{"id":16136,"date":"2021-04-23T10:40:55","date_gmt":"2021-04-23T13:40:55","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=16136"},"modified":"2021-04-23T10:40:55","modified_gmt":"2021-04-23T13:40:55","slug":"a-compra-alavancada-e-o-proposito-negocial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2021\/04\/23\/a-compra-alavancada-e-o-proposito-negocial\/","title":{"rendered":"A COMPRA ALAVANCADA E O PROP\u00d3SITO NEGOCIAL"},"content":{"rendered":"

\u00c9 importante que as autoridades fiscais passem a analisar racionalmente, livres do puro vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio, as opera\u00e7\u00f5es fiscalizadas.<\/span><\/p>\n

Um problema causador de muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado de M&A (fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es) – ao menos nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas – diz respeito ao aproveitamento fiscal (amortiza\u00e7\u00e3o no IRPJ e na CSLL) do \u00e1gio pago pelo investidor em aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, direito este que \u00e9 possibilitado pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em hip\u00f3tese de posterior fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou cis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A raiz do problema \u00e9 a tese do \u201cprop\u00f3sito negocial\u201d, adotada pela Receita Federal e majoritariamente acolhida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segundo a qual a validade de determinada opera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria vai decorrer de seu prop\u00f3sito. Por tal teoria, se o caminho adotado para efetiva\u00e7\u00e3o do M&A, e pagamento do \u00e1gio, for guiado exclusivamente pelo intuito de elis\u00e3o fiscal, a opera\u00e7\u00e3o seria il\u00edcita e dissimulada, mesmo estando dentro das formas permitidas em lei. Por outro lado, caso a opera\u00e7\u00e3o tenha um prop\u00f3sito extrafiscal e traga vantagens outras que n\u00e3o se reduzam unicamente \u00e0 economia tribut\u00e1ria, a opera\u00e7\u00e3o seria v\u00e1lida.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante que as autoridades passem a analisar racionalmente as opera\u00e7\u00f5es, livres do vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Dentro das v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es ligadas a essa problem\u00e1tica, temos aquelas envolvendo a figura da empresa ve\u00edculo, que \u00e9 muito utilizada para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa alvo em uma opera\u00e7\u00e3o de M&A. Na pr\u00e1tica, consiste na cria\u00e7\u00e3o pela investidora de uma holding, interposta para fins de aquisi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da investida. Passou a ser muito utilizada no fim da d\u00e9cada de 1990 (no contexto do Plano Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o), por empresas estrangeiras que queriam adquirir empresas p\u00fablicas em condi\u00e7\u00f5es de equidade para com os players nacionais, com o igual direito ao aproveitamento fiscal do \u00e1gio previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, tal pr\u00e1tica passou a ser adotada n\u00e3o apenas por empresas investidoras estrangeiras, mas tamb\u00e9m por nacionais, para fins de planejamentos tribut\u00e1rios, nos quais, de diversas maneiras, a empresa ve\u00edculo era institu\u00edda pelos \u201cinvestidores reais\u201d, de forma interposta, para adquirir a empresa alvo, transferindo o \u00e1gio que seria aproveitado.<\/span><\/p>\n

Em geral (ressalvadas as especificidades de cada caso), essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como simula\u00e7\u00e3o pelas autoridades fiscais, quando n\u00e3o se vislumbra nenhum motivo extrafiscal para utiliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo. Isso porque, no sentir dessas entidades, a interposi\u00e7\u00e3o da holding teria finalidade exclusiva de dissimular, sem subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, o real adquirente, apenas para gerar o \u00e1gio aproveit\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Sem adentrar ao m\u00e9rito central quanto \u00e0 [i]legalidade da tese fazend\u00e1ria do prop\u00f3sito negocial, \u00e9 certo que existem algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que h\u00e1, sim, o prop\u00f3sito negocial na utiliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo. Uma delas \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de compra alavancada (leveraged buyout).<\/span><\/p>\n

