{"id":16178,"date":"2021-04-27T11:16:55","date_gmt":"2021-04-27T14:16:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16178"},"modified":"2021-04-27T11:16:55","modified_gmt":"2021-04-27T14:16:55","slug":"balancos-de-16-empresas-mostram-creditos-de-r-24-bi-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/27\/balancos-de-16-empresas-mostram-creditos-de-r-24-bi-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"BALAN\u00c7OS DE 16 EMPRESAS MOSTRAM CR\u00c9DITOS DE R$ 24 BI DE PIS E COFINS"},"content":{"rendered":"

Valor levantado pela CNI aponta preju\u00edzo dos contribuintes com modula\u00e7\u00e3o no STF<\/span><\/p>\n

Um levantamento feito pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) com base nos balan\u00e7os das 60 maiores empresas do pa\u00eds mostra que 16 delas – o que corresponde a 27% – registraram ganhos referentes \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, a chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Constam, ao todo, R$ 24 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos. Essas companhias discutiam o tema na Justi\u00e7a e tiveram as a\u00e7\u00f5es encerradas (transitadas em julgado).<\/span><\/p>\n

Somente a Petrobras, a maior empresa do pa\u00eds, registrou, no ano passado, R$ 16,9 bilh\u00f5es de ganhos com essa discuss\u00e3o. Afirmou, em fato relevante ao mercado, que o aproveitamento desses valores seria feito mediante compensa\u00e7\u00f5es (uso de cr\u00e9dito fiscal para quitar tributos correntes).<\/span><\/p>\n

O Valor verificou que a Petrobras Distribuidora registrou mais R$ 1,43 bilh\u00e3o. A Braskem, que tamb\u00e9m figura entre as 60 maiores empresas do pa\u00eds, aponta ganhos de R$ 3,06 bilh\u00f5es e a Via Varejo informa R$ 1,4 bilh\u00e3o no seu balan\u00e7o. J\u00e1 o Magazine Luiza teve decis\u00e3o definitiva em 2019, com valor de cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esses n\u00fameros mostram a dimens\u00e3o do problema para as empresas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido que foi feito, por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o, pela Uni\u00e3o: a chamada modula\u00e7\u00e3o de efeitos.<\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pede para que a decis\u00e3o que determinou a retirada do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins – proferida em mar\u00e7o de 2017 – tenha validade somente a partir do julgamento do recurso, marcado para quinta-feira.<\/span><\/p>\n

Se isso acontecer, a Uni\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 devolver os valores cobrados de forma indevida no passado. Uma decis\u00e3o nesse sentido, dizem os advogados, al\u00e9m de prejudicar as empresas que t\u00eam a\u00e7\u00f5es em andamento, poderia provocar um caos na contabilidade daquelas que j\u00e1 encerraram a discuss\u00e3o, t\u00eam cr\u00e9ditos acumulados e os utilizam para quitar tributos correntes.<\/span><\/p>\n

A PGFN pode tentar reverter as decis\u00f5es transitadas em julgado por meio de a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias. Segundo consta no artigo 535, par\u00e1grafo 8\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), a Uni\u00e3o teria at\u00e9 dois anos, ap\u00f3s o julgamento do Supremo, para ingressar com essas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As empresas, nesse caso, \u00e9 que correriam o risco de ter que restituir os cofres p\u00fablicos. E o impacto seria enorme. Uma companhia com faturamento de cerca de R$ 300 milh\u00f5es ao ano, por exemplo, poderia ter at\u00e9 35% do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido comprometido.<\/span><\/p>\n

\u201cO resultado \u00e9 impressionante. Haveria uma diminui\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea no valor da empresa\u201d, diz o economista Jos\u00e9 Roberto Mendon\u00e7a de Barros, que foi secret\u00e1rio de pol\u00edtica econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso.<\/span><\/p>\n

Essa proje\u00e7\u00e3o foi feita por Mendon\u00e7a de Barros e Antonio Sellare, seu s\u00f3cio na MB Associados. Para chegar ao resultado, eles levaram em conta uma \u201cempresa m\u00e9dia t\u00edpica\u201d: faturamento inicial de R$ 280 milh\u00f5es, corrigido por uma infla\u00e7\u00e3o de 3,5% ao ano, que recolhe 18% de ICMS e distribui dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio correspondente a 25% do lucro l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

