00f5es totais realizadas pelo Brasil e desembara\u00e7adas no per\u00edodo de refer\u00eancia, inclusive opera\u00e7\u00f5es especiais n\u00e3o contabilizadas na balan\u00e7a comercial.<\/span><\/p>\n

Anu\u00eancia <\/strong>\u00ad\u2013 Manifesta\u00e7\u00e3o individualizada de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal sobre determinado processo de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o. Uma Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o pode conter uma ou mais anu\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Tempo Anu\u00eancia <\/strong>\u2013 Diferen\u00e7a, em dias corridos, entre a data do registro do pedido da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o e a data da manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o anuente em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Anu\u00eancia Automatizada <\/strong>\u2013 Anu\u00eancia realizada por processo computadorizado a partir de par\u00e2metros previamente definidos, sem interven\u00e7\u00e3o humana direta. N\u00e3o se confunde com o licenciamento autom\u00e1tico. Tanto o licenciamento autom\u00e1tico quanto o n\u00e3o-autom\u00e1tico podem sofrer Anu\u00eancia Automatizada.<\/span><\/p>\n

Anu\u00eancia Manual<\/strong> \u2013 Anu\u00eancia realizada mediante interven\u00e7\u00e3o humana direta, tanto em licenciamento autom\u00e1tico quanto em licenciamento n\u00e3o-autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Tratamento Administrativo<\/strong> \u2013 Exig\u00eancia ou formalidade n\u00e3o-aduaneira incidente sobre opera\u00e7\u00f5es envolvendo determinados produtos ou que possuam caracter\u00edsticas espec\u00edficas, operacionalizada na importa\u00e7\u00e3o por meio do Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regime Tribut\u00e1rio\/Fundamento Legal do II<\/strong> \u2013 Regime de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e respectivo embasamento normativo informado pelos operadores de com\u00e9rcio nos pedidos de Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense \u2013 Por Vera Batista<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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