Na compra alavancada a investidora n\u00e3o possui capital pr\u00f3prio necess\u00e1rio (ou n\u00e3o quer compromet\u00ea-lo) para adquirir a empresa alvo e, diante disso, cria uma empresa ve\u00edculo exclusivamente para fins de capitaliza\u00e7\u00e3o mediante empr\u00e9stimos tomados com terceiros, com a posterior aquisi\u00e7\u00e3o da investida.<\/span><\/p>\n

Em tal cen\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o por compra alavancada com capital de terceiros (highly-leveraged transaction), a finalidade da empresa ve\u00edculo ser\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o do capital necess\u00e1rio ao M&A pretendido, de modo a viabilizar o aporte de capital na empresa alvo que, ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o, suceder\u00e1 a d\u00edvida assumida e a quitar\u00e1 com a utiliza\u00e7\u00e3o de sua receita operacional.<\/span><\/p>\n

Consequentemente, a extin\u00e7\u00e3o por incorpora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o gatilho para o aproveitamento tribut\u00e1rio do \u00e1gio gerado na aquisi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da vantagem tribut\u00e1ria do \u00e1gio transferido pela empresa ve\u00edculo, muitas vezes nessas opera\u00e7\u00f5es de compra alavancada h\u00e1 um benef\u00edcio estrategicamente financeiro ao investidor, que conseguir\u00e1 viabilizar o equity, valendo-se de capital de terceiros, sem precisar se descapitalizar. E a utiliza\u00e7\u00e3o da empresa ve\u00edculo \u00e9 pe\u00e7a fundamental para isso.<\/span><\/p>\n

Mesmo diante deste claro prop\u00f3sito estrat\u00e9gico, ainda assim a Receita vem tentando desconsiderar tais opera\u00e7\u00f5es, taxando-as de dissimuladas, e assim glosando o \u00e1gio amortizado, com cobran\u00e7as de imposto e multa. Felizmente, no \u00e2mbito do Carf, acusa\u00e7\u00f5es fiscais dessa natureza j\u00e1 foram canceladas, validando-se o aproveitamento tribut\u00e1rio do \u00e1gio decorrente da utiliza\u00e7\u00e3o de empresa ve\u00edculo em compra alavancada (ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 1301-003.469 e n\u00ba 1401-003.082).<\/span><\/p>\n

Neste contexto, \u00e9 digno de men\u00e7\u00e3o o fundamento adotado pelo conselheiro Carlos Augusto Daniel Neto, relator do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1301-003.469, que bem percebeu o prop\u00f3sito negocial na utiliza\u00e7\u00e3o de empresa ve\u00edculo por um fundo de investimento em participa\u00e7\u00f5es, para a aquisi\u00e7\u00e3o da empresa de turismo CVC. Perspicaz foi a an\u00e1lise do mencionado conselheiro: \u201ca estrat\u00e9gia assumida pelo Grupo Carlyle para adquirir o investimento na CVC Brasil demonstra que a d\u00edvida assumida era necess\u00e1ria \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, e apresenta uma coerente racionalidade econ\u00f4mica e financeira, que confere prop\u00f3sito negocial \u00e0 CBTC [empresa ve\u00edculo criada], a despeito de sua exist\u00eancia ef\u00eamera\u201d.<\/span><\/p>\n

Portanto, o mero fato de a empresa ve\u00edculo ter sido utilizada exclusivamente para a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (com posterior extin\u00e7\u00e3o em incorpora\u00e7\u00e3o) n\u00e3o lhe retira o prop\u00f3sito negocial. Nesse ponto, importante que as autoridades fiscais passem a analisar racionalmente (livres do puro vi\u00e9s arrecadat\u00f3rio) as opera\u00e7\u00f5es fiscalizadas, buscando se inteirar das raz\u00f5es financeiras que envolveram o neg\u00f3cio, \u00e0 exemplo (e belo exemplo) do que fez o Carf no citado caso CVC.<\/span><\/p>\n

FONTE: Valor Econ\u00f4mico – Por Caio Malpighi<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 importante que as autoridades fiscais passem a analisar racionalmente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-4cg","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16136"}],"collection":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16136"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16136\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16137,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16136\/revisions\/16137"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16136"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}