O estudo trata de uma empresa que teve o seu processo encerrado (transitado em julgado) h\u00e1 cinco anos. Ela parou de recolher as contribui\u00e7\u00f5es sociais com o ICMS embutido e vem utilizando, desde a decis\u00e3o, os cr\u00e9ditos acumulados no passado (quando recolhia de forma indevida) para quitar tributos correntes.<\/span><\/p>\n

\u201cSeria um transtorno enorme ter que rever tudo isso. As empresas ajustaram os seus pre\u00e7os a essa situa\u00e7\u00e3o, distribu\u00edram dividendos. Haveria impacto no patrim\u00f4nio e isso mexe, inclusive, na avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito da companhia\u201d, afirma Mendon\u00e7a de Barros.<\/span><\/p>\n

Cassio Borges, superintendente jur\u00eddico da CNI, chama a aten\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 ficando com uma parte desses ganhos. As empresas precisam pagar 34% de IR e CSLL sobre tais valores. A exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins est\u00e1 entre os 91 temas que constam na Agenda Jur\u00eddica da entidade deste ano – que ser\u00e1 lan\u00e7ada hoje. Essa agenda \u00e9 utilizada para mostrar os temas priorit\u00e1rios para a ind\u00fastria no STF.<\/span><\/p>\n

A CNI atua como parte interessada (amicus curiae) na chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. Borges diz que, juridicamente, n\u00e3o haveria espa\u00e7o para a modula\u00e7\u00e3o de efeitos. \u201cEsse tema foi levado a julgamento em 2006 e, naquela ocasi\u00e3o, seis ministros, a maioria, votaram pela exclus\u00e3o do ICMS. Em 2014, o julgamento foi finalizado e a decis\u00e3o confirmada. Depois, em 2017, o STF reafirmou a decis\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

A PGFN considera o julgamento de mar\u00e7o de 2017 como \u201cdisruptivo\u201d e, por esse motivo, entende ser necess\u00e1ria a modula\u00e7\u00e3o de efeitos. Diz que o entendimento anterior, pela inclus\u00e3o do ICMS no c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, constava, inclusive, em s\u00famula do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O impacto estimado aos cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 258,3 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Para o tributarista Vinicius Juc\u00e1, do escrit\u00f3rio TozziniFreire, nenhuma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse caso \u00e9 bem-vinda. Mudar o entendimento, al\u00e9m disso, diz, \u201cafetaria muito a credibilidade do pa\u00eds\u201d, especialmente \u201cnum momento em que tantas multinacionais est\u00e3o de sa\u00edda\u201d.<\/span><\/p>\n

Cristiane Romano, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Machado Meyer, concorda que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a modula\u00e7\u00e3o de efeitos e – menos ainda – para que essa decis\u00e3o venha a afetar empresas com a\u00e7\u00f5es finalizadas. \u201cIsso nunca aconteceu antes\u201d, diz. A advogada entende que nem mesmo a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria seria cab\u00edvel a esses casos.<\/span><\/p>\n

Existe uma outra quest\u00e3o, no entanto, que tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada pelos ministros e, a depender do resultado, poder\u00e1 respingar nas empresas que t\u00eam o direito ao cr\u00e9dito j\u00e1 reconhecido pela Justi\u00e7a. Trata sobre o ICMS que deve ser retirado do c\u00e1lculo: se o que consta em nota fiscal ou o efetivamente recolhido, geralmente com valor menor.<\/span><\/p>\n

\u201cSe a decis\u00e3o transitada em julgado for vaga, se n\u00e3o estiver assegurada a exclus\u00e3o do ICMS destacado na nota e o STF decidir pelo recolhido, poder\u00e1 haver discuss\u00e3o. Mas a an\u00e1lise ter\u00e1 que ser caso a caso\u201d, diz Ronaldo Redenschi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Vinhas e Redenschi. Ele n\u00e3o acredita, no entanto, que os ministros decidir\u00e3o dessa forma.<\/span><\/p>\n

Essa discuss\u00e3o sobre ICMS destacado ou pago n\u00e3o ocorreu em nenhum momento do processo – at\u00e9 os embargos -, observa Maria Rita Ferragut, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe. Para ela, por esse motivo, os ministros estariam mudando o que foi decido em 2017 se optarem pela exclus\u00e3o do imposto efetivamente recolhido aos Estados.<\/span><\/p>\n

Fonte: Valor Econ\u00f4mico \u2013 Por Joice Bacelo, Adriana Aguiar e Beatriz Olivon \u2014 Do Rio, S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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