{"id":16184,"date":"2021-04-28T11:22:04","date_gmt":"2021-04-28T14:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16184"},"modified":"2021-04-28T11:22:49","modified_gmt":"2021-04-28T14:22:49","slug":"consumidores-de-energia-podem-ser-beneficiados-com-tese-do-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/28\/consumidores-de-energia-podem-ser-beneficiados-com-tese-do-pis-cofins\/","title":{"rendered":"CONSUMIDORES DE ENERGIA PODEM SER BENEFICIADOS COM TESE DO PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Aneel estuda devolu\u00e7\u00e3o de bilh\u00f5es de reais obtidos na Justi\u00e7a pelas empresas do setor.<\/span><\/p>\n

A vit\u00f3ria das companhias de energia no julgamento da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, poder\u00e1 beneficiar os consumidores. Est\u00e1 na mesa de negocia\u00e7\u00e3o do setor a devolu\u00e7\u00e3o desses valores aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o, que efetivamente arcam com o custo dos tributos nas contas de luz. Est\u00e3o em jogo, de acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), R$ 50,1 bilh\u00f5es \u2014 R$ 26,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos j\u00e1 habilitados na Receita Federal.<\/span><\/p>\n

O PIS e a Cofins s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es exigidas pela Uni\u00e3o sobre o faturamento das empresas. Esse custo \u00e9 repassado nas faturas de luz, telefone e internet. No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, o debate sobre o reembolso a consumidores tamb\u00e9m j\u00e1 come\u00e7ou, mas ainda \u00e9 incipiente.<\/span><\/p>\n

Em 2017, o STF proibiu a Uni\u00e3o de \u201cinflar\u201d a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins com a inclus\u00e3o do ICMS. As empresas, portanto, podem recolher as contribui\u00e7\u00f5es sem a parcela do imposto estadual. Mas h\u00e1 outro efeito positivo, o de recuperar o que foi pago a mais ao governo no passado. O \u00fanico fator que poder\u00e1 afetar esse efeito retroativo ser\u00e1 a decis\u00e3o que os ministros do STF devem tomar, na quinta-feira, sobre o alcance da decis\u00e3o proferida h\u00e1 quatro anos.<\/span><\/p>\n

A Aneel tem colhido sugest\u00f5es para editar uma norma para regulamentar a devolu\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos aos consumidores. E tamb\u00e9m dar uma solu\u00e7\u00e3o para 4 das 53 distribuidoras de energia do pa\u00eds que n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o contra a Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

\u201cPara a ag\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 margem de discuss\u00e3o sobre se o repasse \u00e9 ou n\u00e3o devido. O debate agora \u00e9 como isso ser\u00e1 feito\u201d, afirma o advogado Vitor Mello, do escrit\u00f3rio Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.<\/span><\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o regulador prop\u00f4s a devolu\u00e7\u00e3o de forma difusa, por desconto na fatura. O reembolso seria feito \u00e0 medida que as concession\u00e1rias levantassem os valores depositados judicialmente ou realizassem compensa\u00e7\u00f5es com outros tributos federais. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o sobre essa proposta, que conta com o apoio do Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n

Embora algumas distribuidoras defendam a devolu\u00e7\u00e3o para cada consumidor individualmente \u2014 pelo CPF ou CNPJ \u2014, a Aneel considera essa via de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA alternativa escolhida deve ser adapt\u00e1vel, de modo que acomode, se necess\u00e1rio, a eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas no \u00e2mbito de decis\u00f5es administrativas e judiciais posteriores que poderiam alterar os montantes efetivos de aproveitamento\u201d, diz Efrain Pereira da Cruz, diretor da Aneel, relator da proposta submetida \u00e0 consulta p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

De acordo com dados compilados pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, 23 concession\u00e1rias possuem a\u00e7\u00e3o judicial encerrada. Esses processos representam R$ 36,9 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos. Desse montante, R$ 26,5 bilh\u00f5es j\u00e1 foram habilitados na Receita Federal para serem utilizados na quita\u00e7\u00e3o de tributos correntes, por meio de compensa\u00e7\u00f5es. Ainda haveria R$ 14,6 bilh\u00f5es em jogo nas a\u00e7\u00f5es em andamento.<\/span><\/p>\n

