{"id":16142,"date":"2021-04-26T11:32:31","date_gmt":"2021-04-26T14:32:31","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16142"},"modified":"2021-04-26T11:32:31","modified_gmt":"2021-04-26T14:32:31","slug":"numero-de-julgamentos-tributarios-no-stf-cresce-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/26\/numero-de-julgamentos-tributarios-no-stf-cresce-na-pandemia\/","title":{"rendered":"N\u00daMERO DE JULGAMENTOS TRIBUT\u00c1RIOS NO STF CRESCE NA PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

Levantamento mostra que, desde abril de 2020, os ministros julgaram 45 a\u00e7\u00f5es relacionadas a temas fiscais com repercuss\u00e3o geral<\/span><\/p>\n

O n\u00famero de temas tribut\u00e1rios julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) disparou durante a pandemia na esteira da ado\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es virtuais. Desde abril de 2020, o STF julgou 45 a\u00e7\u00f5es relacionadas a temas tribut\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral – aquelas cuja amplitude e abrang\u00eancia podem impactar centenas ou at\u00e9 milhares de outros casos similares. O total, levantado pelo escrit\u00f3rio Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, \u00e9 maior que o somat\u00f3rio de todos os temas tribut\u00e1rios julgados entre 2016 e o in\u00edcio da pandemia (32 a\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\n

S\u00f3cio-propriet\u00e1rio do escrit\u00f3rio, Leonardo Gallotti Olinto atribui o aumento no julgamento de mat\u00e9rias tribut\u00e1rias relevantes pelo Supremo a uma certa \u201cina\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional\u201d. O Supremo, segundo ele, estaria \u201cdesengavetando\u201d temas parados no Congresso por serem pouco populares.<\/span><\/p>\n

Ao todo, o STF julgou no ano passado o m\u00e9rito de 135 processos com repercuss\u00e3o geral, quatro vezes mais do que em 2019. Em ambos os casos est\u00e3o contabilizadas n\u00e3o s\u00f3 a\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, mas tamb\u00e9m as de outras naturezas. Se forem consideradas apenas os temas tribut\u00e1rios, o crescimento de um ano para o outro foi ainda maior – mais de seis vezes, de 7 para 44 na compara\u00e7\u00e3o entre 2020 e o ano anterior.<\/span><\/p>\n

Olinto classifica como \u201cuma reforma tribut\u00e1ria silenciosa\u201d a profus\u00e3o de temas relevantes julgados virtualmente pelo Supremo durante a pandemia, especialmente na seara tribut\u00e1ria. \u201cDe alguma forma a pandemia levou o STF a escoar por meio dos julgamentos virtuais uma s\u00e9rie de temas tribut\u00e1rios que, do contr\u00e1rio, teriam uma visibilidade maior para a sociedade\u201d, diz o advogado.<\/span><\/p>\n

Dos 45 temas tribut\u00e1rios julgados no per\u00edodo da pandemia, 42 foram por meio de Plen\u00e1rio Virtual. Nesse formato, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para sustenta\u00e7\u00e3o oral ou discuss\u00f5es entre os ministros. O julgamento difere do realizado por videoconfer\u00eancia. \u201cN\u00e3o h\u00e1 [no Plen\u00e1rio Virtual] a menor intera\u00e7\u00e3o ou debate\u201d, acrescenta o advogado.<\/span><\/p>\n

O resultado tem sido desfavor\u00e1vel at\u00e9 agora ao contribuinte, se for considerado o per\u00edodo da pandemia. Pelas contas do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados, do total de 45 temas tribut\u00e1rios de repercuss\u00e3o geral julgados pelo STF desde abril de 2020, 31 tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis ao Fisco, 12 foram pr\u00f3-contribuinte e duas, neutras.<\/span><\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m em s\u00e3 consci\u00eancia vai reclamar da celeridade. Mas a que custo? Se o custo for a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a aus\u00eancia de debate em quest\u00f5es tribut\u00e1rias, n\u00e3o adianta\u201d, diz o tributarista Henrique Corredor Barbosa, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Raphael Miranda Advogados. Os julgamentos sequenciais em Plen\u00e1rio Virtual se converteram, segundo ele, em fonte \u201cinsatisfa\u00e7\u00e3o\u201d no mercado da advocacia. \u201cO STF tem alterado a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica em temas j\u00e1 consagrados.\u201d<\/span><\/p>\n

Introduzida em 2004, pela Reforma do Judici\u00e1rio, a repercuss\u00e3o geral foi incorporada ao novo C\u00f3digo de Processo Civil, em vigor desde 2016. Foi concebida originalmente como um filtro qualitativo que permitiria ao STF analisar somente os recursos relevantes para a ordem constitucional. Isso porque, num primeiro momento, o Supremo avalia se o tema tem repercuss\u00e3o geral. Em caso negativo, a mat\u00e9ria n\u00e3o ser\u00e1 julgada pelo tribunal.<\/span><\/p>\n

A partir do julgamento dos processos de repercuss\u00e3o geral s\u00e3o consolidadas teses jur\u00eddicas que ter\u00e3o de ser necessariamente aplicadas por tribunais de inst\u00e2ncias inferiores em casos similares. As teses permitiriam, portanto, desafogar o Judici\u00e1rio, explica Jos\u00e9 Guilherme Missagia, tamb\u00e9m s\u00f3cio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.<\/span><\/p>\n

Entre as teses decorrentes de a\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF durante a pandemia est\u00e1, por exemplo, a de que \u00e9 leg\u00edtima a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o social, a cargo do empregador, sobre o valor pago ao funcion\u00e1rio com carteira assinada a t\u00edtulo de ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias. \u201cFoi uma decis\u00e3o que alterou radicalmente os precedentes anteriores, sem qualquer mudan\u00e7a da lei ou dos fatos que justificassem a altera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Barbosa, do Raphael Miranda Advogados.<\/span><\/p>\n

Em nota, o STF informa que o aumento no n\u00famero de casos julgados ocorre n\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea tribut\u00e1ria, mas em todas as demais. \u201cIsso se deve \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias de julgamento por meio do plen\u00e1rio virtual\u201d, justifica a Corte no texto, acrescentando que qualquer ministro pode pedir \u201cdestaque\u201d para julgamento presencial.<\/span><\/p>\n

Para o STF, afirmar que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 mais ou menos favor\u00e1vel ao Fisco apenas com base em n\u00famero de a\u00e7\u00f5es julgadas \u201cpode levar a conclus\u00f5es equivocadas\u201d, uma vez que seria necess\u00e1rio avaliar o teor de cada pedido espec\u00edfico e se as teses apresentadas pelas partes possuem amparo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Valor Econ\u00f4mico – Por Rodrigo Carro<\/span> <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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