A Cemig, por exemplo, tem R$ 4 bilh\u00f5es a compensar. Em agosto, a distribuidora com atua\u00e7\u00e3o no Estado de Minas Gerais fez o primeiro repasse de cr\u00e9ditos aos usu\u00e1rios, no montante de R$ 714,4 milh\u00f5es. \u201cA Aneel acatou a solicita\u00e7\u00e3o da companhia e definiu que o efeito m\u00e9dio do reajuste de 2020 da empresa, que anteriormente era de 4,27%, passasse para 0%\u201d, informa em nota a companhia.<\/span><\/p>\n

A Copel, que atua no Estado do Paran\u00e1, apurou R$ 5,6 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos decorrentes da a\u00e7\u00e3o judicial encerrada em junho de 2020. De acordo com o presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero, a maior parte desse montante deve ser repassada aos consumidores. \u201cS\u00e3o valores relevantes para evitar uma alta no reajuste tarif\u00e1rio deste ano\u201d, diz o executivo, acrescentando que a vit\u00f3ria na Justi\u00e7a representou um desconto m\u00e9dio de 3,08% nas faturas emitidas a partir de julho.<\/span><\/p>\n

Assim como outras distribuidoras, a Copel defende que tem direito de reter parte dos valores para fazer frente a custos com o processo, como honor\u00e1rios de advogados. Para Lais Lef\u00e8vre Goldenstein, advogada do Instituto de Defesa do Direito do Consumidor (Idec), faz sentido pensar em uma pol\u00edtica de incentivo para as empresas que foram diligentes em uma atua\u00e7\u00e3o judicial que contribui para a modicidade da tarifa. \u201cMas o dinheiro deve voltar integralmente para quem efetivamente pagou, ou seja, o usu\u00e1rio\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 sobre a proposta de restitui\u00e7\u00e3o integral dos cr\u00e9ditos \u2014 sem aplica\u00e7\u00e3o de prazo prescricional. Pela proposta da Aneel, \u201ca devolu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 no tempo necess\u00e1rio\u201d para amortizar o total dos cr\u00e9ditos dispon\u00edveis \u00e0s distribuidoras. Elas defendem, por\u00e9m, que t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de devolver apenas cr\u00e9ditos inferiores a dez anos. Os demais, dizem, estariam prescritos, com base no artigo 205 do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n

Para a Light, que atua no Estado do Rio de Janeiro, o Judici\u00e1rio \u00e9 o caminho correto para o usu\u00e1rio recuperar os valores pagos a mais, com prazo menor, por\u00e9m, de 5 anos. \u201cEventual decis\u00e3o da Aneel pela restitui\u00e7\u00e3o integral aos consumidores vai obrigar a distribuidora a litigar inclusive contra quem n\u00e3o litigaria, o que aumentar\u00e1 as disputas, em vez de resolv\u00ea-las\u201d, afirma em resposta \u00e0 proposta da ag\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Algumas concession\u00e1rias, como as do grupo Enel Brasil, que tem atua\u00e7\u00e3o na capital e na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, consideram a proposta de ressarcimento \u201crazo\u00e1vel\u201d, mas dizem que o \u00f3rg\u00e3o regulador precisa prever mecanismos para evitar uma devolu\u00e7\u00e3o duplicada ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o feita em consulta p\u00fablica sobre o assunto, o grupo afirma que \u201cas distribuidoras da Enel j\u00e1 est\u00e3o sendo demandadas judicialmente por consumidores que pleiteiam a devolu\u00e7\u00e3o individual desses valores\u201d.<\/span><\/p>\n

A Copel, por exemplo, j\u00e1 recebeu mais de 100 notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais de consumidores de m\u00e9dio e grande porte perguntando como ser\u00e1 feita a devolu\u00e7\u00e3o. \u201cExiste um caminho do meio. Abrir um per\u00edodo de um ano, talvez, para fazer o reembolso individual. E o que sobrar, depois desse tempo, repassamos na tarifa\u201d, diz Slaviero.<\/span><\/p>\n

A sugest\u00e3o de grandes consumidores que compram energia no mercado livre \u00e9 a de que o desconto venha a recair na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (Tusd). \u201cGrande parte dos consumidores livres n\u00e3o pagam tarifa de energia. Eles pagam apenas Tusd, que todos n\u00f3s pagamos\u201d, diz Aline Bagesteiro, diretora jur\u00eddica e de gest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). \u201cO mercado de consumo de energia n\u00e3o \u00e9 o mesmo da \u00e9poca em que as a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser ajuizadas, h\u00e1 mais de 20 anos\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Procuradas pelo Valor, Enel e Light preferiram n\u00e3o se manifestar.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por B\u00e1rbara Pombo, Valor \u2014 S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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